TJSP 08/06/2021 - Pág. 2013 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3293
2013
do DEPRE com o número de ordem ou pagamento do crédito de pequeno valor. Int. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA
SHCAIRA (OAB 140055/SP), VILTON LUIS DA SILVA BARBOZA (OAB 129515/SP), DOUGLAS DOMINGOS DE MORAES (OAB
185885/SP), JULIANA DE SOUZA (OAB 274326/SP)
Processo 0017331-69.2019.8.26.0053 (processo principal 0009828-75.2011.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Hidely Gonçalves Dias - - Maria da Graça Silva Pedrosa - - Marilaide
Pedrazza Padula - - Elvira Mitisuko Shimizu Frugis - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Manifeste-se o
requerente, no prazo de 15 dias. Após, tornem. Intime-se. - ADV: RODRIGO MARTINS AUGUSTO (OAB 214627/SP), ROBERTO
LIMA CAMPELO (OAB 283642/SP), JOAO CARLOS AMARAL DIODATTI (OAB 99484/SP)
Processo 0017920-95.2018.8.26.0053 (processo principal 1000792-16.2016.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Multas
e demais Sanções - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - ITESP - Vistos. Defiro a pesquisa
requerida, pelo sistema Infojud. Intime-se. - ADV: JOSE OLIVEIRA FEITOSA (OAB 88610/SP)
Processo 0018849-65.2017.8.26.0053 (processo principal 0037903-95.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Benedito Marques de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Ciência à parte requerente que foi expedido o Mandado de Levantamento Eletrônico MLE. - ADV: AIRTON CAMILO LEITE
MUNHOZ (OAB 65444/SP), MARIA CAROLINA CARVALHO (OAB 115202/SP), KRISTINA YASSUKO IHA KIAN WANDALSEN
(OAB 146276/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP)
Processo 0024353-81.2019.8.26.0053 (processo principal 0046930-97.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Vera Lucia Bruneri Antoniazzo - Vistos. Ante a concordância da Fazenda
com os cálculos apresentados, deverá a parte exequente protocolar eletronicamente o ofício requisitório de pequeno valor,
comprovando nos autos em 30 (trinta) dias, observando a nova sistemática para expedição de ofícios requisitórios (Comunicado
DEPRE 03/2013 e Comunicado SPI 03/2014). No mais, ciência às partes dos documentos juntados. Int. - ADV: MARIO LUIS
FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP)
Processo 0032436-86.2019.8.26.0053 (processo principal 1047195-77.2015.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Telma Cristina Menecatte de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos.
Deverá a parte exequente protocolar eletronicamente o ofício requisitório de precatório ou de pequeno valor, comprovando nos
autos, em trinta dias. Feito isso, aguarde-se ofício do DEPRE com o número de ordem ou pagamento do crédito de pequeno
valor. Int. - ADV: CÁTIA APARECIDA MENECATTE DE OLIVEIRA (OAB 402638/SP), AKINTOLA DO ROSARIO ASSIS (OAB
371288/SP)
Processo 0033380-88.2019.8.26.0053 (processo principal 0005626-89.2010.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento - Erick Garcia Pimentel - - Andressa Garcia Pimentel - - Gustavo Lucas Pimentel - Vistos. Ante
a certidão retro, manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias. Após, tornem. Intime-se. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO
BERTOZO (OAB 211735/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP)
Processo 0033731-61.2019.8.26.0053 (processo principal 1028038-84.2016.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Tratamento da Própria Saúde - Neuza Aparecida de Oliveira Peres - Vistos. Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias.
Após, tornem. Intime-se. - ADV: MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP)
Processo 0035598-89.2019.8.26.0053 (processo principal 0032423-68.2011.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - José Carlos Seabra - - Maria Nilce Cleto - - Arivaldo Donizeti do
Amaral - - Luiz Antonio da Silva Junior - - Carlos Alberto de Carvalho - Vistos. Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias.
Após, tornem. Intime-se. - ADV: EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), JANAINA REGIS DA FONSECA STEIN (OAB
298600/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), GLAUCE
MANUELA MOLINA (OAB 208103/SP)
Processo 0036779-28.2019.8.26.0053 (processo principal 1021524-18.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Gustavo Armando Almeida Havalks Ramos da Cunha
- Vistos. Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias. Após, tornem. Intime-se. - ADV: GRAZIELA RODRIGUES DA SILVA
(OAB 226436/SP)
Processo 1000736-12.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Associação Congregação
de Santa Cararina - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fundamento no art. 487, inciso
I do Código de Processo Civil, para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária com relação ao ICMS da operação de
importação, em face da imunidade tributária prevista no artigo 150, VI, ‘c’, Constituição Federal. Condeno a ré no pagamento
das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo no patamar mínimo previsto nos incisos do §3º,
combinado com o inciso III do §4º, ambos do artigo 85 do novo CPC, sobre o valor atualizado da causa. P.I.C. - ADV: RODRIGO
GONZALEZ (OAB 158817/SP)
Processo 1001833-35.2020.8.26.0584 - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- Maria Gertrudes Bim - Vistos. Por primeiro, emende a autora inicial para justificar ou retificar o valor atribuído à causa.
Saliento, por oportuno, que o I. Patrono nomeie a petição como “ emenda à inicial” para que isso facilite a triagem do Cartório de
processos que se encontram com tutela pendente de análise. Cumprido item 1, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: PRISCILA
DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 353730/SP)
Processo 1002400-25.2020.8.26.0048 - Mandado de Segurança Cível - Não Discriminação - Gabriel Ledier Bertini - Ante
o exposto, nos termos do art. 485, IV do Código de Processo Civil, combinado com o art. 23 da Lei nº 12.016/09, DENEGO A
SEGURANÇA pleiteada na inicial, sem apreciação do mérito. Custas na forma da lei. Descabida a condenação em honorários
advocatícios, conforme art. 25 da Lei 12.016/2009 e Súmula 512/STF. P.I.C. - ADV: JACQUELINE APARECIDA DE PAULA
CORREA BARBOSA (OAB 343327/SP)
Processo 1003016-19.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Associação Congregação
de Santa Catarina - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado
na inicial, com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, para declarar a inexistência de relação jurídicotributária com relação ao ICMS da operação de importação, em face da imunidade tributária prevista no artigo 150, VI, ‘c’,
Constituição Federal. Condeno a ré no pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que
fixo no patamar mínimo previsto nos incisos do §3º, combinado com o inciso III do §4º, ambos do artigo 85 do novo CPC, sobre
o valor atualizado da causa. P.I.C. - ADV: RODRIGO GONZALEZ (OAB 158817/SP), MARCIO YUKIO SANTANA KAZIURA (OAB
153334/SP)
Processo 1003548-22.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Gratificações e Adicionais - Leylson Bispo Montoro
- - Vinicius de Freitas Vivaldini - Vistos. Em tempo, defiro a concessão dos Benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. No mais,
cumpra-se a decisão retro. Intime-se. - ADV: IGOR WASHINGTON ALVES MARCHIORO (OAB 305038/SP)
Processo 1004304-31.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - A.C.J. - Ante o exposto,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º