TJSP 08/06/2021 - Pág. 4653 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3293
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Screpanti - Loteamento Jardim Comendador - Santo Anastacio Spe Ltda - FEITO Nº 2021/000124 Vistos. Fls. 187: anote-se.
No mais, aguarde-se a realização da audiência designada. Int. - ADV: RODRIGO MARTINS (OAB 219634/SP), HEITOR JOSÉ
SCALON RIBEIRO (OAB 425680/SP)
Processo 1000759-94.2016.8.26.0483/01 - Cumprimento de sentença - Duplicata - Juliana F Seabra Moreno Me - Vistos.
Defiro o postulado por Juliana F Seabra Moreno Me, 13.259.757/0001-46. Proceda a tentativa de bloqueio on line sobre ativos
financeiros em nome de IVAN R DA SILVA ME, CNPJ 08.433.662/0001-67, IVAN RODRIGUES DA SILVA, CPF 301.300.118-60,
CAMILLA SOBRINHO TETLAF e CAMILLA SOBRINHO TETLAF, CNPJ 32.590.053/0001-04, através do sistema SISBAJUD,
no valor de R$ 1.646,16 (Mil seiscentos e quarenta e seis reais e dezesseis centavos) c , com possibilidade de reiteração
teimosinha, mantendo-se ativa no sistema pelo prazo de 30 dias. Defiro ainda o levantamento do depósito de fls. 471/472,
em favor do exequente, antes, porém, o formulário para solicitação do MLE Mandado de Levantamento Eletrônico deverá ser
preenchido pelo advogado ou interessado para posterior juntada ao processo. O referido formulário encontra-se disponível em
http://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE Mandado de
Levantamento Eletrônico), em observância ao artigo 1112, § 8º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV:
ÁLYSSON PAULINO ROSATTI (OAB 284060/SP)
Processo 1000759-94.2016.8.26.0483/01 - Cumprimento de sentença - Duplicata - Juliana F Seabra Moreno Me - Certifico
e dou fé, em ato ordinatório, que a parte autora Juliana F Seabra Moreno Me, representada/s por Álysson Paulino Rosatti ,
284060/SP , deverá tomar ciência de todo o processado e manifestar-se nos autos, requerendo o que for de direito e pertinente.
- ADV: ÁLYSSON PAULINO ROSATTI (OAB 284060/SP)
Processo 1001025-08.2021.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Rennan Cardoso
Santos - Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o requerido em pagar ao autor o valor de R$ 12.119,70,
com juros e correção monetária ambos desde março de 2021, data dos cálculos ora acolhidos. Declaro resolvido o processo
nos termos do artigo 487, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. - ADV: LEIRSON HENRIQUE MACHADO RICARDO (OAB
326259/SP)
Processo 1001025-08.2021.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Rennan Cardoso
Santos - Certifico e dou fé, em ato ordinatório, que, em caso de recurso, o apelante deverá providenciar o recolhimento das
custas iniciais; de preparo; da taxa de procuração; das despesas com atos do Oficial de Justiça; e despesas postais, a saber:
CUSTAS INICIAIS em guia DARE código 230-6 (iniciais 1% ou 5 UFESPs {R$145,45}, o que for de quantia mais expressiva);
PREPARO RECURSAL em guia DARE código 230-6 (4% ou 5 UFESPs {R$145,45}, o que for de quantia mais expressiva);
despesas postais, sendo R$24,84 (até 04 folhas) e R$25,67 (até 10 folhas) por cada DESPESA POSTAL em guia FEDTJ
Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 120-1; despesa com DILIGÊNCIA DE OFICIAL DE JUSTIÇA em
guia (DARE código 6737), cada ato no valor de 03 UFESPs = R$87,27 até 50 km; TAXA DE MANDATO em guia (DARE código
304-9) de R$22,00 por cada procuração e substabelecimento; Conforme Comunicado Conjunto da Presidência do Tribunal
de Justiça e da Corregedoria Geral de Justiça nº 1744/2019 (Protocolo CPA nº 2018/199149) “... 2. Nos Juizados Especiais
Cíveis e da Fazenda, os cálculos judiciais serão efetuados por servidores do próprio Juizado nas causas em que as partes
não forem assistidas por advogados. Portanto, no caso destes autos, é de responsabilidade do apelante a ou seu advogado
a apuração dos valores, inclusive devem ser confirmados consultando-se o regimento de custas. Segue a relação de links
para acesso à planilha de cálculo e demais informações: CUSTAS INICIAIS E PREPARO https://tjsp.sharepoint.com/sites/
Intranet/Paginas/CalculosJudiciais.aspx
http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria
https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/TaxaJudiciaria-Preparo.pdf DESPESAS POSTAIS http://www.tjsp.jus.br/
IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes DILIGÊNCIAS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA
http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica TAXA DE MANDADO http://www.
tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaMandadoJudicial OUTRAS INFORMAÇÕES http://www.tjsp.jus.
br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ÍNDICES http://www.tjsp.jus.br/Download/Tabelas/TabelaDebitosJudiciais.pdf
http://www.yahii.com.br/Ufesp.html http://www.yahii.com.br/Salariomi.Html - ADV: LEIRSON HENRIQUE MACHADO RICARDO
(OAB 326259/SP)
Processo 1001145-51.2021.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato Lourival Oliveira da Cunha - BV Financeira SA Crédito, Financiamento e Investimento - FEITO Nº 2021/000484 Vistos. Manifestese a parte autora quanto à contestação e documentos apresentados pelo requerido. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM
DOS REIS (OAB 23134/SP), FELIPE SCALON CARRINHO (OAB 423034/SP)
Processo 1001165-42.2021.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Vania Aparecida de Souza
- Telefônica Brasil S.A. - FEITO Nº 2021/000493 Vistos. Fls. 39: diga a parte requerida. Int. - ADV: KARINA DE ALMEIDA
BATISTUCI (OAB 178033/SP), LUIZ FERNANDO RAMOS PINHEIRO (OAB 378489/SP)
Processo 1001166-27.2021.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Substituição do Produto - Silvia Padua
Ferreira de Almeida - Bud Com. de Eletrodom. Ltda - - Whirlpool S.a - Certifico e dou fé, em ato ordinatório, haver conferido
as contestações e peças que as acompanham, estando ambas em termos, encontrando-se os autos com vista à parte autora
para manifestar-se quanto às preliminares. P.V., 07/06/2021 Elis Fabiana Caires M365857 Escrevente Técnico Judiciário - ADV:
ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP), ANNA CAROLINA STRECKERT BURATTI AZENHA DE ALMEIDA
(OAB 324535/SP)
Processo 1001452-05.2021.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Coopreven
- Cooperativa Educacional de Presidente Venceslau - FEITO Nº 2021/000604 Vistos. Depreende-se do objeto da ação que
designação de audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela qual, delibero por colher contestação, no prazo de quinze (15)
dias úteis nos termos do artigo 12- A da Lei 9099/95, alterado pela Lei 13.728/2018. Ficam as partes advertidas de que nos
termos do enunciado nº 13 do Fonaje Os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, contam-se da data da intimação
ou ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação. Cite-se e intime-se. - ADV: THIAGO FERNANDES
RUIZ DIAS (OAB 264064/SP)
Processo 1001475-48.2021.8.26.0483 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1002160-78.2021.8.26.0637 - Vara do Juizado
Especial Cível) - 100% Formaturas e Eventos Ltda Me - FEITO Nº 2021/000614 Vistos. Cumpra-se servindo de mandado. Após,
devolva-se com as nossas homenagens. Autorizo que as diligências sejam realizadas na forma do artigo 212, § 2º, do CPC. ADV: JOSE GUILHERME SANCHES MORABITO (OAB 17501/MS)
Processo 1001475-48.2021.8.26.0483 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1002160-78.2021.8.26.0637 - Vara do Juizado
Especial Cível) - 100% Formaturas e Eventos Ltda Me - Certifico e dou fé, em ato ordinatório, haver deixado de dar cumprimento
ao r. Despacho de fls. 22 uma vez que, compulsando os autos, observei que apesar de a Carta Precatória estar endereçada para
este juízo, o CEP do endereço da requerida consta como sendo da Comarca de Presidente Epitácio (19470-000), diante disso,
autos com vista à requerente para esclarecimentos. - ADV: JOSE GUILHERME SANCHES MORABITO (OAB 17501/MS)
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