TJSP 10/06/2021 - Pág. 1424 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3295
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Lamarca de Oliveira - Lourenço Rubio e outro - Vistos. Tendo em vista o teor da certidão de fls.186/187, esclareça o Embargante
a petição de fls.185, no prazo legal. Int. - ADV: CELIA ANTONIA LAMARCA (OAB 44646/SP)
Processo 1002643-40.2018.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO SA - Joao
Fernando Flaquer Musa - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos e REJEITO-OS, o que faço para
manter a decisão por seus próprios fundamentos. Restam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de
declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista
pelo artigo 1026, §2º, do CPC. Intime-se. Mairiporã, 17 de maio de 2021. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB
192649/SP), JOAO FERNANDO FLAQUER MUSA (OAB 39732/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), IVAN
BUENO (OAB 110081/SP)
Processo 1002688-10.2019.8.26.0338 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Mario Silva da Costa - Fica
o inventariante intimado a informar nos autos (indicando os números das folhas), no prazo de 15 (quinze) dias, das peças
necessárias para a expedição do Formal de Partilha/Carta de Adjudicação, que deverá ser encaminhado pela parte, aos Serviços
Notarias e de Registro, por meio eletrônico, nos termos do art. 1.273-A, das N.S.C.G.J, ante os efeitos do Provimento CSM N°
2549/2020. Deverá ainda providenciar a juntada do comprovante do recolhimento da taxa para expedição do Formal de Partilha/
Carta de Adjudicação, no valor de R$ 49,50, a ser recolhido na guia FEDTJ cód. 130-9, bem como informar e especificar a
necessidade de expedição de Alvará. Não havendo manifestação no prazo determinado, os autos serão remetidos ao arquivo. ADV: FRANCISCO BARROS FILHO (OAB 90478/SP)
Processo 1002741-54.2020.8.26.0338 - Monitória - Prestação de Serviços - Sociedade Educacional Bricor Ltda. - Ciência
à Requerente acerca da resposta de ofícios apresentadas às fls.57/74, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. - ADV:
MARIANA SOUZA RAMALHO (OAB 381072/SP)
Processo 1002768-37.2020.8.26.0338 - Monitória - Compra e Venda - Editora Cered Centro de Recursos Educacionais Ltda.
- Ciência à Requerente acerca da resposta de ofícios apresentadas às fls.95/106, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.
- ADV: ROSENIR MOURA DA SILVA (OAB 173241/SP)
Processo 1002813-41.2020.8.26.0338 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Rosemeire Rogero Coelho - Vistos. Recolhidas as custas, expeça-se MANDADO DE CONSTATAÇÃO a ser cumprido no imóvel
situado na Rua Capitão Candido Galrão, nº. 113, Centro, Mairiporã/SP, a fim de verificar se o mesmo encontra-se livre de
pessoas e coisas, nos termos do art. 66 da Lei nº. 8.245/91, devendo o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça entrar em contato com a
parte autora para cumprimento do mandado. Constatada a desocupação/abandono (ausência de pessoas e coisas), PROCEDASE A IMISSÃO DO(S) AUTOR(ES) na posse do respectivo imóvel. De outro lado, na hipótese de haver ocupação do imóvel,
não proceda a imissão e certifique o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça sobre quem o ocupa, qualificando-o(s). Servirá o presente,
por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. (Fica o(a) autor(a) intimado(a) sobre a
expedição do mandado à Central de Mandados, devendo entrar em contato com o Oficial de Justiça para agendar a diligência.)
- ADV: LINDNAELY BRAGA MOREIRA (OAB 427111/SP)
Processo 1002827-25.2020.8.26.0338 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.H.S.B. - - N.S.B. - Ciência
aos Requerentes acerca da devolução do AR NEGATIVO (motivo de devolução: ‘ausente’), correspondência destinada ao
Departamento de Recursos Humanos da Empresa Essencial Serviços Gerais Ltda. - ADV: ISIS BUENO (OAB 109128/SP)
Processo 1002993-62.2017.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Claudia Regina Barbisan - - Siluana Olinda Barbisan - Tania Manuela Maramaldo Silva e outro - Manifeste-se o(a) autor(a), no
prazo legal, sobre a contestação apresentada. - ADV: FLAVIA BATISTA DE ARAUJO MONTEIRO (OAB 286148/SP), CECILIA
DE ALBUQUERQUE COIMBRA (OAB 204027/SP), WILLIAM RODRIGUES BEZERRA (OAB 377546/SP)
Processo 1003268-74.2018.8.26.0338 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Aldeni Cesario dos Santos - Vistos. Tendo
sido determinado à autora que apresentasse documentos para verificação quanto ao cabimento ou não da gratuidade processual
(fls. 268/269), manifestou-se a parte às fls. 279/282, simplesmente alegando que sua situação financeira seria a mesma e
facultando ao juízo a possibilidade de requisição de informações. Desta feita, e dado o descumprimento do que foi determinado,
não é possível verificar se a autora realmente faz jus à gratuidade, não se podendo transferir ao juízo o encargo de se investigar
a situação da parte para verificar o cabimento da benesse. Assim sendo, revejo o que já foi decidido no passado e INDEFIRO
o pedido de gratuidade judiciária, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para comprovação do recolhimento das custas e
despesas processuais, sob pena de indeferimento da inicial (art. 290 do NCPC). Intime-se. - ADV: MARCIO CALIXTO (OAB
399064/SP)
Processo 1013917-65.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Cecília Maria Santos Borges - Geovanna Kelly Souza Brandão - - Eliene Alves de Assis Brandão - - Roberto Fernandes da Silveira - - Luis Carlos Alberto
Santos - - Edileusa Santana dos Santos - - Marcos Vinicius da Cruz Machado - - Regina Aurea Leao de Castro - - Jessica Santos
Rodrigues - - Manoel dos Santos - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Fica(m) o(a)(s) autor(es)/requerido(s) intimado(a)
(s) a apresentar(em) contrarrazões de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.010, § 2º, no CPC. - ADV:
PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), RUDINEY LUIZ DE SOUZA FILHO (OAB 217193/SP), SANDRA
MAIA SAMPAIO (OAB 210103/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MAIRIPORÃ EM 08/06/2021
PROCESSO :0012871-21.2017.8.26.0502
CLASSE
:EXECUÇÃO DA PENA
IP
: 156/2013 - Mairiporã
AUTOR
: Justiça Pública
EXECTDO
: JASPION ROSA REIS
ADVOGADO : 433624/SP - Aline Malta Maia Araujo
VARA:1ª VARA
PROCESSO
:0000494-74.2021.8.26.0535
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