TJSP 14/06/2021 - Pág. 1724 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3297
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cento e também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15
(quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar o pedido de pesquisas junto
aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º,
inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da
decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer
diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art.
782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: LARISSA REINA MAGATON (OAB 406009/SP)
Processo 0002288-49.2020.8.26.0347 (processo principal 1002035-44.2020.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - J.F.P. - G.J.A. - Vistos. Ao arquivo. Int. - ADV: CRISTIANO ROGERIO CANDIDO
(OAB 288171/SP), WILLIAN DE SOUZA CARNEIRO (OAB 288466/SP), DANIEL DEIVES NOGUEIRA (OAB 360927/SP)
Processo 0002966-64.2020.8.26.0347 (processo principal 1003403-30.2016.8.26.0347) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Investigação de Paternidade - C.L.Q.G. - L.C.M. - L.F.G.C. - Vistos. Ao MP. Intimem-se. - ADV: DENNYS ANTONIO
DIAS (OAB 309768/SP), ÉRICO COSTA ROMANO (OAB 390173/SP), CRISTIANO ROGERIO CANDIDO (OAB 288171/SP),
WILLIAN DE SOUZA CARNEIRO (OAB 288466/SP)
Processo 1000266-35.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - J.G.A.M.R. - E.R.I.P. Vistos. Ao arquivo. Int. - ADV: FABIO APARECIDO ALBERTO (OAB 274052/SP), ADRIANA ALVES (OAB 317628/SP)
Processo 1000292-62.2021.8.26.0347 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.J.P. - - T.C.C.P. - Fls. 36/37 Ciência às partes
- ADV: LUIS GUSTAVO GOMES PIRES (OAB 202841/SP)
Processo 1000390-47.2021.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.M.R.S. - J.C.S. - Vistos. 1- Diante
dos pedidos de guarda e visitas, providencie a parte autora a regularização do polo ativo, constando também a genitora do menor.
2- No prazo comum de 05 (cinco) dias, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando cabimento
e pertinência. Sem prejuízo, no mesmo prazo, digam as partes se têm interesse em audiência de tentativa de conciliação. Após,
venham os autos conclusos. Int. - ADV: DANIELA CRISTIE POLETTO (OAB 255100/SP), WILIAM CESAR POLETTO (OAB
424119/SP), ANTONIO CIBRA DONATO (OAB 64884/SP)
Processo 1000617-71.2020.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - M.G. - J.E.G. - Vistos. Ao arquivo.
Int. - ADV: RENATA CORRADINI TOLINO (OAB 251850/SP)
Processo 1000694-80.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - M.C.C. - - Y.V.C. - N.S. - D.L.C. - Vistos.
Ao arquivo. Int. - ADV: ARIELA JANAINA MINIUSSI (OAB 292375/SP), BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA (OAB 152874/SP)
Processo 1000752-49.2021.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.L.A.R. - A.R.A.S. - - M.R.A. - I.M.S. - Vistos. Fls.156/172- À parte contrária, nos termos do artigo 437, parágrafo 1º do CPC. Sem prejuízo manifeste-se o
autor diante da certidão negativa do oficial de justiça (fls. 174). Intimem-se. - ADV: ANDRÉA RODRIGUES (OAB 153578/SP),
WAGNER IVANILDO DOS SANTOS (OAB 438685/SP)
Processo 1001532-86.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.C.S. e outro - L.M.R. - Vistos. Às fls.
39/44 comprova a parte autora que o requerido ingressou com ação de reconhecimento de união estável, cumulada com
pedido de guarda e fixação de alimentos, perante o Juízo de Siqueira Campos-PR, processo registrado sob o n º 0001041454.2021.8.16.0163, e foi concedida a guarda provisória unilateral do menor ao seu genitor, ora requerido, e fixados alimentos
provisórios em 30% do salário mínimo a serem depositados pela autora. De fato, o documento juntado aos autos às fls. 45/51
não comprova a litispendência e a prevenção deste Juízo, conforme manifestação do Ministério Público às fls. 54/55. Diante
disso, solicite-se ao Juízo acima mencionado certidão de objeto e pé da ação referida, devendo constar a data da distribuição
daquela ação, observado o endereço eletrônico à fl. 40. Int. - ADV: FABIO APARECIDO ALBERTO (OAB 274052/SP)
Processo 1001882-74.2021.8.26.0347 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ricardo Alexandre Gelen - Andreia Gelen - - Aline Gelen Luiz - Lucidalva Belabenute Gelen - Vistos. Defiro a expedição de alvará, para AUTORIZAR os
requerentes, a procederem junto ao DETRAN, a transferência do automóvel Fiat/Palio EDX, 1997/1997, cinza, placas BMO 7403
(fls. 19) que se encontram em nome da de cujus” Lucidalva Balabenute Gelen, falecida em 15/05/2021. Sem prejuízo, oficie-se
ao INSS, a fim de que informe, no prazo de 20(vinte) dias, a existência de resíduo previdenciário em favor da “de cujus. (fls. 16
e 18) Com a resposta do oficio, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: SERGIO GOMES DE DEUS (OAB
293185/SP)
Processo 1001957-16.2021.8.26.0347 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1004978.28.2019.8.26.0619 - 3ª Vara) - A.J.A.L.
- S.A.L.J. - Deverá a parte autora informar nos autos a senha do processo principal, em 15 dias. Na inércia, a precatória será
devolvida à origem. - ADV: GUILHERME HENRIQUE SILVA GUIMARÃES (OAB 257655/SP)
Processo 1002233-81.2020.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.C.S. - V.C.S. - - I.C.S. - Vistos
etc. Nos termos das cotas do M.P. (fls. 82/83 e 98) INTIME(M)-SE a requerida I.C.S, na pessoa de sua representante legal,
bem como, seu procurador, Doutor Marcos Aparecido Cimardi (fls. 48/49), para manifestação, no prazo de 10(dez) dias.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: MARCOS
APARECIDO CIMARDI (OAB 19297/SP), HUGO SANTINI VICTURI (OAB 389207/SP)
Processo 1002397-46.2020.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.S.A. - A.S.A. - A.S.A. - Vistos. Ao
arquivo. Int. - ADV: TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP)
Processo 1002434-83.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - J.O.S. - A.S. - Vistos.
Ao arquivo. Int. - ADV: DIEGO RAFAEL ERCOLE (OAB 338137/SP), DAVID NUNES (OAB 226919/SP)
Processo 1002529-06.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - J.A.C. - N.C.C.S. - Vistos. Ao arquivo. Int.
- ADV: MARCIA MARIA GARDINI GONÇALVES (OAB 438990/SP)
Processo 1002561-45.2019.8.26.0347 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Inez Montovani - Zumiro
Montovani - Leandro Luiz Mantovane - Vistos. Ao arquivo. Int. - ADV: RICARDO AUGUSTO JORGE (OAB 334699/SP), AUGUSTO
HIDEKI WATANABE (OAB 147289/SP)
Processo 1002853-93.2020.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.S.S. - R.S.B. - Vistos. Ao arquivo.
Int. - ADV: FABIO LEITE BAYONA PEREZ (OAB 286130/SP)
Processo 1002996-82.2020.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.R.F. - A.P.C. - Com fulcro no artigo 334, § 8º
do CPC, aplico multa de 2% sobre o valor da causa à(ao) requerida em razão de sua ausência na audiência de conciliação.
O comparecimento era obrigatório, o que somente não ocorreria se ambos os litigantes expressamente manifestassem seu
desinteresse na prática de tal ato processual. Diante disso, intime-se o a requerida pessoalmente para recolhimento da multa
no valor de R$ 505,86, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição da dívida. A multa aplicada deverá ser recolhida em
guia própria (FEDT, código 442-1) ao Estado. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 05
(cinco) dias. Após, ao MP. Intime-se. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. - ADV: RICARDO CESAR DE
OLIVEIRA CREMONESI (OAB 356833/SP), PAMELA CAROLINA FORMICI (OAB 390740/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º