TJSP 01/06/2021 - Pág. 2749 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3290
2749
importação das mídias dos autos nos termos do Comunicado Conjunto nº 1350/2020. Arbitro os honorários a serem pagos de
acordo com a tabela vigente. Expeça-se a competente certidão - Cód. 301. Após, estando em termos, remetam-se os autos à
E. Superior Instância com as cautelas de praxe e nossas homenagens. Intime-se. - ADV: TATIANA MARIA TEIXEIRA RAMOS
(OAB 418750/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANNA SYLVIA RODRIGUES E SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELAINE BORTOTTI PEREIRA DUARTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0422/2021
Processo 1506363-11.2020.8.26.0136 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Associação para a Produção e Tráfico e
Condutas Afins - JASLAN FERNANDO GONCALVES - Desse modo, mostra-se plenamente cabível a manutenção da prisão,
motivo pelo qual, nos termos do artigo 312 do CPP, MANTENHO o decreto de prisão preventiva de fls. 726/730. - ADV: JUAREZ
BARBOSA LESTE (OAB 141564/SP), EDUARDO DA SILVA ORLANDINI (OAB 264814/SP), JOSÉ HAROLDO SOUSA AQUINO
JUNIOR (OAB 298409/SP), CLÁUDIO MÁRCIO DA CRUZ MARVULLE (OAB 302839/SP), ARIOVALDO STELLA ALVES FILHO
(OAB 364004/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANNA SYLVIA RODRIGUES E SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELAINE BORTOTTI PEREIRA DUARTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0443/2021
Processo 0003134-25.2017.8.26.0136 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - V.R.L. - Vistos.
Efetuem-se as anotações no histórico de partes e comunique-se ao IIRGD e TRE o desfecho da ação penal. Encaminhe-se por
carta AR (modelo 505815), síntese da sentença e do v. Acórdão, e data do trânsito em julgado à(s) vítima(s), nos termos do
artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal e artigo 399 das NSCGJ. Regularizados os autos, arquivem-se com as cautelas
de praxe. Intime-se. - ADV: LUCIANA MARIA FABRI SANDOVAL VIEIRA (OAB 126587/SP)
Processo 0008576-69.2017.8.26.0136 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo
Automotor - Vicente Eliseu Misevicius - Vistos. Nos termos do artigo 479 das NSCGJ, anote-se o pagamento da multa no histórico
de partes e comunique-se o Juízo competente pelo processamento da execução. Após, arquivem-se os autos, inserindo-se a
movimentação específica neste e eventuais apensos. Intime-se. - ADV: LUCIANA MARIA FABRI SANDOVAL VIEIRA (OAB
126587/SP)
CESÁRIO LANGE
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME DE PAULA NASCENTE NUNES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSIANE ALESSANDRA PAULOZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0210/2021
Processo 0000126-04.2021.8.26.0232 (processo principal 1000312-78.2019.8.26.0232) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Oferta e Publicidade - Gisseli de Lima Souza - - Rildo de Almeida - Vistos. Trata-se de incidente de
desconsideração da personalidade jurídica da sociedade executada, em que se pretende alcançar bens de associação que se
reputa integrar um mesmo grupo econômico, inclusive constituída para finalidade de fraude. Os indícios trazidos são suficientes
para o processamento. Citem-se as pessoas jurídicas requeridas, para que possam se manifestar no prazo de 15 dias, conforme
art. 135 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: GISSELI DE LIMA SOUZA (OAB 53869/PR)
Processo 0000146-92.2021.8.26.0232 (processo principal 1000062-11.2020.8.26.0232) - Cumprimento de sentença Transporte Aéreo - Douglas Praça de Oliveira - - Kate Elizabeth Wallis Oliveira - GOL LINHAS AÉREAS S/A - Vistos. Na forma
do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da
Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado
do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523
sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação,
apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será
acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte
exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio
recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.
Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome,
firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art.
523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de
certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º