TJSP 08/06/2021 - Pág. 2526 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3293
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fins jurídicos, firmada por si, pois, para o caso de eventual deferimento dos benefícios da justiça gratuita à parte autora, a
declaração deverá estar colacionada aos autos. Ou, ainda, deverá recolher as custas judiciais, com base no artigo 4º, inciso
I c.c. §1º ou §7º (caso haja partilha de bens), da Lei nº 11.608/2003 e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária
relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação. Intime-se. - ADV: FABIO CASSIANO XAVIER VEIGA
(OAB 410232/SP), CECÍLIA MARIA LUIZ HILÁRIO (OAB 415843/SP)
Processo 1015603-85.2020.8.26.0361 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - José Nildo Juvino da
Silva - - José Carlos Nunes - Arturo Miguel Carrillo Pino - Diante da inércia dos patronos dos embargantes, HOMOLOGO, por
sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre os embargantes JOSÉ NILDO JUVINO
DA SILVA, JOSÉ CARLOS NUNES e o embargado ARTURO MIGUEL CARRILLO PINO e, consequentemente, JULGO EXTINTO
o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Em não havendo
estipulação quanto às despesas processuais, serão elas divididas igualmente entre as partes, na forma do art. 90, § 2º, do
Código de Processo Civil. Aplicando ao caso o disposto noartigo90, § 3º,doCódigo de Processo Civil, que assim dispõe: § 3ºSe a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadasdopagamento dascustasprocessuais remanescentes,
se houver. ,portanto ficam as partes isentas das custasfinais. Considerando que no termo de transação constam os nomes
de outros interessados, deverá a serventia juntar cópia do termo de págs. 165/168 no processo 0004399-86.2006.8.26.0091
(físico). Ausente o interesse recursal, considero o trânsito em julgado nesta data, dispensando-se também, certidão nesse
sentido. Nada sendo requerido no prazo de quinze dias, arquivem-se os autos com baixa definitiva no SAJ. - ADV: HECTOR
LUIZ BORECKI CARRILLO (OAB 250028/SP), ROMULO SOARES DE MELO (OAB 138527/SP)
Processo 1016020-72.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Revisão - K.J.A.S. - Manifeste-se o autor quanto ao
mandado cumprido negativo de fls. 128, no prazo legal. - ADV: HORACIO XAVIER FRANCO FILHO (OAB 152559/SP)
Processo 1016363-34.2020.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Dissolução - W.A.O.T. - G.S.T. - Foi designada Audiência
de Tentativa de Conciliação para o dia 30/06/2021 às 16:00h a se realizar NA SALA VIRTUAL do CEJUSC, através de link
de acesso que será enviado por e-mail, nos seguintes endereços: [email protected]; [email protected];
[email protected]; [email protected]. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos
de identificação. - ADV: ELIEZEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 128354/SP), HEDER CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
(OAB 446056/SP)
Processo 1019747-05.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - L.M.C. - - E.C. - E.C. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita aos requerentes. Anote-se. Oficie-se ao IMESC nos termos da decisão de
págs.68/69. Intime-se. - ADV: RODRIGO WILLIAM TAVARES DE SOUZA (OAB 383815/SP), EDISON SANTOS DE SOUZA (OAB
92113/SP)
Processo 1020423-21.2018.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.P.G.G. - Vistos. Pág. 211: razão assiste ao D.
Promotor de Justiça. Providencie a z. Serventia a juntada de nova cópia do estudo social realizado, pois o estudo colacionado
às págs. 183/188 foi digitalizado fora de ordem e está incompleto. Após a regularização, dê-se nova vista dos autos ao Ministério
Público. Intime-se. - ADV: CLAUDIA MARIA VENTURA DAMIM (OAB 352155/SP)
Processo 1022458-17.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.M.S.T. e outro - D.C.R.T. - Os embargos não
comportam acolhimento. O que pretende o embargante é flagrante efeito infringente com finalidade modificativa da sentença, sob
a alegação de que o valor correspondente a 22% do salário mínimo para o caso de trabalho autônomo, fixado na sentença, pode
ser muito aquém da realidade do alimentante. Não vislumbro a ocorrência de qualquer das hipóteses ensejadoras de embargos
de declaração, e entendo que as provas constantes dos autos foram suficientes ao julgamento do feito. Consigno ainda que
eventual inconformismo deve ser dirimido em via recursal própria. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos, mas NEGO-LHES
provimento. Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (OAB 226507/SP), FERNANDO HENRIQUE ORTIZ
SERRA (OAB 310445/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CARMEM DE SOUZA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PRISCILA VIRGINIO DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0593/2021
Processo 0005639-85.2020.8.26.0361 (processo principal 0001224-55.2004.8.26.0091) - Cumprimento de sentença
- Rescisão / Resolução - Silvio Tikayuki - Paulo Shinzou Sakuma - Ante o exposto, declaro a prescrição da pretensão do
exequente Silvio Tikayuki contra o executado Paulo Shizou Sakuma, em relação à parte líquida da sentença de folhas 14-23,
para extinguir o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 485, IV, combinado com artigo 803, I, ambos do
Código de Processo Civil. Condeno o exequente ao pagamento das custas processuais e dos honorários devidos ao patrono
do executado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução, em atenção ao artigo 85, § 2º,
do Código de Processo Civil, os quais deverão ser atualizados monetariamente desde a data do arbitramento e contar juros de
mora calculados em 1% (um por cento) ao mês a partir do trânsito em julgado. Publique-se. Intimem-se. Mogi das Cruzes, 01 de
junho de 2021. - ADV: EMILSON VANDER BARBOSA (OAB 152599/SP), DUILIO DAS NEVES JUNIOR (OAB 145687/SP)
Processo 0007384-03.2020.8.26.0361 (apensado ao processo 1012030-44.2017.8.26.0361) (processo principal 101203044.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Nivaldo S. Gonçalves - Gabriel Angelo
Bittencourt de Araujo Pinto - Manifeste-se o autor quanto ao mandado cumprido negativo de fls. 72, no prazo legal. - ADV: JOSE
DE JESUS FRANCO (OAB 101194/SP), NATAN FLORENCIO SOARES JUNIOR (OAB 265153/SP)
Processo 0007751-95.2018.8.26.0361 (processo principal 0002732-84.2014.8.26.0091) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Fabiano Inácio Soto - - Debora Regina da Silva - - João Victor da Silva Costa e outro - Davi Gomes
Maciel e outro - Ciência à parte exequente dos endereços dos executados encontrados através da pesquisa SERAJUD de fls
255 e 256. - ADV: CARLOS DEMETRIO SUZANO (OAB 351074/SP), JOSE BERALDO (OAB 64060/SP), JORGE RODRIGO
VALVERDE SANTANA (OAB 213223/SP)
Processo 1001499-54.2021.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.L.A.R. - - C.E.A.R. - C.A.R.S. Providencie, a parte requerida, no prazo legal, nova digitalização dos documentos que se encontram ilegíveis. - ADV: TANUSIA
STANLEY DOS SANTOS (OAB 297884/SP), VERONICE DE JESUS PIMENTA (OAB 423688/SP)
Processo 1006576-44.2021.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.J.D. - - C.G.D. - J.M.D. - Noticiado
o óbito da requerida cabível ao caso a extinção do feito sem resolução do mérito com fundamento no artigo 485,IX do CPC,
entretanto para dar cumprimento do artigo do CPC intimem-se os autores para que se manifestem sobre a petição e documentos
juntados às págs. 589/590, no prazo de cinco dias. - ADV: RENATO DE SOUZA CAXITO (OAB 386035/SP), PATRICIA GARCIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º