TJSP 08/06/2021 - Pág. 4524 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3293
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Processo 0000392-17.2021.8.26.0482 (apensado ao processo 1018128-65.2020.8.26.0482) (processo principal 101812865.2020.8.26.0482) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - R.F.S.J. - Ante o exposto, determino que seja protestado
o título exequendo. Deixo, entretanto, de decretar a prisão civil do devedor até que haja um maior controle da disseminação do
coronavírus. O exequente deve, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer se tem interesse em transmudar esta execução para
outra de natureza expropriatória. Dê-se ciência ao Dr. Promotor de Justiça. Int. - ADV: SIMONE MOREIRA RUGGIERI (OAB
358985/SP), MATHEUS OCCULATI DE CASTRO (OAB 221262/SP), JOSE EMILIO RUGGIERI (OAB 312635/SP)
Processo 0003686-77.2021.8.26.0482 (apensado ao processo 1026768-57.2020.8.26.0482) (processo principal 102676857.2020.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Guarda - H.X.G. - ANTE O EXPOSTO, por sentença, para que produza seus
regulares e jurídicos efeitos jurídicos, HOMOLOGO o pedido de desistência da presente ação, sem do seu mérito conhecer,
fazendo-o com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Proceda-se ao cancelamento da audiência na
respectiva pauta. O requerente arcará com as custas e despesas processuais, observando-se que tais verbas só serão exigidas
se ela perder a condição de beneficiários da Justiça Gratuita. Dê-se ciência ao Dr. Promotor de Justiça. P.R.Int. - ADV: CAIO
LUIZ DE SANTANA LUCHESI (OAB 421555/SP), PEDRO MARCELO DOS SANTOS FILHO (OAB 438473/SP)
Processo 1000549-70.2021.8.26.0482 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.V.F.P.
- Transitada em julgado, lance-se a certidão correspondente (categoria 13, modelo 701 Certidão Trânsito em Julgado com Baixa
Processo Digital) e após, remetam-se ao arquivo definitivo, lançando-se no SAJ a movimentação “Cód. 61615”. - ADV: CELIO
PAULINO PORTO (OAB 313763/SP), WILLIAN LIMA GUEDES (OAB 294664/SP), DANILO TOCHIKAZU MENOSSI SAKAMOTO
(OAB 262033/SP)
Processo 1001012-46.2020.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.R.N.M. - - T.L.M. - F.R.A.T. e outro - Fls.
1277/1279: Promovam-se às anotações acerca da exclusão de T.L.M. Oportunamente, dê-se ciência às responsáveis pelos
estudos. - ADV: ROBERTA KAZUKO YAMADA (OAB 304194/SP), JULIE SOARES LIMA OLIVEIRA (OAB 423135/SP), UIARA
VENDRAME PEREIRA (OAB 70881/PR), PAULA CHRISTINA FLUMINHAN RENA (OAB 122802/SP)
Processo 1002832-66.2021.8.26.0482 - Interdição - Tutela de Urgência - C.A.S.R. - M.A.S. - Oficie-se ao Imesc requisitando
indicação de perito médico, com o fim de se proceder à avaliação psiquiátrica do(a) curatelando(a) e aferir sua capacidade civil,
observando-se que o laudo pericial deverá indicar, precisamente, se for o caso, os atos para os quais haverá necessidade de
curatela (artigo 753, §2º, CPC). Laudo em 20 (vinte) dias. Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de
quesitos e indicação de assistente técnico (artigo 465, II e III, CPC). Aprovo os quesitos ofertados pelo Dr. Promotor de Justiça
(fls. 122). Intime-se. - ADV: ELIZEU ANTONIO DA SILVEIRA ROSA (OAB 278479/SP)
Processo 1003079-57.2015.8.26.0482 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - F.D. - Fls. 506/507: pedido
idêntico fora apresentado nos autos da Substituição de Curatela, onde despachei. Aguarde-se cumprimento das determinações
naquele proferidas. - ADV: TIAGO PINAFFI DOS SANTOS (OAB 251868/SP), MAURO ANGELO DE MAGALHÃES (OAB 176320/
SP), ANA MARIA RAMIRES LIMA (OAB 194164/SP)
Processo 1005119-36.2020.8.26.0482 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Brasilio Lopes da Silva Junior - Fls.
125/136 e 138/140 - (resultado das pesquisas realizadas acerca do endereço dos coerdeiros LUIZ CARLOS DE ALMEIDA e
SOLANGE ROSA ALVES (e/ou SOLANGE ROSA, SOLANGE ROSA ALVARES), fazendo uso dos sistemas INFOJUD, SIEL,
SISBAJUD, SERASAJUD e RENAJUD, como determinado a fls. 81/82 e 124): DÊ-SE CIÊNCIA AOS INTERESSADOS. - ADV:
JOSE SAMUEL DE FARIAS SILVA (OAB 368635/SP), RONILDO GONÇALVES XAVIER (OAB 366630/SP)
Processo 1005462-95.2021.8.26.0482 - Curatela - Remoção - A.A.O.F. - E.G.O. - Assim, acolho o pedido para majorar a
remuneração da curadora para o patamar de 15% (quinze) por cento sobre o valor líquido do benefício social percebido pela
curatelada, a partir do mês de junho de 2020. - ADV: PAULO CESAR SARDINHA OLEAN (OAB 409971/SP), RAQUEL MORENO
DE FREITAS (OAB 188018/SP)
Processo 1006229-36.2021.8.26.0482 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - I.A.R. - K.C.R.J. - - A.C.R. - - M.O.M. - C.L.R. - - R.A.R. - - S.A.R.J. - - R.S.R. - Fls. 57/58. Diante da permissão prevista no artigo 672 do CPC, DEFIRO acumulaçãode
inventários e partilhas de heranças de pessoas diversas. A propósito: Agravo de instrumento Inventário Cumulação Possibilidade
Identidade de herdeiros e bens Pretensão de arrolamento de forma conjunta Aplicação do artigo 672, do CPC Decisão reformada
Recurso provido. (TJ-SP 21648833720178260000 SP 2164883-37.2017.8.26.0000, Relator: Augusto Rezende, Data de
Julgamento: 17/05/2018, 1ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 17/05/2018) Intime-se a inventariante para prestar
as primeiras declarações, no prazo de 20(vinte) dias, nos termos do artigo O artigo 620 do Código de Processo Civil dispõe
como devem ser feitas as primeiras declarações no rito de inventário, a fim de proporcionar a correta visualização dos bens que
compõem o acervo hereditário, a identificação do autor da herança, dos herdeiros e além das demais informações ali elencadas.
- ADV: ANTONIO CARLOS RODRIGUES (OAB 72526/SP)
Processo 1006696-54.2017.8.26.0482 (apensado ao processo 1017531-67.2018.8.26.0482) - Inventário - Inventário e
Partilha - Mario Antonio do Nascimento - Marcelo Flávio J. S. Cezário - Fls. 1058/1061. Considerando que o art. 3º, §3º,
CPC determina que os métodos consensuais de solução dos conflitos devem ser estimulados, somando-se às justificativas
apresentadas e à ausência de impugnação de coerdeiro, embora intimado (fls. 1064), DEFIRO o prazo requerido pela parte.
Superado o prazo, intime-se da dar regular andamento ao processo. Fls. 1065. DEFIRO. Proceda as devidas anotações. Fls.
1070. Certifique sobre eventual decurso de prazo para comprovação de ajuizamento de ação idônea a reivindicar os créditos
pelo Banco do Brasil. - ADV: IJOSEY BASTOS SOARES (OAB 15432/MS), THAIS TÚBERO DE CARVALHO (OAB 370451/SP),
RAFAEL CARNEIRO POLISINI (OAB 318121/SP), MAURO BORGES VERÍSSIMO (OAB 169684/SP), MARCELO FLÁVIO JOSÉ
DE S CEZÁRIO (OAB 102280/SP), ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (OAB 11324A/MS)
Processo 1006746-41.2021.8.26.0482 (apensado ao processo 1020060-59.2018.8.26.0482) - Habilitação de Crédito Inventário e Partilha - M.A.P.N. e outro - J.R.N. e outros - J.R.N.J. - Certifique, a serventia, o resultado deste incidente nos
autos principais. Após e ante o acima certificado, lance-se a certidão correspondente (categoria 13, modelo 701 - Certidão Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital) e remetam-se ao arquivo definitivo, lançando-se no SAJ a movimentação
“Cód. 61615”. - ADV: EVERTON DE SOUZA TREVELIN (OAB 304311/SP), JUVENAL DOMINGOS DA SILVA (OAB 341037/
SP), VICTOR HUGGO PLATZECK AZENHA (OAB 332917/SP), JAIR LUIZ DO NASCIMENTO (OAB 20279/SP), ROBERLEI
CANDIDO DE ARAUJO (OAB 214880/SP)
Processo 1006902-29.2021.8.26.0482 - Inventário - Inventário e Partilha - Francisca Ferreira da Silva - 1. Fls. 33: Dê-se
ciência aos interessados. 2. ... dê-se vista à inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias ........., esclarecer se a presente
ação comporta processamento pelo arrolamento comum, devendo em caso positivo, apresentar as declarações e plano de
partilha e, em caso negativo, retificar as primeiras declarações. (como determinado a fls. 32) - ADV: AUGUSTO CESAR ALVES
SILVA (OAB 265233/SP)
Processo 1006982-90.2021.8.26.0482 - Homologação da Transação Extrajudicial - Guarda - A.S. - - A.F.F.S. - - S.S. - L.A.S. - A certidão de curador foi expedido nesta data. - ADV: DENILSON DE OLIVEIRA (OAB 168666/SP)
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