TJSP 16/06/2021 - Pág. 2 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3299
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que justifique a participação dos peticionantes neste feito, uma vez que a presente ação cuida-se de apenas de aplicação de
medida de proteção que tem como objetivo atender ao melhor interesse da criança. Por oportuno, assevero que o processo de
guarda será decidido em consonância com todas as provas dos autos, não cabendo intervenção ou contraditório em processo
que visa a aplicação de medida de proteção. Intime-se. - ADV: LUIS ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB
406061/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ALYNE SOUSA DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVANA BOTTÃO MINZON
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0263/2021
Processo 0000079-63.2021.8.26.0027 (processo principal 1000466-03.2017.8.26.0027) - Cumprimento de sentença Bancários - A.D.S. - - K.A.S.A.D. - B. - Vistos. Intime-se o embargado (Banco do Brasil) para que se manifeste, acaso queira,
no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para análise. Intime-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB
128341/SP), FRANCIANI GENARO (OAB 321908/SP), EDEVAL DE OLIVEIRA LEME JÚNIOR (OAB 321874/SP)
Processo 0000195-69.2021.8.26.0027 (processo principal 1000317-02.2020.8.26.0027) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Moral - Isolina Vieira do Prado - - Eliane Vieira do Prado - Banco do Brasil S/A - Manifeste-se a
exequente, no prazo de 15 dias, sobre a impugnação de fls. 122/125 e documentos de fls. 126/134, bem como sobre a petição
de fls. 120/121. - ADV: PRISCILA RÔVERE GALVÃO RIBEIRO (OAB 427065/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB
353135/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), FELIPE EDUARDO CANDEIAS BIS (OAB 190356/SP)
Processo 0000251-05.2021.8.26.0027 - Carta Precatória Cível - Usucapião Ordinária (nº 5007717-73.2020.4.03.6105 - 2ª
Vara Federal) - José Roberto Estevam dos Santos - Blocopan Construtora e Incorporadora Ltda - Vistos. Tendo em vista que a
carta precatória deveria ter sido distribuída no Juízo de Hortolândia e levando-se em conta o caráter itinerante da carta precatória,
encaminhe-se o feito ao cartório distribuidor para que encaminhe os autos ao Juízo de Direito da Comarca de Hortolândia/SP,
com as nossas homenagens e cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO JORDAO MARTINS (OAB 112441/SP),
GIOVANNI ITALO DE OLIVEIRA (OAB 140126/SP), MARCELO VILERA JORDÃO MARTINS (OAB 279611/SP)
Processo 1000067-32.2021.8.26.0027 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antônio Randal de Souza - Claro
S/A - - Serasa S.a. - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na exordial, nos termos do artigo 487, I, do CPC.
Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais, fixados os honorários advocatícios em
10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 4º, III, do CPC, sob a ressalva de ser beneficiário da Justiça
Gratuita. Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que, ficam preteridas as demais
alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites
em que foi formulado. Em caso de recurso, ouça-se a parte contrária e remetam-se os autos à instância superior. Com o trânsito
em julgado, arquive-se os autos. Iacanga, 09 de junho de 2021. - ADV: JOÃO RENAN CASSORIELO COUTI (OAB 360274/SP),
CAROLINE PEREIRA TOSE (OAB 390871/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
Processo 1000102-89.2021.8.26.0027 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F.C.F.I. G.A.P. - Trata-de Ação de Busca e Apreensão com pedido liminar ajuizado por BV FINANCEIRA em face de G.A.P. Em petição de
fls. 78/79, a ré BV FINANCEIRA comunicou a purgação da mora pelo devedor. Diante desse panorama, infere-se que a parte ré
ao cumprir a obrigação, sem qualquer ressalva, reconhece de forma implícita a procedência do pedido. Ante o exposto, JULGO
purgada a mora e EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, III, “a”, do Código de Processo
Civil. Em razão do princípio da causalidade, a parte ré acará com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como
honorários advocatícios da parte adversa, ora fixados em 10% sobre o valor do débito. No mais, proceda-se ao levantamento de
eventual restrição que incida sobre o veiculo via RENAJUD. Quanto ao pedido de ofício ao SERASA, fica desde já indeferido,
uma vez que tal providência incumbe ao credor que diligenciou ao órgão para inclusão e não ao Poder Judiciário. Regularizados
os autos, arquivem-se. Iacanga, 14 de junho de 2021. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)
Processo 1000145-36.2015.8.26.0027 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A Magna Danielly da Silva - Magna Danielly da Silva ME - A pesquisa Infojud não foi realizada até o momento por esta Serventia,
posto que a requerente ainda não comprovou o recolhimento das custas para tanto. Deverá a requerente, no prazo de 15 dias,
comprovar o recolhimento das custas para pesquisa Infojud, para cada CPF/CNPJ. - ADV: KARINA IZAAC PIAZENTIN (OAB
284847/SP), RODRIGO LOPES GARMS (OAB 159092/SP), MARCELO AUGUSTO DE SOUZA GARMS (OAB 212791/SP)
Processo 1000182-53.2021.8.26.0027 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jessica de Fatima
Ferraz - TIM S/A - Ciência à requerida, das razões de apelação de fls. 109/119, bem como do prazo de 15 dias para apresentar
contrarrazões. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), BRUNO RINO PEREIRA TOSE (OAB 386219/SP)
Processo 1000183-38.2021.8.26.0027 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Jose Roque
Tambelini - João Marcio Ulian - - Marli Miranda dos Santos - - Iria Marcato Ulian - - João Euzelio Ulian - Manifeste-se o(a)
requente Jose Roque Tambelini através do(a) Defensor(a) Naiara Stevanato Carvalho Caldas, no prazo de 15 dias úteis contados
da data da intimação. - ADV: NAIARA STEVANATO CARVALHO CALDAS (OAB 397759/SP)
Processo 1000184-23.2021.8.26.0027 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de medicamentos - Célio José Ruiz Diretor da Secretaria Municipal de Saúde de Iacanga - - Diretor do Departamento Regional de Saúde de Bauru Drs - - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - - MUNICÍPIO DE IACANGA - Vistos. Arbitro os honorários da advogada nomeada, Dra. Maria
de Cássia Mattar Batista, OAB/SP nº 78.551, nos termos do convênio DPE/OAB. Expeça-se certidão. Int. - ADV: MARCIO
APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 111061/SP), MARIA DE CASSIA MATTAR BATISTA (OAB 78551/SP)
Processo 1000197-22.2021.8.26.0027 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edneia Crispim Mesquita da Paz
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º