TJSP 09/06/2021 - Pág. 1 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
caderno 4
JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA
- INTERIOR - PARTE II
Presidente:
Geraldo Francisco Pinheiro Franco
Ano XIV • Edição 3294 • São Paulo, quarta-feira, 9 de junho de 2021
www.dje.tjsp.jus.br
IBATE
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LETÍCIA LEMOS ROSSI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0327/2021
Processo 0000006-26.2019.8.26.0233 (processo principal 1000659-79.2017.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Antonio Marcos Giacomo - Rafael Castro de Oliveira - - Lorrane Cristine de Souza Maria de Fatima Sansao de Souza - Chamei os autos à conclusão. Em que pese o adiantado do feito, melhor compulsando os
autos verifico que o exequente não é beneficiário da justiça gratuita, mas tão somente o executado (fl. 76 dos autos principais).
Entretanto, observo que há pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça feito pelo exequente às fls. 243/245,
ainda não apreciado por este juízo. O pedido de assistência judiciária gratuita pode ser feito a qualquer tempo, desde que
comprovada a condição de hipossuficiência. Observo, ainda, que a conta corrente representada pelo extrato bancário juntado
à fl. 245 trata-se de conta empresarial, que por si só, não se presta ao fim colimado. Assim, para análise do requerimento de
gratuidade, em atenção disposto no art. 5º, LXXIV, CF, art. 99, §2º, CPC, deverá o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias,
apresentar declaração de bens e rendimentos do núcleo familiar [cópia de sua CTPS e dos últimos três comprovantes de salário/
renda (pró-labore, holerite, pensão, aposentadoria, recibos de pagamento); cópia dos extratos bancários dos últimos dois meses
e de cartão de crédito, ambos de sua titularidade, e de eventual cônjuge; cópia das duas últimas declarações do imposto de
renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal, ou comprovante de isenção do recolhimento], além de outros documentos
aptos a comprovar a impossibilidade de assumir os encargos processuais, sob pena de indeferimento, sem nova intimação.
Diante de todo o exposto, suspendo, por ora, a decisão de fls. 290/291, que determinou a realização da perícia avaliatória, a ser
custeada pela DPE. Decorrido o prazo supra concedido, tornem novamente conclusos. Intimem-se. - ADV: RAFAELA PRISCILA
DE OLIVEIRA (OAB 282693/SP), ISABELLA PILOTI PERIANI (OAB 427924/SP), FRANCISCO CARLOS ISAAC (OAB 79423/
SP), JOAO BENEDITO MENDES (OAB 143540/SP)
Processo 0000090-56.2021.8.26.0233 (processo principal 1001168-73.2018.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - Alexandre Ribeiro - Cleide Soares - - Graicy Kelly de Paula - Vistos. A princípio, a impugnação ao
cumprimento de sentença de fls. 63/65, se afigura intempestiva. Sem prejuízo, intime-se o exequente para se manifestar, em 15
(quinze) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 63/65, bem como sobre a exceção de pré-executividade
de fls. 67/72. Vindo, intimem-se as respectivas partes contrárias (impugnante e excipiente) para as réplicas, no prazo comum
de 15 (quinze) dias. Por fim, tornem conclusos. Int. - ADV: FLÁVIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA (OAB 210633/SP), HÉLEN TRINTA
CORCCI TINTO (OAB 333029/SP), JOSE PEREIRA DOS REIS (OAB 214826/SP)
Processo 0000127-83.2021.8.26.0233 (processo principal 1000640-68.2020.8.26.0233) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Seção Cível - D.A.O. - U.S.C.C.T.M. - Vistos. Colha-se o parecer do MP. Após, tornem novamente conclusos. Int. ADV: RAFAEL VALÉRIO MORILLAS (OAB 315113/SP), FABIANA ROSSI DO NASCIMENTO SOUZA (OAB 167609/SP), MARCIO
ANTONIO CAZU (OAB 69122/SP)
Processo 0000156-36.2021.8.26.0233 (processo principal 1000085-85.2019.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Transporte Rodoviário - Joao Benedito Mendes - Viação Paraty Ltda. - Em cumprimento à r. determinação de fl.73, expedi o
Mandado de Levantamento Eletrônico-MLE, referente ao(s) depósito(s) de fls.63/64, observando o Formulário MLE juntado às
fls.72. - ADV: JOAO BENEDITO MENDES (OAB 143540/SP), FLAVIA MARIA DANTAS (OAB 272086/SP)
Processo 0000159-88.2021.8.26.0233 (processo principal 1000592-80.2018.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Tokio Marine Seguradora S/A - Gidailson Lima da Silva - Autor, manifeste-se sobre certidão de fl. 25.
- ADV: LUIS EDUARDO CENIZE (OAB 243263/SP), CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP), EMANUELA
OLIVEIRA SOUZA (OAB 398753/SP)
Processo 0000185-23.2020.8.26.0233 (processo principal 1000266-86.2019.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Geralda de Jesus da Silva - Valentina A Belon Conti - “Manifeste-se, o(a) autor(a)/
exequente, no prazo legal, em face das pesquisas juntadas e em termos de prosseguimento.” - ADV: JULIANA MAGRO DE
MOURA (OAB 265357/SP), ALEX FERNANDES PAGHETE DA SILVA (OAB 264382/SP), GABRIELA MARTINS CRNKOVIC
(OAB 439804/SP), FERNANDO APARECIDO PROIETTI (OAB 363504/SP)
Processo 0000273-95.2019.8.26.0233 (processo principal 1000244-96.2017.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Irmãos Ruscito Ltda - Supermercados Ruscito - Flaíza Macera Heck - Me - - Flaiza
Macera Heck - Vistos. Fl. 152: Diante da informação prestada pelo exequente, no sentido de que o débito foi devidamente quitado,
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