TJSP 07/06/2021 - Pág. 1917 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3292
1917
de Souza (OAB: 332024/SP) (Procurador) - Cristiane Vieira Batista de Nazaré (OAB: 329156/SP) (Procurador) - Felipe Orletti
Penedo (OAB: 430529/SP) - Ana Carolina Soares Costa (OAB: 314277/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0402738-39.1997.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelado: Pedro Péricles de Jesus - Apelado: Antonio Regitano - Apelado: Delci Maria Chorilli - Apelado: Dulce Bueno
de Godoy Nalesso - Apelado: Elisabeth Aparecida Bosco Castilho - Apelado: Elza Rodrigues de Souza - Apelado: Eunice Dini Apelado: Hecio Dondelli - Apelado: Henriqueta Francisca Furlan de Aguiar - Apelado: Irene Pereira Nobre Stolf - Apelado: Ivone
Gomes da Silva - Apelado: Jandira Dondelli Paulillo - Apelado: Joanna Borges Regitano - Apelado: João Heribaldo Regitano
- Apelado: Jose Leonardo Jannuzzi - Apelado: Labibe Roston Jannuzzi - Apelado: Laurinda Silva Oliveira - Apelado: Leonilce
Mantellato Cerchiaro - Apelado: Lucilia Camargo - Apelado: Maria Angela Duarte Aprilante - Apelado: Maria Aparecida Ayres
Guimarães - Apelado: Maria Helena César - Apelado: Maria Liete Simões - Apelado: Maria Luiza de Souza Belluco - Apelado:
Maria Neuza Boscolo Brienza - Apelado: Maria Noemia Salles Betiol - Apelado: Mariza Elvira Ell Faganello - Apelado: Maria
Magdalena Gramani Brajão - Apelado: Nize Pinheiro Ferrari - Apelante: Estado de São Paulo - No caso de interposição de
Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à
eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o
silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito
Público) - Advs: Thais Carvalho de Souza (OAB: 332024/SP) (Procurador) - Cristiane Vieira Batista de Nazaré (OAB: 329156/
SP) (Procurador) - Felipe Orletti Penedo (OAB: 430529/SP) - Ana Carolina Soares Costa (OAB: 314277/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0606800-55.2008.8.26.0053/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Teresinha Nascimento Garcia - Embargte: Regina Célia Faria - Embargte: Celia Carletto Falleiros de Assis - Embargte: Iara
Moema de Carvalho - Embargte: João Mathias Ferreira - Embargte: Luis Fernando Barreira - Embargte: Maria Benedita Cunha
- Embargte: Maria Jose Mendes de Oliveira - Embargte: Maria Neves Marcos - Embargte: Renato Moraes Salles de Figueiredo
- Embargte: Alair Venceslau da Silva - Embargte: Roselene Pereira de Souza - Embargte: Roseli Aparecida Leite de Freitas Embargte: Valmir Albino de Sousa - Embargte: Arlete Ferreira Souza - Embargte: Zila Barroso Gomes - Embargte: Rosalina
Garcia Rodrigues Silva - Embargte: Maria Rosaria Bonette Klepa - Embargte: Ronaldo de Oliveira Nalin - Embargdo: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargdo: Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto de fls. 494-506.
2- Diante do v. Acórdão (fls. 450-3), fica prejudicada a análise do recurso especial de fls. 338-50. Int. São Paulo, 2 de março
de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ferreira Rodrigues Advs: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Marina Benevides
Soares (OAB: 138214/SP) - Luiz Eduardo Portilho D´antino (OAB: 91013/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0606800-55.2008.8.26.0053/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Teresinha
Nascimento Garcia - Embargte: Regina Célia Faria - Embargte: Celia Carletto Falleiros de Assis - Embargte: Iara Moema de
Carvalho - Embargte: João Mathias Ferreira - Embargte: Luis Fernando Barreira - Embargte: Maria Benedita Cunha - Embargte:
Maria Jose Mendes de Oliveira - Embargte: Maria Neves Marcos - Embargte: Renato Moraes Salles de Figueiredo - Embargte:
Alair Venceslau da Silva - Embargte: Roselene Pereira de Souza - Embargte: Roseli Aparecida Leite de Freitas - Embargte: Valmir
Albino de Sousa - Embargte: Arlete Ferreira Souza - Embargte: Zila Barroso Gomes - Embargte: Rosalina Garcia Rodrigues
Silva - Embargte: Maria Rosaria Bonette Klepa - Embargte: Ronaldo de Oliveira Nalin - Embargdo: Fazenda do Estado de São
Paulo - Embargdo: Estado de São Paulo - 1- Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc. II, Código
de Processo Civil e ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 369-90 de acordo com o
Tema 5/STF. 2- No mais, diante do v. acórdão, verifico a perda superveniente do interesse em recorrer da Fazenda do estado de
São Paulo (artigos 485, VI e 996, do novo Código de Processo Civil), ficando prejudicado, em consequência, o recurso especial
de fls. 352-67. Int. São Paulo, 2 de março de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Ferreira Rodrigues - Advs: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de
Prince (OAB: 163569/SP) - Marina Benevides Soares (OAB: 138214/SP) - Luiz Eduardo Portilho D´antino (OAB: 91013/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0606800-55.2008.8.26.0053/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Teresinha Nascimento Garcia - Embargte: Regina Célia Faria - Embargte: Celia Carletto Falleiros de Assis - Embargte: Iara
Moema de Carvalho - Embargte: João Mathias Ferreira - Embargte: Luis Fernando Barreira - Embargte: Maria Benedita Cunha
- Embargte: Maria Jose Mendes de Oliveira - Embargte: Maria Neves Marcos - Embargte: Renato Moraes Salles de Figueiredo
- Embargte: Alair Venceslau da Silva - Embargte: Roselene Pereira de Souza - Embargte: Roseli Aparecida Leite de Freitas Embargte: Valmir Albino de Sousa - Embargte: Arlete Ferreira Souza - Embargte: Zila Barroso Gomes - Embargte: Rosalina
Garcia Rodrigues Silva - Embargte: Maria Rosaria Bonette Klepa - Embargte: Ronaldo de Oliveira Nalin - Embargdo: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 469-92 com fundamento
no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 2 de março de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ferreira Rodrigues - Advs: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP)
- Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Marina Benevides Soares (OAB: 138214/SP) - Luiz Eduardo Portilho
D´antino (OAB: 91013/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0606800-55.2008.8.26.0053/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Teresinha
Nascimento Garcia - Embargte: Regina Célia Faria - Embargte: Celia Carletto Falleiros de Assis - Embargte: Iara Moema de
Carvalho - Embargte: João Mathias Ferreira - Embargte: Luis Fernando Barreira - Embargte: Maria Benedita Cunha - Embargte:
Maria Jose Mendes de Oliveira - Embargte: Maria Neves Marcos - Embargte: Renato Moraes Salles de Figueiredo - Embargte:
Alair Venceslau da Silva - Embargte: Roselene Pereira de Souza - Embargte: Roseli Aparecida Leite de Freitas - Embargte: Valmir
Albino de Sousa - Embargte: Arlete Ferreira Souza - Embargte: Zila Barroso Gomes - Embargte: Rosalina Garcia Rodrigues
Silva - Embargte: Maria Rosaria Bonette Klepa - Embargte: Ronaldo de Oliveira Nalin - Embargdo: Fazenda do Estado de São
Paulo - Embargdo: Estado de São Paulo - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC,
ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do
Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia
Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Marina Benevides Soares (OAB: 138214/SP) - Luiz Eduardo Portilho D´antino
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º