TJSP 09/06/2021 - Pág. 2013 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3294
2013
MENÇÃO AO DISPOSITIVO LEGAL PRETENSAMENTE VIOLADO. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO (CPC, ART. 1.025)
HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC NÃO VERIFICADAS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Leonardo Furquim de Faria (OAB: 307731/SP) - Manoela Ribeiro Borges Nogueira (OAB: 385458/
SP) - Carlos de Oliveira Mello (OAB: 317493/SP) - Gustavo Alves Balbino (OAB: 336748/SP) - Jacob Modolo Zanoni Junior
(OAB: 197755/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 2069567-55.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Americana - Embargte:
Bradesco Saúde S/A - Embargdo: Geraldo Mazzer Papa - Embargdo: G. Mazzer Comércio e Representações Ltda - Embargdo:
Rita Helena Pinese Mazzer Papa - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTÊNCIA - NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE
PREQUESTIONAMENTO - ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO, NÃO HAVENDO NADA A DECLARAR EMBARGOS
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Suzana Comelato
Guzman (OAB: 155367/SP) - Ivan Nascimbem Júnior (OAB: 232216/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 2081365-13.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Marcella de Chiara
Penteado de Castro - Agravada: Patricia Amalia Bentes Salgado - Magistrado(a) Alvaro Passos - Deram provimento ao recurso.
V. U. - EMENTA INVENTÁRIO INSURGÊNCIA CONTRA EXTINÇÃO DE INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE SOB
O FUNDAMENTO SUPERVENIÊNCIA DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR ACOLHIMENTO ADMISSIBILIDADE REALIZAÇÃO
DE ACORDO ENTRE HERDEIROS SOBRE DIVISÃO DE VALORES DE TITULARIDADE DO ESPÓLIO QUE NÃO ESGOTA O
OBJETO DO INVENTÁRIO E NEM INGRESSA NO TEMA DOS ENCARGOS DE INVENTARIANTE DITOS DESCUMPRIDOS
INVIABILIDADE DE REMOÇÃO EXCLUSIVAMENTE POR ARGUIDA FALTA DE ANDAMENTO (ART. 622, II, CPC) E SIM PELO
ENQUADRAMENTO NOS INCISOS I E V DO ART. 622 DO CPC DESCUMPRIMENTO DO ENCARGO OCORRÊNCIA ORDEM
JUDICIAL DE APRESENTAÇÃO DE PRIMEIRAS DECLARAÇÕES COM TODAS AS INFORMAÇÕES EXPRESSAMENTE
INDICADAS EM DESPACHO NÃO EFETIVADA DESDE O INÍCIO DO FEITO NO ANO DE 2017, NÃO BASTANDO AS SIMPLES
INFORMAÇÕES TRAZIDAS COMO ARROLAMENTO NA INICIAL DO INVENTÁRIO NÃO CUMPRIMENTO DE DELIBERAÇÃO
DE ORDEM JUDICIAL CONSISTENTE NO DEPÓSITO JUDICIAL E PRESTAÇÃO DE CONTAS NOS AUTOS SOBRE OS
VALORES RECEBIDOS DE ALUGUEIS DE IMÓVEL DO ESPÓLIO E EVENTUAIS OUTRAS RENDAS NOMEAÇÃO DE
INVENTARIANTE DATIVO A SER FEITA NO JUÍZO DE ORIGEM, CONFORME PEDIDO COLOCADO NO INCIDENTE RECURSO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Lays Santos Rabelo (OAB: 428875/SP) - Mauro Rosner (OAB: 107633/SP)
- Ricardo Fadul das Eiras (OAB: 216760/SP) - Paulo Kioiti Demesi Fujimoto (OAB: 417979/SP) - Carlos Alberto Cesário Vadala
(OAB: 219506/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 2084645-89.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Rita Maria da
Rocha Bailhão - Agravado: Gesiel Vieira Bailhao e outros - Magistrado(a) Giffoni Ferreira - Deram provimento ao recurso. V. U. INVENTÁRIO LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES CARTORÁRIAS - DEMORA ANTE A PESTILÊNCIA - DILAÇÃO DE PRAZO
CABIMENTO DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rubens Souto
Barbosa (OAB: 375812/SP) - Giovanni Marchesim (OAB: 240128/SP) - Thaís da Silva Kudamatsu (OAB: 374651/SP) - Pateo do
Colégio - sala 504
Nº 2085310-08.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Qualicorp
Administradora de Benefícios S/A - Agravada: Zara Ehlers dos Santos e outros - Magistrado(a) HERTHA HELENA DE OLIVEIRA
- Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - DECISÃO QUE
DEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA, DETERMINANDO QUE AS RÉS MANTENHAM O PLANO DE SAÚDE DA PARTE AUTORA,
NAS MESMAS CONDIÇÕES DE COBERTURA E PAGAMENTO, NO PRAZO DE 48 HORAS - INSURGÊNCIA DA RÉ QUALICORP
- PARCIAL PROVIMENTO - O PRAZO ESTIPULADO PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO SE MOSTRA EXÍGUO - AINDA
QUE A DETERMINAÇÃO JUDICIAL NÃO IMPONHA GRANDE COMPLEXIDADE PARA O SEU CUMPRIMENTO, O REINGRESSO
DA AUTORA AO QUADRO DE BENEFICIÁRIOS DO PLANO DE SAÚDE NÃO DEPENDE APENAS DA RECORRENTE, MAS
TAMBÉM DA CORRÉ SULAMÉRICA - OBSERVÂNCIA ART. 537 DO CPC - É NECESSÁRIA A FIXAÇÃO DE PRAZO RAZOÁVEL
PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO JUDICIAL - EFEITO ATIVO CONCEDIDO NO DESPACHO LIMINAR MAJORANDO O
PRAZO PARA 05 (CINCO) DIAS PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM- A FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$300,00,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º