TJSP 01/06/2021 - Pág. 2413 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3290
2413
petição de fls. 201/203, encaminhe-se o ofício de fls. 200 por e-mail, diligenciando a serventia para sua obtenção, ou, caso não
seja possível por e-mail, pelo correio. 2- No mais, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença, expedindo-se na sequência
mandado para averbação do divórcio e certidão de honorários, conforme requerido às fls. 191. Intimem-se. Nova Odessa, 26 de
maio de 2021. - ADV: ADRIANA DE CASSIA BEKER (OAB 368508/SP), HAROLDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 380932/SP)
Processo 1002403-14.2017.8.26.0394 - Interdição - Tutela e Curatela - Z.S.M. - D.G.S. - Vistos. Sendo imprescindível a
realização da prova técnica, e diante da informação do Sr. Perito de fls. 84, comunicando a impossibilidade de realização da
perícia de forma virtual, por ora, esclareça a requerente se seria possível o comparecimento da interditanda à perícia presencial
a ser oportunamente agendada, se necessário com o fornecimento de transporte adequado pela municipalidade. Em caso,
afirmativo, intime-se o Sr. Perito para agendamento, tão logo seja seguro e possível, considerando a crise sanitária decorrente
da pandemia que atravessamos. Intime-se. - ADV: WILLIAN WAKI (OAB 229721/SP), ANA HELENA FORJAZ DE MORAES (OAB
315689/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO ELIANE CASSIA DA CRUZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL THIAGO RAFAEL MUNIZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0439/2021
Processo 0000273-29.2021.8.26.0394/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Gustavo
Fernandes - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: GUSTAVO FERNANDES (OAB 440078/SP)
Processo 0000316-63.2021.8.26.0394 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 0002201-02.2016.4.03.6105 - 4º Vara Federal
da Seção Judiciária de Campinas/SP) - Valmir Vagner Gatti - Vistos. 1- Para o ato deprecado nomeio perito o engenheiro
José Vinicius Abrão, devidamente inscrito no cadastro de auxiliares da justiça mantido pelo Tribunal bandeirante, que deverá
ser intimado, por meio do endereço de correio eletrônico cadastrado no portal, para estimar seus honorários no prazo de 05
(cinco) dias (art. 465, § 2º, CPC). 1.1- Com a manifestação do perito, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo
de 15 (quinze) dias (art. 465, §1º, CPC), oportunidade em que poderão arguir o impedimento ou a suspeição do perito, indicar
assistente técnico e apresentar quesitos, bem como poderão se manifestar sobre a proposta de honorários, nos termos do § 3º
do referido artigo. 1.2- Não havendo qualquer impugnação pelas partes, fica provisoriamente arbitrado o valor dos honorários
periciais conforme a estimativa do perito, sem prejuízo da possibilidade de readequação do valor por ocasião da entrega do
laudo, devendo a parte que requereu a perícia (autora) ser intimada, via ato ordinatório, para depositar judicialmente o valor
dos honorários, no prazo de 15 (quinze) dias. 1.3- Depositado o valor, intime-se o perito, via e-mail cadastrado no portal dos
auxiliares, para apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. 1.4- Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes, por
ato ordinatório, para que se manifestem no prazo comum de 15 (quinze) dias, juntando eventual parecer de assistente técnico
(art. 477 e ss, CPC). 1.5- Somente ao final tornem os autos conclusos, inclusive para deliberação acerca do valor definitivo dos
honorários periciais e sua liberação em favor do expert. 2. Fica indeferido, por ora, o levantamento dos valores depositados
às fls. 7/8, haja vista a possibilidade de sua utilização para pagamento de parte dos honorários periciais. Intime-se. - ADV:
CARLOS EDUARDO ZACCARO GABARRA (OAB 333911/SP)
Processo 0000501-04.2021.8.26.0394 (processo principal 1001432-92.2018.8.26.0394) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Silas Daniel Torati - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA Vistos. Proceda-se na forma do artigo 535 do CPC, intimando-se a Fazenda Pública, ora executada, por meio eletrônico, para
oferecimento de impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. Nova Odessa, 25 de maio de 2021. - ADV: WILSON SCATOLINI
FILHO (OAB 286405/SP), ADRIANA DE CASSIA BEKER (OAB 368508/SP)
Processo 0000508-93.2021.8.26.0394 (processo principal 1001074-93.2019.8.26.0394) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Gabriel Bergamin Girardi - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA - Vistos. Procedase na forma do artigo 535 do CPC, intimando-se a Fazenda Pública, ora executada, por meio eletrônico, para oferecimento de
impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como mandado. Cumprase na forma e sob as penas da lei. Intime-se. Nova Odessa, 26 de maio de 2021. - ADV: GABRIEL BERGAMIN GIRARDI (OAB
407233/SP), WILSON SCATOLINI FILHO (OAB 286405/SP)
Processo 0000509-78.2021.8.26.0394 (processo principal 1001486-63.2015.8.26.0394) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos.
Proceda-se na forma do artigo 535 do CPC, intimando-se a autarquia ré, ora executada, por meio eletrônico, para oferecimento
de impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob
as penas da Lei. Intime-se. - ADV: LEONARDO VIEIRA DA SILVEIRA CASSINI (OAB 87293/MG)
Processo 0000512-33.2021.8.26.0394 (processo principal 1001408-98.2017.8.26.0394) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Medicamentos - Marino Paparotti - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA - Vistos. Proceda-se na forma
do artigo 535 do CPC, intimando-se a Fazenda Pública, ora executada, por meio eletrônico, para oferecimento de impugnação,
no prazo de 30 (trinta) dias. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como mandado. Cumpra-se na forma
e sob as penas da lei. Intime-se. Nova Odessa, 26 de maio de 2021. - ADV: WILSON SCATOLINI FILHO (OAB 286405/SP),
RENATO AMORIM DA SILVA (OAB 311952/SP), ALEXANDRE AZENHA BARILON (OAB 374695/SP)
Processo 0001140-56.2020.8.26.0394/01 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento da Própria Saúde - Wesley Gomes Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: WESLEY GOMES (OAB 347129/SP)
Processo 0002273-70.2019.8.26.0394/01 - Requisição de Pequeno Valor - Aposentadoria por Invalidez - Valtair Aparecido
Barbosa - Vistos. Verifica-se que a decisão proferida nos autos do incidente de cumprimento de sentença, a qual determinou
fosse observado o presente procedimento, foi equivocada, na medida em que não se observou que o pedido não é dependente
de Ação Acidentária contra a autarquia ré, e portanto não é da competência originária da Justiça Estadual. Sendo assim, o
procedimento adequado para a requisição de pagamento de Precatório ou Requisição de Pequeno Valor é aquele estabelecido
pelo E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região através do sistema Precweb e não aquele previsto pelo E. Tribunal de Justiça
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º