TJSP 11/06/2021 - Pág. 812 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3296
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PRINCIPAIS ACESSOS à Despesas Processuais - ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento
Eletrônico). Com o formulário, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente. Esclareçam as partes se o
valor depositado a fls. 220, transferido pela CEF (fls. 212/215), será levantado pela parte exequente, pois não foi mencionado
no acordo, em 05 dias úteis. Encerrado o prazo concedido pela parte credora, intimem-se as partes, por seus advogados, para
em 30 (trinta) dias úteis esclarecerem se o acordo foi cumprido - no caso da parte executada com prova dos pagamentos -, ou
para que, em caso negativo, a parte credora apresente memória(s) de cálculo com a atualização do débito, e requeira o que for
de seu interesse em termos de execução, sob pena de arquivamento. No silêncio da parte credora, intime-se pessoalmente, sob
pena de arquivamento. Persistindo o silêncio, providencie-se o formal arquivamento (código 61615 Arquivado Definitivamente).
Intime(m)-se. Cientifique(m)-se. - ADV: ELAINE FERREIRA (OAB 264452/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP), ROSANA DONIZETI DA SILVA SIQUEIRA (OAB 175672/SP)
Processo 0005879-24.2019.8.26.0292 (processo principal 0009767-16.2010.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Nicole
Brison dos Santos - Manifeste-se a parte requerente/exequente. PRAZO: 05 dias. - ADV: ANA ROSA SILVA DOS REIS (OAB
177158/SP), CLAYTON BUENO PRIANTI (OAB 245179/SP)
Processo 0008391-53.2014.8.26.0292 (apensado ao processo 4000555-92.2013.8.26.0292) (processo principal 400055592.2013.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Fixação - R.S.A.C. e outros - L.E.G.C. e outro - A parte interessada deverá
providenciar o encaminhamento do ofício e, por peticionamento eletrônico, informar o juízo sobre o envio ou indicar o endereço
eletrônico (e-mail) do destinatário para que o envio seja providenciado pela serventia. PRAZO: 05 (cinco) dias. - ADV: IVAN DE
ALMEIDA SALES DE OLIVEIRA (OAB 272107/SP), SILVANIA APARECIDA CARREIRO (OAB 204725/SP)
Processo 1000178-31.2020.8.26.0292 - Inventário - Inventário e Partilha - Vera Lucia Sinfães da Costa - - Lucia Cristina
Sinfaes da Costa - - George Augusto Sinfaes da Costa - Deverá a parte inventariante cumprir o determinado no item 1.2 da
decisão de fls. 88/89, no prazo de 30(trinta) dias. - ADV: LUÍS RICARDO DA SILVA CAMPOS (OAB 399372/SP)
Processo 1000246-83.2017.8.26.0292 - Inventário - Sucessões - Carmo Garibaldi Filho - Por todo o exposto: Cumpra-se a r.
decisão superior, suspendendo-se este processo até o julgamento do agravo. Deixo de exercer juízo de retratação, por ausência
de informação necessária à respectiva análise, ou seja, se o procedimento administrativo fiscal permite ou não a subtração
do passivo do espólio, para apuração da base de cálculo do ITCMD. Encaminhe-se cópia desta decisão, com urgência, ao
Exmo. Relator do agravo. Aguardem-se notícias sobre o julgamento do agravo. - ADV: CLAUDIO HENRIQUE MENDONCA (OAB
116069/SP)
Processo 1001272-48.2019.8.26.0292 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Dalisio da Silva - - Neuza
Oliveira da Silva Araujo - Defiro o levantamento do resíduo de benefício em nome do falecido, depositado a fls.189, em favor da
parte autora. Providencie a parte exequente o preenchimento do formulário para solicitação do MLE - Mandado de Levantamento
Eletrônico para posterior juntada ao processo por meio de petição (O formulário encontra-se disponibilizado no Portal do Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo - www.tjsp.jus.br - PRINCIPAIS ACESSOS à Despesas Processuais - ORIENTAÇÕES
GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Com o formulário, expeça-se mandado de levantamento
em favor da parte autora. Após, aguarde-se pelo prazo de 30 dias. No silêncio certificado, arquivem-se os autos com as devidas
anotações. Intime(m)-se/cientifique(m)-se. - ADV: SERGIO ROBERTO SCOCATO TEIXEIRA (OAB 227216/SP)
Processo 1001356-78.2021.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Inventário e Partilha - A.R.S.S. - E.A.M. - Manifestese a parte autora acerca dos A.R.’s negativos de fls. 301/305, no prazo de cinco (05) dias úteis. - ADV: ANDRÉ LUIS DA SILVA
(OAB 385925/SP), EDUARDO ABDALLA MACHADO (OAB 296414/SP)
Processo 1001406-46.2017.8.26.0292 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Rosirlene Gallo Vilela - Edson Galo
Vilela - Certifico e dou fé que, ao compulsar o presente processo digital verifiquei que às fls. 282 foi juntado o comprovante de
agendamento do pagamento da taxa judiciária. Certifico ainda que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, fica a parte interessada
intimada para juntar no presente processo digital o comprovante de pagamento da taxa judiciária. Prazo: cinco (05) dias úteis.
- ADV: JEFERSON TEODORO COELHO (OAB 360262/SP), ISI RENATA MACHADO SALDÃO DUANETTO (OAB 293820/SP),
FERNANDA CORDEIRO DE OLIVEIRA KUGE (OAB 198440/SP), CLAUDIO CANDIDO LEMES (OAB 99646/SP)
Processo 1001464-44.2020.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Revisão - I.I.B.B. - - H.F.S.H.I. - R.B.B. - Fls. 401:
Manifeste-se a parte requerente. PRAZO: 05 dias. - ADV: MARIA HELENA REIS DE BARROS SOUSA (OAB 387649/SP),
JOSIANE SOUSA MENDES (OAB 372038/SP), MARCO AURELIO LOPES FERNANDES (OAB 139055/SP), LUIS ROBERTO
MELO FERNANDES (OAB 87787/SP)
Processo 1001698-31.2017.8.26.0292 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Família - R.G.S. - R.M.S. - - G.M.S.
e outros - Nos termos do item IV, da r. decisão de fls. 541/542, ficam as partes intimadas para que em 10 (dez) dias úteis
apresentem eventual petição conjunta de acordo ou, não sendo possível: 1) apresentem as questões de fato e/ou de direito que
entendem incontroversas e passíveis de homologação (art. 357, § 2º, C.P.C. de 2015); 2) especifiquem e justifiquem as provas
complementares que pretendem produzir, quanto aos fatos controvertidos - consignando-se ainda não ser necessário arrolar
testemunhas; 3) esclareçam se tem interesse na instauração de mediação, ainda que virtual, para todos ou alguns dos pontos
controvertidos. - ADV: MARIA JACOBINA DE CAMARGO AZEVEDO (OAB 264991/SP), DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL DE
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / SP (OAB 999999/DP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1002404-48.2016.8.26.0292 - Inventário - Inventário e Partilha - Regiane dos Santos Alves Cruvinel - Gustavo
dos Santos Alves Cruvinel - - Augusto Cesar Cambuzano Cruvinel e outro - IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE
CRÉDITOS FINANCEIROS S.A. e outros - Nos termos do item 3 da r. Decisão de fl.716, ficam os herdeiros e o credor-habilitante
intimados a se manifestar nos autos no prazo de 05 dias. - ADV: PATRICIA RODRIGUES NEGRÃO (OAB 223161/SP), CLEUSA
MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), JESSICA KATHARINE BERNARDINO (OAB 363593/SP)
Processo 1002659-69.2017.8.26.0292 - Cumprimento de sentença - Família - T.G.R.N. - M.A.R.N. - Por todo o exposto:
Apresente a parte exequente demonstrativo do débito atualizado - observando-se a correção monetária pela Tabela do TJSP
para os débitos judiciais em geral (INPC/IBGE), os juros legais de 1% (um por cento) ao mês (sem capitalização), a subtração
de eventuais pagamentos, no mês em que efetivados (arts. 320, 321, 524 e 798 do C.P.C de 2015), em 05 dias úteis. Após, com
urgência providencie a serventia a expedição e encaminhamento de ofício ao MM. Juízo e processo de fls. 365, com cópias do
cálculo atualizado do débito e desta decisão, solicitando seja “averbada, com destaque”, a penhora nos respectivos autos, dos
créditos que o executado tenha a receber (art. 860 do C.P.C. de 2015), no limite do valor apontado pela parte exequente. Após,
aguarde-se pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte exequente. Intimem-se. Cientifiquem-se. - ADV:
MARIA CLARA ALVES DE CARVALHO (OAB 319328/SP), MARCUS JOSÉ REIS MARINO (OAB 257224/SP), EDMILSON DE
MORAES TOLEDO (OAB 378050/SP)
Processo 1002723-40.2021.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.C.C.N. - Manifeste-se a parte autora
acerca do A.R. negativo de fls. 69, no prazo de cinco (05) dias úteis. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º