TJSP 07/06/2021 - Pág. 2011 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3292
2011
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9214725-13.2007.8.26.0000 (994.07.072213-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Francisca
Rodrigues Xandeco - Apelante: Silvio Nunes dos Santos - Apelante: Oscar Nunes da Silva - Apelante: Onilde Simoni dos Santos
- Apelante: Zelia Carvalho Cruz - Apelante: Paulina Pandini Canone - Apelante: Benedito Nascimento - Apelante: Sebastiana
Rosa da Silva - Apelante: Francisco Xandeco - Apelante: Zilda da Silva Ramos - Apelante: Carmem Paulina Walter - Apelante:
Rosa Desiderio Caetano - Apelante: Ruth Neusa Rosas de Paiva - Apelante: Rosemeire Gonçalves de Moraes - Apelante: Olga
da Cunha Silva - Apelante: Sueli do Carmo Silva - Apelante: Eurides Gonçalves Arantes - Apelante: Cleusa Fusco - Apelado:
Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Ipesp - Inst. Prev. Estado de São Paulo - Desta forma, quanto à questão decidida
em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso II, do então vigente CPC, (comando
correspondente ao disposto no art. 1040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais,
inadmito o recurso especial, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal (fls. 185/200). São Paulo, 24 de maio
de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira Advs: Edvaldo Valponi (OAB: 197681/SP) - Cynthia Pollyanna de Faria Franco (OAB: 171103/SP) - Antonio Luiz Andolpho (OAB:
15178/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9214725-13.2007.8.26.0000 (994.07.072213-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Francisca
Rodrigues Xandeco - Apelante: Silvio Nunes dos Santos - Apelante: Oscar Nunes da Silva - Apelante: Onilde Simoni dos Santos
- Apelante: Zelia Carvalho Cruz - Apelante: Paulina Pandini Canone - Apelante: Benedito Nascimento - Apelante: Sebastiana
Rosa da Silva - Apelante: Francisco Xandeco - Apelante: Zilda da Silva Ramos - Apelante: Carmem Paulina Walter - Apelante:
Rosa Desiderio Caetano - Apelante: Ruth Neusa Rosas de Paiva - Apelante: Rosemeire Gonçalves de Moraes - Apelante: Olga
da Cunha Silva - Apelante: Sueli do Carmo Silva - Apelante: Eurides Gonçalves Arantes - Apelante: Cleusa Fusco - Apelado:
Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Ipesp - Inst. Prev. Estado de São Paulo - No caso de interposição de Agravo Interno
nos termos do artigo 1030, par. 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestar acerca de oposição à eventual julgamento
virtual do Agravo, na forma do Assento Regimental nº 553/2016; o silêncio será entendido como anuência. - Magistrado(a)
Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Edvaldo Valponi (OAB: 197681/SP) - Cynthia Pollyanna de Faria
Franco (OAB: 171103/SP) - Antonio Luiz Andolpho (OAB: 15178/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9246298-40.2005.8.26.0000 (994.05.022798-0) - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Libera Aniello - Apelado: Luizete Fernandes
Rodrigues Martinuci - Apelado: Alethea Fernandes dos Santos - Apelado: Debora Souza Xavier - Apelado: Nivea Maria Marino
- Apelante: Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de
Processo Civil, e ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial de fls. 117-128 interposto de acordo com o Tema
905/STJ. Int. São Paulo, 5 de março de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Paulo de Tarso Neri (OAB: 118089/SP) - Ronald de Castro Villar (OAB: 198302/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9246298-40.2005.8.26.0000 (994.05.022798-0) - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Libera Aniello - Apelado: Luizete Fernandes
Rodrigues Martinuci - Apelado: Alethea Fernandes dos Santos - Apelado: Debora Souza Xavier - Apelado: Nivea Maria Marino Apelante: Estado de São Paulo - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1030, par. 2º do CPC, ficam as
partes intimadas a se manifestar acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo, na forma do Assento Regimental
nº 553/2016; o silêncio será entendido como anuência. - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público)
- Advs: Paulo de Tarso Neri (OAB: 118089/SP) - Ronald de Castro Villar (OAB: 198302/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 503
DESPACHO
Nº 0024906-21.2004.8.26.0000/50003 (992.04.024906-8/50003) - Processo Físico - Recurso Especial - Guarulhos Recorrente: Inss - Recorrido: Natalino Paulino - Mandado de Levantamento Expedido. - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres.
da Seção de Direito Público) - Advs: Rosemary do Nascimento S L Pedó - Glauce Monteiro Pilorz - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Seção de Direito Criminal
DIRETORIA DE PROCESSAMENTO CRIMINAL - Processos sem distribuição do Direito Criminal - Rua
da Glória, 459 - 9º andar
DESPACHO
Nº 0016658-70.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Ribeirão Bonito - Impette/Pacient:
Marcos Aparecido de Almeida - Impetrado: Colenda 10ª Câmara de Direito Criminal - Vistos. Cuida-se de habeas corpus de
“próprio punho”, de competência de Tribunal superior (fls. 07). Por força de reconhecida incompetência absoluta desta Corte,
indefiro o processamento deste writ. Encaminhe-se cópia à Defensoria Pública para eventuais providências. Comunique-se ao
impetrante. Oportunamente, arquivem-se. São Paulo, 2 de junho de 2021. DESEMBARGADOR GUILHERME G. STRENGER
Presidente da Seção de Direito Criminal - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal)
Nº 2105184-76.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - Jundiaí - Peticionário: Jhemenson Patricio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º