TJSP 09/06/2021 - Pág. 2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3294
2012
QUE DISPENSA REPAROS CONFIGURADA A TEMERIDADE DECORRENTE DO ABUSO DO DIREITO DE RECORRER E A
INTENÇÃO PROTELATÓRIA APLICADA A SANÇÃO PREVISTA NO § 2º, DO ARTIGO 1.026, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
EMBARGOS REJEITADOS, COM DETERMINAÇÃO DE INCIDÊNCIA DE MULTA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
William de Souza Fernandes (OAB: 426473/SP) - Raimundo Alberto Noronha (OAB: 102039/SP) - Guilherme Del Bianco de
Oliveira (OAB: 257240/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 2048470-96.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Indaiatuba - Embargte: R.
M. D. - Embargda: K. Y. K. - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO OMISSÃO - INOCORRÊNCIA ACÓRDÃO BEM FUNDAMENTADO EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Miriam Moreno (OAB: 140882/SP) - Emanuel Luiz Romero Neiva (OAB: 216522/SP) Alice Lopes Bobadilla Packer (OAB: 399672/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 2062465-79.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: T. S. (Justiça
Gratuita) - Agravante: A. D. S. (Justiça Gratuita) - Agravado: Y. J. S. (Justiça Gratuita) - Agravado: J. S. S. - Magistrado(a) Giffoni
Ferreira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ALIMENTOS - PLEITO POR MAJORAÇÃO - PROVAS INSUFICIENTES ARBITRAMENTO POR REVER EMPÓS DE INSTRUÇÃO - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Maristela Cury Muniz (OAB: 195820/SP) - Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG)
- Guilherme da Mata Vasconcelos (OAB: 105447/MG) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 2065274-42.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Praia Grande - Agravante: Darci Izidoro
Junior - Agravado: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - Ipesp - Magistrado(a) HERTHA HELENA DE OLIVEIRA
- Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO - AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO - PRETENSÃO DO
RECORRENTE À SUSPENSÃO DA ORDEM DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EMITIDA EM FAVOR DA EMBARGADA EM
AÇÃO QUE MOVE CONTRA OS GENITORES DO ORA RECORRENTE INSURGÊNCIA CONTRA A R. DECISÃO INAUGURAL
QUE INDEFERIU EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECORRENTE AGRAVO
DE INSTRUMENTO JULGADO AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Robson de Oliveira
Molica (OAB: 225856/SP) - Carolina Jia Jia Liang (OAB: 287416/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 2066486-98.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Assis - Embargte: E. O. C.
- Embargda: I. H. C. - Magistrado(a) Alvaro Passos - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO
NÃO OCORRÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NOS INCISOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC ACÓRDÃO QUE APRECIA TODA
A MATÉRIA OBJETO DO RECURSO DECISÃO COMPLETA E LIVRE DE CONTRADIÇÃO VIA RECURSAL ELEITA QUE NÃO
SE PRESTA AO REEXAME DO JULGADO EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Geraldo Francisco
do N.sobrinho (OAB: 152399/SP) - Jesualdo Eduardo de Almeida Junior (OAB: 140375/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 2067823-25.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jales Embargte: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu - Embargdo: Andra de Fatima
Secchi - Magistrado(a) HERTHA HELENA DE OLIVEIRA - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
CONTRADIÇÃO OBSCURIDADE OMISSÃO ERRO MATERIAL INEXISTÊNCIA É MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL
EMPRESTAR EFEITOS INFRINGENTES OU MODIFICATIVOS AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SEM QUE OCORRA
OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO DE FATO NO ACÓRDÃO IMPUGNADO NO MAIS, OS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO NÃO PODEM SER OPOSTOS COM O FITO DE SE PROCEDER A NOVO JULGAMENTO DO FEITO PARA
QUE SE TENHA POR CONFIGURADO O PRESSUPOSTO DO PREQUESTIONAMENTO, É BASTANTE QUE O TRIBUNAL DE
ORIGEM HAJA DEBATIDO E DECIDIDO QUESTÃO FEDERAL CONTROVERTIDA, NÃO SE EXIGINDO QUE HAJA EXPRESSA
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