TJSP 15/06/2021 - Pág. 3000 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3298
3000
de intervenção deste juízo, indefiro o pedido de expedição de ofício. Tendo em vista o Recurso de Apelação de fls. 196/203,
interposto pelo(a) requerente, dê-se vista à parte contrária para as contrarrazões. Com ou sem contrarrazões, remetam-se
os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo-SP, Seção de Direito Privado, com as homenagens deste
Juízo, procedendo-se às anotações de praxe. Intime-se. - ADV: MARCELO FREITAS QUEIROZ (OAB 101461/MG), EDUARDO
CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1005993-56.2020.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Santina Mercurio Ferreira - Banco
Itau Consignado S.a - Vistos. Fls. 213/214: Uma vez que a própria parte interessada pode oferecer denúncia junto à Ordem
dos Advogados do Brasil por eventual infração disciplinar causada pelo(a) procurador(a) do(a) requerente, sem a necessidade
de intervenção deste juízo, indefiro o pedido de expedição de ofício. Intime-se. - ADV: MARCELO FREITAS QUEIROZ (OAB
101461/MG), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1006190-11.2020.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Clemencia Maria Viera Donzelli - Banco
Itaú Consignado S.a. - *CIÊNCIA às partes da petição do sr. Perito juntado à fl. 210. - ADV: NOBUAKI HARA (OAB 84539/SP),
EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1006643-06.2020.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Ademilde Aparecida da
Conceição - Banco Cetelem S.A. - *MANIFESTEM-SE as partes no prazo comum de quinze dias, sobre o Laudo Pericial juntado
às fls. 200/230. - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), RODRIGO OKAMOTO SILVA (OAB 303802/SP)
Processo 1007682-38.2020.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Lopes Diesel Comercio de Peças e
Serviços Ltda. - Vistos. Cumpra o exequente a decisão de fls.15, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de extinção do feito.
Intime-se. - ADV: LANA CAROLINA DA COSTA GONÇALVES (OAB 268089/SP)
Processo 1007912-80.2020.8.26.0438 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Manoel Cantareira Filho - - Mario Antonio Canareira - - Maria Luiza Cantareira Cruz - Ericy Bijuterias e Presentes Ltda. - - Zengyi
Zhen - - Yan Yun Zhou - - Pliscon Contabilidade e Assessoria Ltda Me - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e
legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes de fls. 190/192. Em consequência, julgo extinta a presente ação, com amparo
no artigo 487, III, alínea “b”, do CPC. Havendo depósito nos autos a serem levantados, expeça-se guia de levantamento em
favor dos requerentes Não vislumbro interesse recursal, publicada esta, certifique-se, imediatamente o trânsito em julgado,
observando-se eventual prazo para o representante do Ministério Público (artigo 179, II, CPC) e arquivem-se os autos,
procedendo-se às anotações de praxe. P.R.I.C. - ADV: ISSAMU IVAMA (OAB 44817/SP), ADILSON PERES ECCHELI (OAB
137111/SP)
Processo 1007920-57.2020.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Nilton Cesar das Neves
Domingues - Banco Pan S/A - Vistos. Fls. 162/163: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias para
acautelamento em cartório do contrato original, conforme requerido. Intime-se. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB
221386/SP), GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)
4ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO HEBER GUALBERTO MENDONCA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO RONALDO SALES VEIGA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0191/2021 CI-Gi-Dig.
Processo 0000313-73.2021.8.26.0438 (processo principal 1000728-44.2018.8.26.0438) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Valter Nazário Leite - Vistos. Fls. 62/63: Ao embargado
para manifestação em 15 dias. Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO DA SILVA DE SOUZA (OAB 322871/SP)
Processo 0000331-94.2021.8.26.0438 (processo principal 1009819-95.2017.8.26.0438) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Sara Santino da Silva - Ficam as partes devidamente intimadas
da expedição do(s) ofício(s) requisitório(s). - ADV: LEONARDO DE PAULA MATHEUS (OAB 173903/SP)
Processo 0000523-27.2021.8.26.0438 (processo principal 1009466-55.2017.8.26.0438) - Cumprimento de sentença Tratamento da Própria Saúde - Maria Aparecida da Rocha Garcia Costa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Ante a anuência da parte reclamada às fls. 25, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 01
no valor de R$ 1200,00 apresentado pela parte requerente, pois em consonância com a legislação em vigor. Igualmente, em
atenção ao Comunicado 394/15 que informa sobre os novos procedimentos sobre RPV e PRECATÓRIOS, é necessário que o
advogado do autor providencie o peticionamento eletrônico, requerendo a expedição dos mesmos, como incidente processual,
devendo anexar as peças necessárias, para que este Juízo dê o devido prosseguimento no feito, devendo ser observado
rigorosamente, os preceitos das Portarias nº 8.660 de 01/10/12; 8.941 de 04/02/14; e 9.095 de 17/12/2014 da E. Presidência,
além dos Comunicados nº 02/2014 e 01/2015, ambos do DEPRE. Noticiado o pagamento, tornem conclusos para extinção pelo
pagamento. Intimem-se. - ADV: JORGE KURANAKA (OAB 86090/SP)
Processo 0000529-34.2021.8.26.0438 (processo principal 1006264-36.2018.8.26.0438) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Maria Ester Campachi Vieira - Ficam as partes devidamente intimadas
da expedição do(s) ofício(s) requisitório(s). - ADV: ADRIANA ARRUDA PESQUERO (OAB 251489/SP), IVAN DE ARRUDA
PESQUERO (OAB 127786/SP)
Processo 0000928-63.2021.8.26.0438 (processo principal 1008088-30.2018.8.26.0438) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Invalidez - Maria Aparecida Stainart - Ordem: 2018/002821 Vistos. INSS formulou pedido de cumprimento
de sentença contra o Maria Aparecida Stainart, pretendendo a devolução de valores recebidos precariamente a título de
tutela provisória posteriormente revogada. Pois bem. Recebo a presente impugnação com efeito suspensivo até o julgamento
definitivo do tema 692 do STJ. Tema 692 STJ. Proposta de Revisão de Entendimento firmado em tese repetitiva firmada pela
Primeira Seção relativa ao Tema 692/STJ, quanto à devolução dos valores recebidos pelo litigante beneficiário do Regime Geral
da Previdência Social - RGPS em virtude de decisão judicial precária, que venha a ser posteriormente revogada. Suspender
em primeira e segunda instâncias Código SAJ 85.511 Nesse passo, determino a suspensão do feito, devendo a parte autora
comunicar nos autos o julgamento do tema referido. À Serventia, lance no sistema o código SAJ 85511 Intimem-se. - ADV:
ANTONIO HENRIQUE TEIXEIRA RIBEIRO (OAB 213133/SP)
Processo 0001236-12.2015.8.26.0438/02 - Requisição de Pequeno Valor - Prestação de Serviços - Sergio Luiz Espirito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º