TJSP 08/06/2021 - Pág. 1804 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3293
1804
RODRIGUES BELLÉ (OAB 389525/SP)
Processo 1001254-69.2021.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.L.L.T. - Vistas dos autos ao autor
para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. - ADV: NATALIA
DIAS NOGARED (OAB 384593/SP)
Processo 1001271-08.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - L.D.C. - Vistas dos
autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1001377-43.2016.8.26.0320 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - E.C.N.P. - Vistos. Intime-se pessoalmente os exequentes a dar andamento ao feito, em 05 (cinco) dias, sob pena
de arquivamento. Intime-se. - ADV: JOSÉ APARECIDO GARCIA (OAB 254915/SP)
Processo 1001477-22.2021.8.26.0320 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.T.T.C.R. - - M.C.B. - Vistos. Considerando que
as partes não juntaram o comprovante do pagamento das custas iniciais, concedo o prazo de 5 dias, para apresentar o referido
documento. Intime-se. - ADV: CLAUDIA CRISTINA ROMAN SIQUEIRA (OAB 342558/SP)
Processo 1001950-76.2019.8.26.0320 - Interdição - Direitos da Personalidade - R.C.P.M. - Vistos. Nomeio, em substituição
ao perito anteriormente nomeado, o Dr. Luciano Ribeiro Árabe Abdanur, independentemente de compromisso. Requisite-se a
reserva dos seus honorários periciais junto à Defensoria Pública, bem como o cancelamento da reserva de honorários de fls. 63.
Comprovada a reserva dos honorários, encaminhe-se ao nomeado a senha de acesso ao processo, requisitando a designação
de data e horário para a realização da perícia. Int. - ADV: TANIA MARIA FERRAZ SILVEIRA (OAB 92771/SP)
Processo 1001960-52.2021.8.26.0320 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Pedro Henrique Costa
Gonçalves - - Bruno Antonio Gonçalves - Diante do exposto, indefiro o pedido de alvará formulado por Bruno Antonio Gonçalves
e, em consequência, julgo extinto o processo nos termos do art. 485, I e X, do CPC. Custas na forma da lei. Oportunamente,
arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ERIKA CRISTINA FILIER (OAB 258118/SP)
Processo 1001982-13.2021.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.F.L. - - A.L.B. - Vistos. Concedo
à parte requerente os benefícios da Justiça Gratuita. Fls. 32: recebo como emenda à inicial.Anote-se. Retifique-se os assentos
cartorários, fazendo constar no polo passivo Alda Aparecida Dias Leite. Presentes os requisitos processuais, DEFIRO o pedido
liminar, eis que restou demonstrado os elementos suficientes das necessidades básicas e ordinária, além da justa causa na
obrigação alimentar diante da prova de relação de parentesco, que é estendida a todos os ascendentes, recaindo a obrigação
nos mais próximo em grau, uns na falta dos outros. Assim, adotando-se ainda os argumentos delineados pelo Ministério Público
às fls. 36/37, FIXO os alimentos provisórios em 15% (vinte por cento) do salário mínimo para cada parte requerida, devidos a
partir da citação, intimando-se as requeridas a procederem ao pagamento mensal diretamente à representante legal da autora,
mediante recibo ou mediante o depósito na conta bancária de titularidade da representante legal da requerente, valendo o
comprovante de depósito como recibo. Intimação a procuradora da requerente para, no prazo de 05 dias, informar nos autos os
e-mails pessoais da requerente e das requeridas, a fim de possibilitar o agendamento da audiência de conciliação virtual junto
ao CEJUSC, ante os termos do Comunicado CG nº 284/2020. Após, requisite-se data para audiência de conciliação junto ao
CEJUSC. Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) ré(s). O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da
realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada
na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição
inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC
fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Deverá constar do ato de citação que o desinteresse da(s)
parte(s) ré(s) na audiência de conciliação deverá ser comunicado, por petição, apresentada com 10 (dias) de antecedência,
contados da data da audiência (art. 34, § 5º). Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório
(pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar
e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de
até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus
advogados. Não localizado o(s) Requerido(s), fica deferido, desde que expressamente requerido, a realização de pesquisa(s)
de endereço(s) via “on line”, visando a localização de endereços atualizados do(s) Requerido(s), ficando determinado, nesta
hipótese, primeiramente, a consulta ao sistema INFOSEG, tido como suficiente, devendo o(a) Requerente se manifestar em 10
dias sobre o resultado. Diligenciados os endereços localizados ou não se logrando êxito na obtenção de endereços atualizados,
fica deferido também, desde que expressamente requerido, a realização de pesquisas de endereços via “on line”, junto aos
demais sistemas informatizados à disposição do juízo, mediante o recolhimento na Guia do Fundo Especial de Despesa do
Tribunal de Justiça, código 434-1, exceto quanto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD, uma vez que a pesquisa junto ao sistema
INFOSEG já contempla as informações constantes da base de dados da Receita Federal e do DENATRAN. Para que a própria
parte efetue também as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício/
alvará, ficando autorizada(s) a(s) parte(s) autora(s) a requerer(em), mediante o pagamento da taxa ou preço exigido, aos órgãos
públicos e/ou empresas privadas, informações a respeito de endereço eventualmente constante dos cadastros, referente a(s)
parte(s) requerida(s). A(s) parte(s) autora(s) deverá(ão) providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com
cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5
dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no
cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à(s) parte(s)
autora(s) requerer(em) e providenciar(em) o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados,
ou, alternativamente, se o caso, postular(em) a citação por edital. Não localizado a(s) parte(s) requerida(s), fica deferido, desde
já, independentemente de nova ordem judicial, o agendamento de nova data para audiência de conciliação junto ao CEJUSC,
após requerimento da parte visando a citação da(s) parte(s) requerida(s). Intime-se. - ADV: MÔNICA HAUSCHILD ARAGÃO
(OAB 237217/SP)
Processo 1002056-67.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - J.A.C. - - T.R.C. - Vistos. Fls. 63: defiro,
expedindo-se a carta de sentença, conforme requerido. Após, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo.
Intime-se. - ADV: ISRAEL CARLOS DE SOUZA (OAB 255747/SP)
Processo 1002165-86.2018.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Nagib Abdalla Barudi - Vistos. Intime-se
pessoalmente a inventariante a dar andamento ao feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. - ADV:
MARCUS VINICIUS DE CAMPOS GALLO (OAB 258225/SP)
Processo 1002298-26.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - A.R.S. - Vistos. Fls.
19: Diante da impossibilidade de agendamento de audiência virtual junto ao CEJUSC, reconsidero o 2º parágrafo da decisão de
fls. 15/16, deixando para momento oportuno a análise de conveniência da designação de audiência de conciliação. Intime-se o
requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher a diligência do Oficial de Justiça. Após, expeça-se mandado, objetivando
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