TJSP 08/06/2021 - Pág. 1 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
caderno 4
JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA
- INTERIOR - PARTE II
Presidente:
Geraldo Francisco Pinheiro Franco
Ano XIV • Edição 3293 • São Paulo, terça-feira, 8 de junho de 2021
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IBITINGA
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LÍVIA ANTUNES CAETANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REINALDO DE PAULA RAMOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0328/2021
Processo 0000018-52.1987.8.26.0236 (236.01.1987.000018) - Execução de Título Extrajudicial - Unibanco União de Bancos
Brasileiros Sa - Alberto Sgarbi - - Nivaldo Rossi - DECIDO. Presentes os pressupostos recursais, mostrando-se tempestivo o
recurso, além de cabível nos termos do art. 1022, incisos I e III, do CPC/15, conheço os embargos opostos para, no mérito, darlhes provimento nos seguintes termos: De fato, houve mesmo omissão quanto ao critério de correção do valor da causa, para
fins de fixação do montante a ser pago a título de honorários advocatícios. Assim, o valor da causa deverá ser corrigido segundo
os índices previstos na Tabela Prática do e. TJ/SP, contado a partir do ajuizamento da ação, segundo o previsto na Súmula 14
do C. STJ, ao passo que os juros de mora somente poderão incidir a partir da intimação do devedor para eventual cumprimento
de sentença, acaso não haja o pagamento voluntário. No que se refere às importâncias depositadas nos autos, de fato, houve
também omissão, de modo que, uma vez reconhecida a prescrição e extinta a presente execução, fica deferido o levantamento
de tais montantes (fls. 43 e 50) pelo excipiente/executado. Após o trânsito em julgado da presente decisão expeça a z. serventia
mandados de levantamento. Assim, dou provimento aos embargos de declaração opostos para sanar as omissões nos termos
das razões supra expostas. Intime-se. - ADV: VALDOMIRO PISANELLI (OAB 65411/SP), EDGAR JOSE ADABO (OAB 85380/
SP), ALESSANDRA QUINELATO (OAB 141653/SP)
Processo 0000663-71.2010.8.26.0236 (236.01.2010.000663) - Ação Civil Pública Cível - Improbidade Administrativa - O
Minstério Público do Estado de São Paulo - Isabel Campitelli Nakamura - - Carolina Campitelli Nakamura - - Aparecido Vanderlei
Festi - - Wilton Roberto Pizzi Bertolo - - Tarilu Engenharia e Comércio Ltda - - Marcos Campitelli Nakamura - - Construtora W
Bertolo Ltda - - Antônio Dionízio Biazotti - - Antônio Dionízio Biazotti Fi - - Ivani Pinheiro Stanzani - - HUMBERTO PINHEIRO
STANZANI - - Fábio Pinheiro Stanzani - - ANA LUIZA SANDOVAL STANZANI e outro - Vistos. 1. Fls. 1313 (certidão da z.
serventia): regularizado o cadastro do advogado do réu ANTONIO DIONIZIO BIAZOTTI, Dr. Fernando Emílio Travensolo, OAB/SP
nº 217742, intime-se-o para: 1.1. Ciência e eventual manifestação quanto às decisão dantes proferidas (em especial a partir das
fls. 863 e ss.) e todo o até aqui processado, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o do que entender de direito; 1.2. No caso
de anuir ao todo até aqui processado, já apresentar memoriais finais, no prazo de 15 (quinze) dias; 2. Decorrido o prazo, com ou
sem manifestação, voltem os autos conclusos para ulteriores providências. Intime-se. - ADV: MARIO SERGIO CHARAMITARO
MERGULHÃO (OAB 214856/SP), FERNANDO EMÍLIO TRAVENSOLO (OAB 217742/SP), GILBERTO PRESOTO RONDON
(OAB 162026/SP), ALESSANDRA QUINELATO (OAB 141653/SP)
Processo 0000917-78.2009.8.26.0236 (236.01.2009.000917) - Outros Feitos não Especificados - Clayton Algaba Trindade
Gonçalves - - Marcia Cristina Lopes - Mario Razza - - Gabriella Betini Raza - Vistos. Por ora, manifestem-se os requeridos
acerca da petição e documentos de fls. 497/509 no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido, com ou sem manifestação, certifique a
z. serventia e venham conclusos. Intimem-se. - ADV: VERIDIANA CARPIGIANI (OAB 209408/SP), EUGENIO CARPIGIANI NETO
(OAB 59709/SP), ALEXANDRE SAAD (OAB 159545/SP), LEANDRO PIRES GARCIA NARDINI (OAB 209274/SP), LAERTE
DANTE BIAZOTTI (OAB 29800/SP)
Processo 0001136-57.2010.8.26.0236 (236.01.2010.001136) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco
do Brasil Sa - Ariovaldo Joaquim de Santana - - Adma Chidid Beltrame - - Luiz Pedro Beltrame Filho - Vistos. Fls. 348A/350:
Homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Considerando a data pretérita informada para o pagamento
(15/04/2020 vide item II, às fls. 348A-verso), intime-se a parte exequente para que informe se houve o cumprimento integral da
obrigação, no prazo de 10 dias. Sem prejuízo, defiro o pedido de fls. 378, providencie-se a serventia, com urgência, eventuais
desbloqueios de valores efetuados em nome dos executados. Cumpridos, tornem-me conclusos para ulteriores deliberações e/
ou extinção (art. 924, II, do CPC), se o caso. Intimem-se. - ADV: JAIRO DE FREITAS (OAB 23851/SP), MELISSA VELLUDO
FERREIRA (OAB 202468/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0001190-52.2012.8.26.0236 (236.01.2012.001190) - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário Alessandro Cesar Moreira - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Fls.196/198: : Ciência ao requerente sobre a implantação
do benefício previdenciário em 07/01/2021 e cessação do benefício em 06/05/2021. - ADV: FLAVIO PINHEIRO JUNIOR (OAB
214311/SP)
Processo 0001385-81.2005.8.26.0236 (236.01.2005.001385) - Monitória - Banco do Brasil S/A - Geraldo Olimpio Albano
- - Sergia Maria Machado - RODRIGO BELLENTANI ZAVARIZE - Vistos. Homologo o laudo pericial de fls. 891/914 e seu
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