TJSP 07/06/2021 - Pág. 1796 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3292
1796
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO COLHADO MENDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA PATRÍCIA MENDES BALDERI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0127/2021
Processo 0001992-50.2018.8.26.0362 (apensado ao processo 0006003-69.2011.8.26.0362) (processo principal 000600369.2011.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Serviço Autonomo
Municipal de Agua e Esgoto Samae - Certifico e dou fé que diante do preenchimento do formulário pelo patrono (fls. 533),
nos termos do Comunicado Conjunto 915/2019, em cumprimento à determinação de fls. 536, expedi o(s) mandado(s) de
levantamento eletrônico(s), conforme segue, no importe de R$ 42.829,64. Tais valores encontravam-se depositados em conta
judicial, conforme comprovante(s) de depósito de fls. 535. Certifico, ainda, que encaminhei os autos para conferência e,
após, assinatura. Saliento que os valores só estarão disponíveis para transferência pelo Banco APÓS A ASSINATURA DO
MAGISTRADO. Nada Mais. - ADV: ANA PAULA DE CASTRO MARTINI BARBOSA (OAB 135981/SP), JOSE MAURICIO MARTINI
(OAB 152801/SP), EMERSON METZKER (OAB 243446/SP), EDSON CUSTODIO DOS SANTOS (OAB 96268/SP)
Processo 0008593-24.2008.8.26.0362/01">0008593-24.2008.8.26.0362/01 (apensado ao processo 0008593-24.2008.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Sucumbência - Ronaldo Fileti - ESPÓLIO de Benedito Donizeti Trevisani - Comercio de Pecas Usadas Sao Paulo Ltda - - Juliana
Cristina Trevizani - Vistos. Fl. 210: Defiro, pelo prazo de cinco dias. Porém, esclareça-se que o cumprimento do despacho
deve ser providenciado pela serventia. Cabe ao exequente apenas o recolhimento das despesas de oficial de Justiça, para
cumprimento da ato de avaliação e intimação pessoal do executado. Int. - ADV: FRANCESCO MARTINO (OAB 282584/SP),
NELSON CASADEI (OAB 78839/SP), WILDES ANTONIO BRUSCATO (OAB 62880/SP)
Processo 0009252-91.2012.8.26.0362/01">0009252-91.2012.8.26.0362/01 (apensado ao processo 0009252-91.2012.8.26.0362) - Cumprimento de sentença
- Liquidação / Cumprimento / Execução - Espolio de Milton Tuckumantel Junior - Jose Marcos Lopes - Vistos. Partes acima
qualificadas. Ante a adjudicação de 2,9856% do imóvel da fração pertencente ao executado sobre o imóvel penhorado pelo
valor do crédito executado (cf. fls. 246) restando satisfeito o crédito, JULGO por sentença EXTINTA a presente Cumprimento
de sentença, com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu
advogado, através do DJE, para que, no prazo de quinze dias, providencie o recolhimento das custas finais ( R$ 145,45),
comprovando nos autos, no mesmo prazo. No silêncio, intime-se o(a) executado(a) pessoalmente, por Carta Postal, para que
no prazo de 60(sessenta) dias, providencie o recolhimento das custas finais, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.
Expeça-se a competente carta de adjudicação, devendo o exequente indicar as peças necessárias à formação do instrumento.
Transitada esta em julgado, satisfeitas eventuais custas, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se
e cumpra-se - ADV: ACACIO APARECIDO BENTO (OAB 121558/SP), JOSE ROBERTO STABILE (OAB 43831/SP)
Processo 0009575-72.2007.8.26.0362 (362.01.2007.009575) - Cumprimento de sentença - Arrendamento Mercantil Petrobras Distribuidora S/A - Auto Posto Itaqui Guaçu Ltda - - Cláudio Socolovithc - - Cleide Augusta Socolovithc - Vistos.
Fls. 355/388: Expeça-se o competente MLE. Após, apresente o exequente o cálculo atualizado do débito, deduzido o valor
efetivamente levantado e manifeste-se em prosseguimento. Int. - ADV: LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP),
FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), DESIRREE DE SOUZA FRANCO (OAB 353833/SP), LUIS GUSTAVO SOARES
(OAB 316504/SP), CAROLINA FERNANDES RENZO (OAB 388068/SP)
Processo 0009783-17.2011.8.26.0362 (362.01.2011.009783) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Sergio
Donizeti Esporte - EM da Silva Ferreira Me - - Aparecido Manoel Ferreia - - Eliane Maria da Silva Ferreira - - Maria Aparecida
Ferreira - Vistos. Certidão retro: Observado o artigo 841, §4º, do Código de Processo Civil, ante a mudança de endereço da
executada sem comunicar o juízo, reputa-se intimada da penhora realizada à fl. 133. Expeça-se mandado de levantamento
do valor penhorado em favor do exequente. Após, apresente o cálculo atualizado do débito, deduzido o valor efetivamente
levantado e manifeste-se em prosseguimento. Int. - ADV: CAIO FERNANDO BATISTA (OAB 319611/SP), LAURA COSTA GAETA
(OAB 282149/SP), JOSE ALVES BATISTA NETO (OAB 111165/SP)
Processo 0009836-03.2008.8.26.0362/01">0009836-03.2008.8.26.0362/01 (apensado ao processo 0009836-03.2008.8.26.0362) - Cumprimento de sentença
- Auxílio-Doença Previdenciário - Jair Divino Moraes - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Fls. 596/607: Intime-se o
procurador do INSS para que se manifeste sobre os cálculos apresentados. Ante o teor da certidão de fl. 615/616, expeça-se
alvará para levantamento do precatório de fl. 524/525. Int. - ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP), SILVIA
CRISTINA DE FREITAS (OAB 139559/SP), IRENE DELFINO DA SILVA (OAB 111597/SP)
Processo 0009836-03.2008.8.26.0362/01">0009836-03.2008.8.26.0362/01 (apensado ao processo 0009836-03.2008.8.26.0362) - Cumprimento de sentença
- Auxílio-Doença Previdenciário - Jair Divino Moraes - Instituto Nacional do Seguro Social - Certifico e dou fé que, por ora,
deixo de cumprir a r. Decisão de fls. 617. Para tanto, indique a patrona os dados bancários para levantamento do crédito do
exequente, nos termos dos Comunicados CG nº 257/2020 e 540/2020. - ADV: IRENE DELFINO DA SILVA (OAB 111597/SP),
SILVIA CRISTINA DE FREITAS (OAB 139559/SP), ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP)
Processo 0012118-53.2004.8.26.0362 (362.01.2004.012118) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Jair Xavier da Silva - Servico Autonomo Municipal de Agua e Esgoto Samae - Vistos. Partes acima qualificadas. Fls.
141/142: Ante a notícia de pagamento do débito (cf. Certidão de fls. 71 do incidente de expedição de RPV), o qual HOMOLOGO por
sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência JULGO EXTINTA a presente Ação - Cumprimento
de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Consistindo a manifestação do exequente em ato
incompatível com a vontade de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil), certifique-se o transito
em julgado de imediato. Expeça-se Mandado de Levantamento em favor do exequente, devendo o exequente apresentar o
respectivo formulário aos autos, no prazo de quinze dias.. Após, certifique-se o transito em julgado desta nos autos do RPV
em apenso e expeça-se ofício de comunicação ao DEPRE. Posteriormente, arquivem-se estes autos e o incidente em apenso,
observadas as formalidades legais. Publique-se e cumpra-se. - ADV: ROBERTA DE LACERDA MARTINS (OAB 162704/SP),
ADILSON SULATO CAPRA (OAB 202038/SP)
Processo 0012929-08.2007.8.26.0362 (362.01.2007.012929) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação
/ Embargos à Execução - Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Mogi Guaçu - Eliezer da Silva Longato - Ciência à
requerente da pesquisa realizada através do sistema INFOJUD (fls. 312/313), que restou infrutífera, devendo manifestar-se
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