TJSP 07/06/2021 - Pág. 2010 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3292
2010
alínea b do Código de Processo Civil, ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso
especial, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 24 de maio de 2021. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Cynthia Pollyanna de Faria
(OAB: 171103/SP) - Claudio Porpino Cabral de Melo (OAB: 335557/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton
Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9206484-79.2009.8.26.0000 (994.09.251994-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelado: Nilo Sanches Junior - Apelado: Adelaide Amelia de Castro Mesquita - Apelado: Anna Luiza Prado
Brandao - Apelado: Cleonice Barbosa Ribas - Apelado: Elaine Nespoli - Apelado: Emerson Gonçalves Mota - Apelado: Ester
Policiano Rocha - Apelado: Fatima Aparecida Campos - Apelado: Fernando Fantinel - Apelado: Gisele Garcia Pereira - Apelado:
Helvia Oliveira de Campos Costa (Espólio de) (fls. 328-42) - Apelado: Iraci Gonçalves - Apelado: Ivone de Sales - Apelado: Joao
Batista Ticianeli - Apelado: Luciana Mantoanelli - Apelado: Marcio de Almeida Bessa - Apelado: Marines Batista Silva - Apelado:
Milton Santana da Silva - Apelado: Neseli da Graça Correia Lopes - Apelado: Paola Angerami de Castro - Apelado: Paula Julieta
Jorge de Oliveira - Apelado: Rejane Maria da Costa - Apelado: Ricardo Jose Lemos de Castro - Apelado: Rosana Freitas de
Paula - Apelado: Thais Helena Rodrigues Fortes - Apelado: Verenita Luiz da Silva - Apelado: Benedicta da Conceiçao - Apelado:
Conceiçao Apparecida Medeiros Costa - Apelado: Marco Antonio Santiago - Apelado: Maria de Lourdes Braga Caetano - Em
decisão exarada no RE nº 764.332/SP, DJe 21.03.2014, Tema nº 702, o Col Supremo Tribunal Federal considerou inexistente
a repercussão geral em caso análogo a este. Assim, nego seguimento, ao presente recurso extraordinário nos termos do art.
1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 24 de maio de 2021. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Cynthia Pollyanna
de Faria (OAB: 171103/SP) - Claudio Porpino Cabral de Melo (OAB: 335557/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP)
- Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9206484-79.2009.8.26.0000 (994.09.251994-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelado: Nilo Sanches Junior - Apelado: Adelaide Amelia de Castro Mesquita - Apelado: Anna Luiza Prado
Brandao - Apelado: Cleonice Barbosa Ribas - Apelado: Elaine Nespoli - Apelado: Emerson Gonçalves Mota - Apelado: Ester
Policiano Rocha - Apelado: Fatima Aparecida Campos - Apelado: Fernando Fantinel - Apelado: Gisele Garcia Pereira - Apelado:
Helvia Oliveira de Campos Costa (Espólio de) (fls. 328-42) - Apelado: Iraci Gonçalves - Apelado: Ivone de Sales - Apelado: Joao
Batista Ticianeli - Apelado: Luciana Mantoanelli - Apelado: Marcio de Almeida Bessa - Apelado: Marines Batista Silva - Apelado:
Milton Santana da Silva - Apelado: Neseli da Graça Correia Lopes - Apelado: Paola Angerami de Castro - Apelado: Paula Julieta
Jorge de Oliveira - Apelado: Rejane Maria da Costa - Apelado: Ricardo Jose Lemos de Castro - Apelado: Rosana Freitas de
Paula - Apelado: Thais Helena Rodrigues Fortes - Apelado: Verenita Luiz da Silva - Apelado: Benedicta da Conceiçao - Apelado:
Conceiçao Apparecida Medeiros Costa - Apelado: Marco Antonio Santiago - Apelado: Maria de Lourdes Braga Caetano - No caso
de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1030, par. 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestar acerca
de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo, na forma do Assento Regimental nº 553/2016; o silêncio será entendido
como anuência. - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Cynthia Pollyanna de Faria (OAB:
171103/SP) - Claudio Porpino Cabral de Melo (OAB: 335557/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo
Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9214725-13.2007.8.26.0000 (994.07.072213-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Francisca
Rodrigues Xandeco - Apelante: Silvio Nunes dos Santos - Apelante: Oscar Nunes da Silva - Apelante: Onilde Simoni dos Santos
- Apelante: Zelia Carvalho Cruz - Apelante: Paulina Pandini Canone - Apelante: Benedito Nascimento - Apelante: Sebastiana
Rosa da Silva - Apelante: Francisco Xandeco - Apelante: Zilda da Silva Ramos - Apelante: Carmem Paulina Walter - Apelante:
Rosa Desiderio Caetano - Apelante: Ruth Neusa Rosas de Paiva - Apelante: Rosemeire Gonçalves de Moraes - Apelante: Olga
da Cunha Silva - Apelante: Sueli do Carmo Silva - Apelante: Eurides Gonçalves Arantes - Apelante: Cleusa Fusco - Apelado:
Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Ipesp - Inst. Prev. Estado de São Paulo - 1. Defiro o pedido veiculado pela apelada
(fls. 139), no sentido de que as intimações dos atos processuais sejam realizadas em nome da Procuradora do Estado, Dra.
Cynthia Pollyanna de Faria. Em consequência, procedam-se às anotações necessárias. 2. No mais, remetam-se os autos à
revisão. 3. Cumpra-se. São Paulo, 12 de fevereiro de 2010. OSVALDO DE OLIVEIRA Relator - Magistrado(a) Osvaldo de
Oliveira - Advs: Edvaldo Valponi (OAB: 197681/SP) - Cynthia Pollyanna de Faria Franco (OAB: 171103/SP) - Antonio Luiz
Andolpho (OAB: 15178/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9214725-13.2007.8.26.0000 (994.07.072213-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Francisca
Rodrigues Xandeco - Apelante: Silvio Nunes dos Santos - Apelante: Oscar Nunes da Silva - Apelante: Onilde Simoni dos Santos
- Apelante: Zelia Carvalho Cruz - Apelante: Paulina Pandini Canone - Apelante: Benedito Nascimento - Apelante: Sebastiana
Rosa da Silva - Apelante: Francisco Xandeco - Apelante: Zilda da Silva Ramos - Apelante: Carmem Paulina Walter - Apelante:
Rosa Desiderio Caetano - Apelante: Ruth Neusa Rosas de Paiva - Apelante: Rosemeire Gonçalves de Moraes - Apelante: Olga
da Cunha Silva - Apelante: Sueli do Carmo Silva - Apelante: Eurides Gonçalves Arantes - Apelante: Cleusa Fusco - Apelado:
Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Ipesp - Inst. Prev. Estado de São Paulo - Cumpra-se o despacho retro, aguardandose o julgamento definitivo da questão - Juros - moratórios - Lei 11.960/09 - correspondente ao paradigma Resp nº 1.205.946
do Superior Tribunal de Justiça. Int. São Paulo, 3 de outubro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Edvaldo Valponi (OAB: 197681/SP) - Cynthia Pollyanna de Faria
Franco (OAB: 171103/SP) - Antonio Luiz Andolpho (OAB: 15178/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9214725-13.2007.8.26.0000 (994.07.072213-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Francisca
Rodrigues Xandeco - Apelante: Silvio Nunes dos Santos - Apelante: Oscar Nunes da Silva - Apelante: Onilde Simoni dos Santos
- Apelante: Zelia Carvalho Cruz - Apelante: Paulina Pandini Canone - Apelante: Benedito Nascimento - Apelante: Sebastiana
Rosa da Silva - Apelante: Francisco Xandeco - Apelante: Zilda da Silva Ramos - Apelante: Carmem Paulina Walter - Apelante:
Rosa Desiderio Caetano - Apelante: Ruth Neusa Rosas de Paiva - Apelante: Rosemeire Gonçalves de Moraes - Apelante: Olga
da Cunha Silva - Apelante: Sueli do Carmo Silva - Apelante: Eurides Gonçalves Arantes - Apelante: Cleusa Fusco - Apelado:
Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Ipesp - Inst. Prev. Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário (fls.
164/171) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 24 de maio de 2021. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Edvaldo Valponi
(OAB: 197681/SP) - Cynthia Pollyanna de Faria Franco (OAB: 171103/SP) - Antonio Luiz Andolpho (OAB: 15178/SP) - Av.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º