TJSP 08/06/2021 - Pág. 21 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3293
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Preparados, arquivem-se. Ciência ao INSS e ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: SILVIO ABRAHÃO GARCIA RODRIGUES
(OAB 333153/SP)
Processo 1003106-31.2017.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - MARCIO CESAR CERQUEIRA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Jussara Sampaio Geretto Gonçalves - Vistos. 1) Homologo os cálculos apresentados
pela autarquia ré a fls. 244/250, diante da concordância do autor. 2) Nos termos do artigo 11, da Resolução nº 405 de 09 de
junho de 2016, do Conselho da Justiça Federal, confeccione-se MINUTA do requisitório e/ou precatório, dando-se VISTA às
partes pelo prazo comum de dez dias. Após, não havendo indicação de erro e/ou omissão na minuta, encaminhem-na ao E.
Tribunal Regional Federal e aguarde-se o seu pagamento. 3) Com o pagamento, expeçam-se os alvarás com as cautelas de
praxe. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE MANCHINI DE SOUZA LIMA (OAB 360807/SP), RENATA SANTOS MARTINS PEREIRA
(OAB 282230/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO WELLINGTON BARIZON
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARINÊS CODONHO VIANA MARCELLINO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1170/2021
Processo 0000677-69.2021.8.26.0236 (apensado ao processo 1000946-96.2018.8.26.0236) (processo principal 100094696.2018.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.R.C. - J.A.L. - Vistos. Valor do
débito: R$ 1206,74 (mil duzentos e seis reais e setenta e quatro centavos) Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo
Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15
(quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.
Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o
prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua
impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento
e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas
junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.
2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o
exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF
ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das
respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517
do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados
bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se
a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já
deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No
silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: VINICIUS KALIL JACOB MOUTINHO (OAB 328331/SP), MARCOS
ROBERTO CHARLES (OAB 401363/SP)
Processo 1000130-12.2021.8.26.0236 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Gabrieli Regina Alves Pereira - Vistos.
1) Fls. 53/55: Defiro o prazo suplementar de 20 dias para integral cumprimento da decisão de fls. 48/50. Nesse mesmo prazo,
deverá também a inventariante esclarecer sobre o veículo indicado a fls. 61, que não integrou as declarações, aditando-as,
se o caso. 2) Defiro a pesquisa SISBAJUD para localização de eventual valores em nome do autor da herança. Providencie a
serventia. 3) intimem-se. Ibitinga, 02/06/2021. - ADV: AMÉRICO HENRIQUE DE SOUZA (OAB 327035/SP)
Processo 1000235-33.2014.8.26.0236 (apensado ao processo 4001192-17.2013.8.26.0236) - Arrolamento Sumário Inventário e Partilha - NOEMIA ROSSIGALI - MARIA NILSA MARTINS DOS SANTOS - WILSON DOS SANTOS - - SILVANA
MARTINS - - EVARISTO LÚCIO MARTINS - - SIRLEY AMARO LANDIM - - SILVIA MARTINS - JESUS EDGARD MARTINS Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1) Defiro o prazo derradeiro de 10 dias, para que a interessada dê integral
cumprimento à decisão de fls. 306/308, devendo providenciar: - a adequação do valor da causa, que deverá corresponder ao
valor venal do imóvel sobrepartilhado; - certidão negativa de débitos, a ser fornecida pela Fazenda Pública Municipal; 2) Em igual
prazo, considerando que a sobrepartilha constitui-se, tecnicamente, em um novo inventário, deverá proceder o recolhimento
da taxa judiciária, nos termos do artigo 4º, § 7º, da Lei Estadual nº 11.608/2003 3) Sobre o processado, manifestem-se os
demais interessados representados nos autos (fls. 04). 4) Após, tornem conclusos. 5) Intimem-se. Ibitinga, 31/05/2021. - ADV:
ANDRÉ LUIZ GONÇALVES RACY (OAB 272595/SP), YURI VINICIUS LENHARO (OAB 364855/SP), ALESSANDRA TEIXEIRA
DE GODOI LUTAIF (OAB 126069/SP)
Processo 1000648-36.2020.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - C.D.S.M. - G.D. - R.A.C.D. - - B.G.S. - Vistos. Fls. 853/855: Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por
seus próprios fundamentos. Informe o agravante se foi atribuído efeito suspensivo ao recurso. As partes deverão manter o juízo
informado acerca do respectivo julgamento. Int. - ADV: MARCOS ROBERTO CHARLES (OAB 401363/SP), MELIZ HROSZ (OAB
130470/SP)
Processo 1000907-07.2015.8.26.0236 - Inventário - Inventário e Partilha - ZENAIDE BOAVENTURA - JOÃO VITOR
COLADÃO - - RODRIGO JOSÉ COLADÃO - - LEANDRO JOSÉ COLADÃO - - MARIA JOSÉ PEREIRA COLADÃO MACHADO
- - JOSÉ BELIZIO MACHADO - ESPÓLIO DE APARECIDO COLADÃO - Mapfre Vida S/A - Vistos. 1) Fls. 420: Considerando
que foram juntados aos autos os documentos solicitados, oficie-se à seguradora MAPFRE para que, no prazo de 10 dias,
complemente suas informações de fls. 289/291, uma vez que necessárias ao deslinde do processo de inventário. 2) Com a
resposta, digam os interessados e conclusos. 3) Intimem-se. Ibitinga, 02/06/2021. - ADV: LUCAS DA SILVA BISCONSINI (OAB
297806/SP), ADAO NOGUEIRA PAIM (OAB 57661/SP), RAUL RESENDE GONÇALVES MARTINS (OAB 247847/SP), FABIANO
SALINEIRO (OAB 136831/SP)
Processo 1000953-83.2021.8.26.0236 - Inventário - Inventário e Partilha - Isabel Cristina Massa - Vistos. 1) Aguarde-se
o integral cumprimento da decisão de fls. 20/23, no prazo lá concedido (15 dias). 2) Após, tornem conclusos. 3) Intimem-se.
Ibitinga, 31/05/2021. - ADV: LUIS DIMAS CHAGAS SALGADO (OAB 121824/SP)
Processo 1000997-05.2021.8.26.0236 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Lucia Mendonça
Marques - Vistos. 1) Providencie, a requerente, certidão negativa de débitos federais em nome da falecida. 2) Após, tornem
conclusos. 3) Intimem-se. Ibitinga, 31/05/2021. - ADV: MARCO AURÉLIO SABIONE (OAB 182939/SP)
Processo 1001241-65.2020.8.26.0236 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Adilson dos Santos - - Maria
Silvana dos Santos - - Geovani dos Santos - - Dirceu dos Santos - - Wilson dos Santos - - Silmara dos Santos - - Daiane Cristina
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