TJSP 07/06/2021 - Pág. 1230 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3292
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acerca da data e horário, devendo comparecer à perícia munido de documento de identidade. Apresentado o laudo, as partes
serão intimadas para manifestação sobre o laudo no prazo comum de 15 dias. Intimem-se. - ADV: JANAINA BAPTISTA TENTE
(OAB 311215/SP)
Processo 1007379-87.2020.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Rolamar Construções
e Empreendimentos Ltda - Manifeste-se a parte acerca da devolução da(s) carta(s) AR negativa(s). - ADV: VALMIR LOPES
TEIXEIRA MARTINS (OAB 143786/SP)
Processo 1009412-50.2020.8.26.0320 - Monitória - Cheque - Admir Odécio Marrara Filho - Manifeste-se a parte acerca da
devolução da(s) carta(s) AR negativa(s)/recebidas por terceiros. - ADV: LUIZ ALBERTO GIRALDELLO (OAB 50713/SP)
Processo 1010221-74.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Márcia Regina Fukuyama
- Marcos Ferreira Fukuyama - Mediante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial para confirmar a liminar
e condenar o réu a providenciar o pagamento das multas, débitos e metade dos impostos que recaem sobre o veículo desde
18/5/2017, a ser efetivado no prazo de 60 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite
de 60 dias. Condeno cada parte no pagamento de suas custas e honorários de R$ 2.000,00 do adversário, com gratuidade.
Ausentes as hipóteses do artigo 189 do CPC, levante-se a anotação de segredo de justiça. Oportunamente, arquive-se. P.R.I. ADV: GABRIEL GAZETTA DE MORAES (OAB 378784/SP), ADEMAR PEREIRA (OAB 103463/SP)
Processo 1011124-75.2020.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Aymoré,
Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV:
SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS (OAB 77133/SP)
Processo 1011173-58.2016.8.26.0320 - Usucapião - Propriedade - David Fabricio Vieira - - Monize Cassiane Alves Lira Vieira
- Maria Célia do Carmo Sá - - Imobiliaria Paramirim Sa - - Cia Industrial Agricola Ometto e outros - A Carta Precatória se encontra
disponível nos autos para impressão e encaminhamento pelo requerente, de acordo com o Comunicado da Corregedoria Geral
de Justiça nº 2290/16, comprovando-se posteriormente sua distribuição. - ADV: JOSE EDUARDO SAMPAIO VILHENA (OAB
216568/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), CLAUDIO SANTINHO RICCA DELLA
TORRE (OAB 268024/SP), BONERJI IVAN OSTI (OAB 78122/SP), GUSTAVO SAMPAIO VILHENA (OAB 165462/SP)
Processo 1012423-87.2020.8.26.0320 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome J.V.F.O. - - E.V.F. - - C.M.V.F. - - M.F.O.A. - - L.F.F.O. - O Mandado de averbação está disponível nos autos, para ser encaminhado
ao Cartório de registro, pela parte interessada. - ADV: INGRID MARTINS DOS SANTOS (OAB 95507/RS)
Processo 1012917-25.2015.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Ato / Negócio Jurídico - José Eduardo Cardoso dos
Santos - Anderson Cornélio Pereira Sociedade de Advogados - O MLE foi expedido de acordo com o Comunicado Conjunto nº
915/2019. - ADV: LAERTE PASSARIELLO NETO (OAB 344515/SP), ANDERSON CORNELIO PEREIRA (OAB 273974/SP)
Processo 4005235-36.2013.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Iresolve Companhia Secutirizadora de Créditos Fiananceiros S/A - Vistos. Em vista do Comunicado nº 211/19 (DJE de 12/2/19,
p. 3), a partir de 29/3/19 será cobrada taxa de desarquivamento de processos físicos arquivados no arquivo geral ou empresa
terceirizada, bem como de processos digitais movidos para a fila Processo Arquivado. Assim, intima-se o Requerente, na
pessoa de seu patrono, para recolher as custas referentes ao desarquivamento dos autos. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), KARINA HELENA ZAROS (OAB 297792/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME SALVATTO WHITAKER
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA CRISTINA HENCKLEIN DE CAMPOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0544/2021
Processo 0003978-63.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1005039-73.2020.8.26.0320) (processo principal 100503973.2020.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Renan Eduardo de Souza
Gomes - Vistos. Determino ao autor a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para: 1)
Inclusão de das executadas no polo passivo; Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar
a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente
\> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários
para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/
ManualComplementoCadastroPortal.Pdf No silêncio, arquive-se. - ADV: FILIPE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 445709/SP),
LAIS CRISTINA PEREIRA (OAB 448162/SP)
Processo 1000245-14.2017.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Cheque - Open Cash Factoring e Fomento Comercial
Ltda - Lidercio Fernando Rocha e outro - Vistos. Fls. 655/656: dê-se baixa, justo ao sistema SAJ, no nome da parte Fábio Eduardo,
permanecendo neste incidente somente o executado Lidercio, conforme indicado na sentença e no inicio do cumprimento de
seu cumprimento (fls. 212/215). Após o pagamento da taxa necessária, confeccione o cartório minuta de pesquisa de bens
pelo Sistema Infojud. Restada infrutífera a pesquisa, indique o exequente bens à penhora no prazo de quinze dias. No silêncio,
suspendo a execução, nos termos do artigo 921, III do CPC, pelo prazo de um ano (§ 1o). Decorrido sem a manifestação da
parte exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int. - ADV: MARCELO FERREIRA DE PAULO (OAB
250483/SP), DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 1003896-15.2021.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Adriana Maria Alves Mattedi
Folster - - Ronaldo Aparecido Folster - - Andrea Cristina Alves Mattedi de Almeida - - Luciano Santos Tavares de Almeida - Nivaldo Jose Mattedi Junior - - Melissa Galter Mattedi - Expeça-se certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos
fins previstos no art. 782, § 3º, todos do CPC. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagamento da dívida, custas e despesas
processuais, além de honorários de dez por cento do débito, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de
pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Do mandado deverão
constar a ordem de penhora e a de avaliação, a serem cumpridas pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento
no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Recaindo a penhora sobre imóvel, será intimado
também o cônjuge do executado (Art. 842 do CPC). Não encontrado(s) o(s) executado(s) e havendo bens de sua titularidade, o
Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, seguindo o processo na
forma do art. 830 do CPC. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou
em dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da CF. Registre-se, também,
a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças
processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do CPC. Alternativamente, no lugar dos
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