TJSP 08/06/2021 - Pág. 121 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3293
121
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GILBERTO VASCONCELOS PEREIRA NETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA PAULA TOZZI PIEDADE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0624/2021
Processo 1001515-69.2018.8.26.0019/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Erick Jose Raimundo
- INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos de cumprimento de sentença. Int. - ADV: ANTONIO
TADEU GUTIERRES (OAB 90800/SP), RAFAELA DA FONSECA LIMA ROCHA FARACHE (OAB 411075/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GILBERTO VASCONCELOS PEREIRA NETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA PAULA TOZZI PIEDADE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0625/2021
Processo 1000339-21.2019.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Belisa Boraschi - PREFEITURA
MUNICIPAL DE AMERICANA - Isto posto e do mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos
iniciais, para (i) reconhecer o direito de recebimento do adicional de insalubridade no grau médio de 20%; (ii) condenar a
requerida ao pagamento em favor da autora do adicional de insalubridade no grau médio (20%) calculado sobre o piso salarial,
com os reflexos sobre décimo terceiro salário, férias e horas extras, respeitada a prescrição quinquenal. Sobre as parcelas
vencidas incidirão correção monetária a contar das datas dos respectivos vencimentos, e juros moratórios a contar da data da
citação. Quanto aos consectários legais, consoantes teses firmadas na decisão do RE 870.947 (Rel. Min Luiz Fux), publicada
em 20/09/2017, fixo os juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9494/97, com a redação dada pela Lei 11960/2009 (por
não se tratar de relação tributária) e a correção monetária com base no IPCA-E. Sucumbente, arcará a Município-réu com as
despesas processuais e os honorários advocatícios, estimados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação,
observadas, porém, as isenções legais. P.R.I.C. - ADV: ANA PAULA CARICILLI (OAB 176714/SP), ANGELICA LORENCETTI
RAMOS CICCONE (OAB 286915/SP)
Processo 1011585-77.2020.8.26.0019 - Mandado de Segurança Cível - Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Espolio de Ruth Abrahao Anauati - MUNICIPIO DE AMERICANA e outros - Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para o
fim de DETERMINAR à autoridade coatora que expeça a certidão quanto ao imóvel descrito na inicial nos moldes requeridos
pelo impetrante, o que, diga-se, já foi cumprido no decorrer do trâmite processual (fls. 147/149). Confirmo a liminar, tornando-a
definitiva. No mais, fica extinto o feito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas pelo impetrado. Não
há condenação em honorários advocatícios na espécie. Sujeito o presente ao reexame necessário, subam os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça de São Paulo, findo o prazo para recurso voluntário. P.I.C. - ADV: PATRÍCIA CRISTINA PIGATTO (OAB
158975/SP), JOSE AMERICO XAVIER SANTIAGO (OAB 256730/SP)
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JUIZ(A) DE DIREITO GILBERTO VASCONCELOS PEREIRA NETO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0626/2021
Processo 1005361-89.2021.8.26.0019 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1001581-30.2020.8.26.0326 - 1ª Vara Judicial
da Comarca de Lucelia / SP) - José Nildo Ferreira dos Santos - Providencie o autor a juntada das peças principais do processo
originário, sob pena de devolução da carta precatória sem cumprimento. - ADV: BARBARA PENTEADO NAKAYAMA (OAB
260499/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GILBERTO VASCONCELOS PEREIRA NETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA PAULA TOZZI PIEDADE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0627/2021
Processo 0001147-72.2021.8.26.0019 (processo principal 1014140-72.2017.8.26.0019) - Cumprimento de sentença
- Cláusulas Abusivas - Advocacia Hernandes Blanco - Adriano Merquiades de Souza - Manifeste-se o(a) exequente, em 10
(dez) dias, em termos de prosseguimento. - ADV: DILVIO SALVADOR MARTINS (OAB 88091/SP), CARLA CRISTINA LOPES
SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 0006699-52.2020.8.26.0019 (processo principal 1010085-78.2017.8.26.0019) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Cofam Comercial Ferragista Americana Ltda. Epp - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo
dos Empresários de Americana Limeira e Região - Acicred - *Ao réu: Manifeste-se sobre a planilha de cáculo apresentada pelo
contador de fls. 107/110, dentro do prazo legal. - ADV: SIDNEY HEBER ESCHEVANI TAKEHISA (OAB 328652/SP), RAFAEL
BRAGA DE SOUSA FRANCO (OAB 251092/SP)
Processo 0010465-50.2019.8.26.0019 (processo principal 1008316-35.2017.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Jamile Sacoman Medeiros - Ciência à exequente do resultado da pesquisa de endereço de fls. 56/82. No mais,
manifeste-se em termos de prosseguimento. - ADV: SIDNEY MORBIDELLI (OAB 210974/SP), DANIELA GOMES BONILHA
(OAB 431461/SP)
Processo 1003463-41.2021.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Vida Nova Ii - Manifeste-se o(a) exequente, em 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento. - ADV: SALVADOR SPINELLI
NETO (OAB 250548/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º