TJSP 01/06/2021 - Pág. 2080 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3290
2080
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Vivian Carolina Melo
Campos (OAB: 191784/SP) - Mauri Marcelo Bevervanço Junior (OAB: 360037/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1000518-18.2020.8.26.0213 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guará - Apelante: João Roberto Junqueira
e outro - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Penna Machado - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO
CÍVEL. EMBARGOS A PENHORA BEM DE FAMÍLIA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA QUE PROSPERA
IMÓVEL OFERTADO COMO GARANTIA REAL PELA UNIDADE FAMILIAR - EMPRESTIMO CONTRAIDO POR TERCEIROS,
SENDO OS DEVEDORES AVALISTAS DA RELAÇÃO CAMBIÁRIA VALORES QUE NÃO SE CONVERTEM EM FAVOR DA
UNIDADE FAMILIAR INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 3º, INCISO “V”, DA LEI 8.009/1.990 INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA
E TELEOLÓGICA DO DISPOSITIVO COM BASE NO PRINCÍPIO DA DIGINIDADE DA PESSOA HUMANA, NOS TERMOS DO
ARTIGO 114 DO CC IMPENHORABILIDADE DO BEM QUE SE MANTÉM QUANTO À DÍVIDA CONTRAIDA EM FAVOR DE
TERCEIROS ESTRANHOS A UNIDADE FAMILIAR DETENTORA DA PROTEÇÃO LEGAL - SENTENÇA REFORMADA. RECURSO
PROVIDO PARA SE JULGAR PROCEDENTES OS PEDIDOS DOS AUTORES, DECLARANDO-SE A IMPENHORABILIDADE DO
BEM OBJETO DO FEITO, INVERTIDOS OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Wanessa Cristina
Lopes Ferreira Assuncao (OAB: 58840/MG) - Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: 303021/SP) - Ricardo Lopes Godoy (OAB:
321781/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1000531-40.2020.8.26.0076 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bilac - Apelante: S. P. M. (Justiça Gratuita) Apelado: B. V. S.A. - Magistrado(a) Carlos Abrão - Deram provimento em parte ao recurso, com determinação. V.U. - APELAÇÃO
- AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO - PRINCÍPIO DO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELLATUM - RELAÇÃO
DE CONSUMO - SÚMULA Nº 297 DO STJ - SEGUROS - VENDA CASADA - RESP 1.639.320/SP E 1.639.259/SP - SALDO
DEVEDOR EM ABERTO - RESTITUIÇÃO SIMPLES PELA VIA COMPENSATÓRIA - AJUIZAMENTO MACIÇO DE AÇÕES
SIMILARES - POSSÍVEL ADVOCACIA PREDATÓRIA - OFÍCIO AO NUMOPEDE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM
DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luiz Henrique Ferreira da Silva (OAB: 332674/SP) - Paulo
Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1000652-92.2017.8.26.0296/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jaguariúna - Embgte/
Embgda: Bernardete de Jesus Carpes - Embgdo/Embgte: Banco Itaucard S/A - Magistrado(a) Penna Machado - Acolheram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA REFORMADA EM PARTE - ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO DO V. ACORDÃO
VERIFICADO RETIFICAÇÃO NECESSIDADE EMBARGOS ACOLHIDOS PARA SE RETIFICAR O DISPOSITIVO DO V.
ACÓRDÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Roberto Luis Giampietro Bonfa (OAB: 278135/SP) - Carla Cristina Lopes
Scortecci (OAB: 248970/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1000652-92.2017.8.26.0296/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jaguariúna - Embgte/
Embgdo: Banco Itaucard S/A - Embgda/Embgte: Bernardete de Jesus Carpes - Magistrado(a) Penna Machado - Acolheram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA REFORMADA EM PARTE OMISSÃO VERIFICADA CONTRATAÇÃO DE SEGURO
ABUSIVIDADE CARACTERIZADA CIRCUNSTÂNCIAS DA CONTRATAÇAO QUE DEMONSTRA TRATAR-SE DE VENDA
CASADA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE INVÁLIDA, DADA A EXPRESSA OFENSA ÀS NORMAS CONSUMERISTAS - ÔNUS
SUCUMBENCIAIS DISTRIBUIÇÃO QUE SE MOSTRA DESPROPROCIONAL DIANTE DO PARCIAL PROVIMENTO DO
RECURSO DO BANCO RÉU REDISTRIBUIÇÃO - NECESSIDADE EMBARGOS ACOLHIDOS PARA SE RETIFICAR A OMISSÃO
VERIFICADA, E REDISTRIBUIR OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS ENTRE AS PARTES. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB: 248970/SP) - Roberto Luis Giampietro Bonfa (OAB: 278135/SP) - Páteo do Colégio - Salas
207/209
Nº 1000664-58.2020.8.26.0084 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apte/Apdo: Azul Linhas Aéreas
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