TJSP 08/06/2021 - Pág. 3531 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3293
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para apresentação de razões recursais. 3) Expeça-se e encaminhe-se a GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA para início do
cumprimento da pena corporal imposta. 4) Após, abra-se vista ao Ministério Público para apresentar contrarrazões ao recurso
da defesa. 5) Atendidos os itens anteriores, encaminhem-se os presentes autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo - Seção
Criminal, observadas as anotações e comunicações de estilo. 6) Quanto ao Provimento nº 003/94 da E. Corregedoria Geral
da Justiça, anoto que o termo final da prescrição da pretensão punitiva estatal, ocorrerá em 09/03/2033. Intimem-se.” - ADV:
JOVANA DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 416774/SP)
Processo 1501646-16.2021.8.26.0428 - Auto de Prisão em Flagrante - Decorrente de Violência Doméstica - J.P. - E.A.R. ORDEM Nº 1428/2021 - PROCESSO DIGITAL NOTA DO CARTÓRIO. Ao defensor: Ciência da nomeação e para que defenda
os interesses do acusado no auto de prisão em flagrante (URGENTE - RÉU PRESO). - ADV: LEONARDO DE CARVALHO (OAB
423567/SP)
Processo 1501646-16.2021.8.26.0428 - Auto de Prisão em Flagrante - Decorrente de Violência Doméstica - J.P. - E.A.R. ORDEM Nº 1428/2021 - PROCESSO DIGITAL - DECISÃO/DESPACHO - “Vistos. O flagrante está formalmente em ordem. Não
se mostra possível a liberdade provisória, pois estão presentes os requisitos para a decretação da prisão preventiva. O autuado
foi surpreendido em típica situação de flagrância por descumprimento de medida protetiva bem como vias de fato. Diante disso,
a prisão cautelar se mostra necessária para a preservação da ordem pública. Isso porque, uma vez em liberdade há fundado
risco de reprodução de novos delitos. Ante o exposto, determino a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva.
Expeça-se mandado de prisão Validade: 8 anos. Intime-se.” - ADV: LEONARDO DE CARVALHO (OAB 423567/SP)
Processo 1501687-80.2021.8.26.0428 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública
- CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MACHADO - ORDEM Nº 1445/2021 - PROCESSO DIGITAL NOTA DO CARTÓRIO. Ao
defensor: Ciência da nomeação e para que defenda os interesses do acusado no auto de prisão em flagrante (URGENTE - RÉU
PRESO). - ADV: WILLIAN DANIEL NOGUEIRA MACEDO (OAB 411064/SP)
Processo 1501689-50.2021.8.26.0428 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto Qualificado - Justiça Pública - DANILO SANTOS
FERREIRA - - DIOGO FELIX BATISTA - ORDEM Nº 1447/2021 - PROCESSO DIGITAL NOTA DO CARTÓRIO. Ao defensor:
Ciência da nomeação e para que defenda os interesses do acusado no auto de prisão em flagrante (URGENTE - RÉU PRESO).
- ADV: FAGNER RAIMUNDO DA SILVA (OAB 389168/SP), JOB BERNARDES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 327859/SP)
Processo 1502641-28.2019.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - Hugo
Leonardo Caballeiro - - Charles Balbino da Silva - ORDEM Nº 2813/19 - DESPACHOS: “... Fls. 181/182: trata-se de pedido
da defesa para substituição de testemunha Adailton de Souza Melo por Sabrina Aline Verner e da “testemunha” José Milton
Mendes. Verifica-se que a testemunha Sabrina Aline Verner já foi arrolada pela defesa, não sendo o caso de substituição. Fls.
200/201: O pedido da defesa para substituição de José Milton Mendes Barbosa, que não foi arrolado como testemunha, não
comporta deferimento pois não há que se falar em substituição de testemunha não arrolada. Defiro o pedido para substituição
da testemunha Maria Aparecida Costa por Alex Rocha Campos, porém, tendo em vista que o endereço está incompleto, a
tentativa de intimação poderá ser efetuada por telefone, até mesmo em razão da atual situação de pandemia. Int. Ciência ao
MP...” - ADV: IBRAHIM MIRANDA GORAIEB (OAB 121646/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA BRESCANSIN DEMARCHI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO FERREIRA GOMES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0512/2021
Processo 0002121-90.2014.8.26.0428 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Carlos Henrique dos
Santos - Vistos. Designo o dia 20 de julho de 2021, às 14:00 horas para audiência virtual, que será realizada pelo aplicativo
Microsoft Teams. Expeça-se mandado ao réu e à testemunha de defesa Edson, no endereço informado às fls. 264, intimando-os
e requisitando seus dados (e-mail e telefone) para envio do link. Manifeste-se o(a) patrono(a) do réu, informando seus dados
(e-mail e telefone celular com Whatsapp), no prazo de 02 (dois) dias. Caso entenda necessário, poderá enviar os dados ao
e-mail informado no rodapé da presente decisão. Com os dados de todos os participantes, agende a z.Serventia a audiência
pelo Microsoft Teams enviando a todos o link de acesso. Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE PAVLÚ DANNA
(OAB 206771/SP)
Processo 0007357-86.2015.8.26.0428 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - C.R.R. - NOTA DE
CARTÓRIO: Dr.(a) Adriano Roberto Fagundes de Oliveira, OAB/SP 389.468: para que apresente as razões de apelação no
prazo de 08(oito) dias. - ADV: ADRIANO ROBERTO FAGUNDES DE OLIVEIRA (OAB 389468/SP)
Processo 1002148-12.2021.8.26.0428 - Habeas Corpus Criminal - Estelionato - L.A.O.S. - Nota de Cartório: À defesa para
ciência do parecer do Ministério Público de fls. 78/80 - ADV: AÉCIO APARECIDO DA SILVA (OAB 346856/SP)
Processo 1500166-71.2019.8.26.0428 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Posse de Drogas para Consumo Pessoal GUSTAVO HENRIQUE DOMINGUES - Vistos. Designo o dia 20 de julho de 2021, às 14:30 horas para audiência virtual, que será
realizada pelo aplicativo Microsoft Teams. O acesso à plataforma é extremamente simples, bastando um aparelho de telefone
celular com acesso à internet para participação no ato. A forma de acesso será informada, passo a passo, noemailencaminhado
com o link da reunião, havendo possibilidade de teste, caso haja necessidade, antes da data e horário designados, bastando,
para tanto, que o interessado entre em contato com o servidor responsável. Expeça-se a z.Serventia ofício à GM requisitandose as testemunhas bem como seus dados (e-mail e telefone) para envio do link de acesso à audiência. Expeça-se mandado
ao réu, intimando-o e requisitando seus dados (e-mail e telefone). Manifeste-se o(a) patrono(a) do réu, informando seus dados
(e-mail e telefone celular com Whatsapp), no prazo de 02 (dois) dias. Caso entenda necessário, poderá enviar os dados ao
e-mail informado no rodapé da presente decisão. Com os dados de todos os participantes, agende a z.Serventia a audiência
pelo Microsoft Teams enviando a todos o link de acesso. Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: CHRISTOFFER CARVALHO VITOR
(OAB 438164/SP)
Processo 1500286-74.2021.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Martimiano Prado da Silva Junior
- Vistos. Rejeito a defesa prévia apresentada pela defesa de Martimiano Prado da Silva Junior, não é o caso de absolvição
sumária. Há indícios de autoria e provas da materialidade delitiva. Outrossim, as questões atinentes ao mérito, serão apreciadas
por ocasião da instrução e sentença. Mantenho o recebimento da denúncia. Designo o dia 17 de junho de 2021, às 15:45 horas,
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