TJSP 07/06/2021 - Pág. 2238 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3292
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cento) ao mês a partir da citação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente na maior
parte, o Réu suportará o pagamento de custas e despesas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por
cento) sobre o valor do débito, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. P.I. Ourinhos, 31 de maio de 2021. ADV: ARTUR ROBERT DA SILVA (OAB 384720/SP)
Processo 1002456-79.2019.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Vanessa Angelica da Silva - R V
M Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro - Vistos. Baixo os autos em cartório procedendo a serventia as devidas anotações.
Após, remetam-se os autos, para decisão, ao Dr. Flávio Augusto Reinert, com jurisdição neste juízo. - ADV: ADRIANA SILVIANO
FRANCISCO (OAB 138605/SP), NINA YURIE ABE DE LIMA PALMA (OAB 392114/SP), DIORGES BERNARDO PALMA (OAB
389140/SP)
Processo 1002604-22.2021.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Transação - Fundação Educacional “Miguel Mofarrej” Marcia Helena Bueno - Proceda a Serventia a alteração da classe processual para execução de título extrajudicial. Considerando
a declaração de utilidade pública (fls. 16/29), defiro os benefícios da gratuidade judiciária à exequente. Anote-se. Cite-se a
executada para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora de bens e imediata avaliação (artigo
829 do CPC), e para, querendo, opor embargos no prazo de quinze dias, independentemente de penhora, depósito ou caução
(artigos 914 e 915). Na oportunidade, cientifique-se que, na ausência de pagamento, deverá, em cinco dias, indicar ao Juízo
quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, apresentando a estimativa pecuniária e prova de propriedade, sob
pena de imposição de multa de até 20% do valor atualizado do débito, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou
material, considerado o descumprimento da determinação ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 774, inciso V, e parágrafo
único, CPC). Estimo os honorários advocatícios em 10% sobre o débito, cientificando-se que, no caso de integral pagamento no
prazo legal, fica a verba reduzida pela metade. Intimem-se. - ADV: CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ (OAB 105113/SP),
SILVANA MARIA GARCIA (OAB 319087/SP)
Processo 1002635-42.2021.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Cleber Paulino de
Andrade - Pagseguro Internet S/A - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades
do direito controvertido, relego para ulterior oportunidade a análise da conveniência de designação de audiência de conciliação
(artigo 139, inciso VI, do CPC, e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite-se a Ré, consignando-se as advertências legais e que o
prazo para contestação é de quinze dias úteis. Ante os termos da declaração de fls. 16 e os documentos de fls. 17/19, defiro
ao autor os benefícios da gratuidade judiciária. Intimem-se. - ADV: FELIPE AUGUSTO FERREIRA FATEL (OAB 361630/SP),
FERNANDO GUILHERME FATEL (OAB 404746/SP), FERNANDO GODINHO DE LIMA (OAB 407226/SP)
Processo 1002642-68.2020.8.26.0408 - Monitória - Cheque - Daniela Cristina Rodrigues Campiom Arantes - Lucas dos
Santos Ribeiro e outro - Isso posto, e pelo que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação monitória que
DANIELA CRISTINA RODRIGUES CAMPIOM ARANTES promove contra LUCAS DOS SANTOS RIBEIRO E RITA DE CÁSSIA
APARECIDA NOGUEIRA, e converto o mandado inicial em mandado executivo e declaro constituído, de pleno direito, o saldo
devedor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), corrigido monetariamente a partir do ajuizamento da ação (Lei nº 6.899/81)
e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação, acrescido das custas, despesas e honorários advocatícios que arbitro em
dez por cento do débito. Prossiga-se na forma do Livro II, Título II, Capítulo IV do Código de Processo Civil. P.I. Ourinhos, 12 de
maio de 2021. - ADV: DANIELA CRISTINA RODRIGUES CAMPIOM ARANTES (OAB 191614/SP)
Processo 1002658-85.2021.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida Cornelio dos
Santos - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito
processual às necessidades do direito controvertido, relego para ulterior oportunidade a análise da conveniência de designação
de audiência de conciliação (artigo 139, inciso VI, do CPC, e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite-se a Ré, consignando-se as
advertências legais e que o prazo para contestação é de quinze dias úteis. Ante os termos da declaração de fls. 11 e o documento
de fls. 12/13, defiro à autora os benefícios da gratuidade judiciária. Defiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se. Intimemse. - ADV: MARCELO CRISTALDO ARRUDA (OAB 269569/SP), GISELE SEGANTINI PEREIRA FARIA (OAB 371910/SP)
Processo 1002672-69.2021.8.26.0408 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Obrigação de Entregar - BV Financeira S/A
Crédito Financiamento e Investimento - Davison Oliveira Gomes de Arruda - Cumpra-se, servindo esta de mandado. Autorizo o
reforço policial, se necessário, oficiando-se. Após devolva-se à origem. Intimem-se. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA
(OAB 150793/SP)
Processo 1002719-53.2015.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Mapfre Seguros Gerais S/A - Ouromix
Distribuidora Ltda Me - Manifeste-se a exequente sobre a certidão do oficial de justiça juntada às fls. 230, vez que negativa, no
prazo legal. - ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 1002829-42.2021.8.26.0408 - Monitória - Cheque - Marinho Locadora de Veiculos - Ltda -me - José Felipe Pereira
Martins Romeira - Ao requerente para recolher a taxa/despesas para citação do requerido, no prazo legal. - ADV: GISELE
SEGANTINI PEREIRA FARIA (OAB 371910/SP)
Processo 1002844-11.2021.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Luana Sanchez Blasco
Stipp - Aurélio Antonio Petrini e outros - À exequente para recolher diligência de oficial de justiça (cód. 304-9), e apresentar nos
autos o comprovante de pagamento da guia de mandato ( fls. 22 ), no prazo legal. - ADV: LUNA STIPP (OAB 332258/SP)
Processo 1002866-69.2021.8.26.0408 - Interdito Proibitório - Esbulho / Turbação / Ameaça - Paulo Cesar Mauro - - Julio
Cesar Mauro - - Marcos Cezar Mauro - - Sueli Mauro Cardoso - - Dulcinêa Mauro Soares - Marina Martins de Oliveira Zanquetta
- Aos requerentes para recolherem a diligência de oficial de justiça ( cód. 304-9), no valor de $ 87,27, no prazo legal. - ADV:
GUILHERME CEZAR MAURO (OAB 430655/SP)
Processo 1002955-39.2014.8.26.0408 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - RONALDO
MORI e outros - Banco do Brasil S/A - Aos exequentes para manifestação acerca do aduzido pelo executado às fls 339/340,
no prazo legal. - ADV: DANIEL BOSO BRIDA (OAB 195509/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), JOSE
ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), JULIANO SPINA (OAB 226981/SP), MIQUEIAS FARLEY MARTINELI
GALEGO (OAB 337668/SP)
Processo 1003023-81.2017.8.26.0408 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Ângelo Silva Neto - Coop. de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos e Demais Prof. de Nível Superior da Área de Saúde de
Ourinhos - Ouricred - Vistos. Baixo os autos em cartório procedendo a serventia as devidas anotações. Após, remetam-se os
autos, para decisão, ao Dr. Flávio Augusto Reinert, com jurisdição neste juízo. - ADV: MARCIO DANILO DONÁ (OAB 261709/
SP), JOSE RENATO DE LARA SILVA (OAB 76191/SP), MARCIO OLIVEIRA DA CRUZ (OAB 269236/SP), RODRIGO TADEU
MOZER ESPASSA (OAB 280104/SP), LARISSA RODRIGUES LARA (OAB 213237/SP)
Processo 1003390-42.2016.8.26.0408 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Alexandre Ruiz Transportes
ME e outro - Diga o requerente sobre as pesquisas efetivadas. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1003460-54.2019.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Eduarda Sígilo Sanches Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º