TJSP 17/06/2021 - Pág. 1821 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3300
1821
de avaliação; b) informar que a devedora é patrocinada pelo Dr. Geraldo Siqueira de Almeida, OAB/SP 126.000 (procuração
às fls. 332). 2) Quanto aos coexecutados José Oliva Proença e COOPERPAS, manifeste-se o Município no prazo de 15 dias
levando em consideração o que foi decidido a fls. 1229-1230. Intime-se. - ADV: EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO (OAB 26548/
SP), FERNANDO AUGUSTO MARTINS CANHADAS (OAB 183675/SP), CLARISSA DERTONIO DE SOUSA PACHECO (OAB
182320/SP), GERALDO SIQUEIRA DE ALMEIDA (OAB 126000/SP), VANIA PEREIRA AGNELLI SABIN CASAL (OAB 112362/
SP), ROBERTO ANGOTTI JÚNIOR (OAB 208723/SP), DENIZE SATIE OKABAYASHI GARCIA (OAB 194732/SP)
Processo 0008044-14.2021.8.26.0053 (processo principal 1002080-28.2018.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Valdinei Clemente e outros
- Informe a Fazenda se implantou o desconto em folha. - ADV: VITOR TILIERI (OAB 242456/SP), RUBENS FERREIRA (OAB
58774/SP)
Processo 0008606-96.2016.8.26.0053 (processo principal 1035544-82.2014.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - MARCIO CAVALARI - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.
Tendo em vista a comunicação de regularidade do precatório, redistribua-se à Unidade de Processamento das Execuções contra
a Fazenda Pública. Intime-se. - ADV: MARCELO JOSÉ MAGALHÃES BONIZZI (OAB 122614/SP), JOSÉ RICARDO SOARES
DAHER (OAB 203097/SP)
Processo 0009241-04.2021.8.26.0053 (processo principal 0032377-50.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Maria Lair Vaz Gigliotti - IPESP - INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Tendo em vista a comunicação de regularidade do precatório,
redistribua-se à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública. Intime-se. - ADV: MARINA FADUL
VILIBOR NEGRATO (OAB 281431/SP), GUSTAVO SCUDELER NEGRATO (OAB 183397/SP)
Processo 0009328-96.2017.8.26.0053 (processo principal 0112315-31.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Renata Ale - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Vistos. Fls. 189: Expeça-se novo
mandado de levantamento eletrônico, conforme requerido, com as cautelas de praxe. Providencie a Serventia. Intime-se. ADV: CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO (OAB 302130/SP), ROBERTO NUNES CURATOLO (OAB 160718/SP), CLAUDIA
KIYOMI QUIAN (OAB 121532/SP)
Processo 0009357-10.2021.8.26.0053 (processo principal 1072896-98.2019.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Transporte Terrestre - Alexandra Zavatine de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924 inciso II, do Código de
Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa definitiva. Intimem-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0010024-93.2021.8.26.0053 (processo principal 1020606-43.2018.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Readaptação - Simone Aparecida Duella - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 115-119:
A sentença proferida a fls. 208-210 do processo de conhecimento indicou como base de cálculo para a incidência dos honorários
o valor mínimo da condenação. Contudo, o v. Acórdão a fls. 265-267 também do processo de conhecimento fixou os honorários
ao montante de 11% do valor dado à causa. Assim, resta plenamente decidida a questão não sendo necessário o arbitramento
de outro valor, pois a base de cálculo é o valor dado à causa (R$ 60.000,00). Deste modo, requeira o exequente, no prazo de 5
dias, nos termos do artigo 535 do CPC. Intime-se. - ADV: PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP)
Processo 0011377-71.2021.8.26.0053 (processo principal 1036700-95.2020.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Anulação de Débito Fiscal - Rem Indústria e Comércio Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 78/82:
Manifeste-se a requerente. - ADV: JULIO CESAR VALIM CAMPOS (OAB 340095/SP)
Processo 0012785-97.2021.8.26.0053 (processo principal 1043552-14.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Associação Bíblica e Cultural Campo Limpo - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
PAULO - Vistos. Havendo concordância da Prefeitura Municipal de São Paulo com o cálculo apresentado, promova(m) o(a)
(s) credor(es) o cadastro do incidente eletrônico, encaminhando a este juízo na forma eletrônica, por meio do Portal E-SAJ/
Petição Intermediária/Incidente Processual/RPV, nos moldes da Portaria 8660/2012 do Egrégio Tribunal de Justiça, para
posterior expedição do ofício requisitório. Para fins de cadastro, deverá o credor considerar como data do decurso de prazo
para impugnação/embargos à execução a data desta decisão. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV:
MARCOS DA SILVA VALÉRIO (OAB 227913/SP), PAULO DE NARDI JÚNIOR (OAB 229661/SP), MOZART THOMAS BRANCHI
GUALTIERO (OAB 304713/SP), GABRIELA PEREIRA DA SILVA VALERIO (OAB 231920/SP)
Processo 0017833-08.2019.8.26.0053 (processo principal 0040852-87.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Maria da Conceição Pragana e outros - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo e outro - Fls. 604/1424 Ciência aos exequentes dos documentos juntados. - ADV: EDSON RICARDO PONTES
(OAB 179738/SP), CECÍLIA FERNANDES LEITE ROMERO (OAB 414133/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB
211735/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), LARISSA
BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 184512/SP)
Processo 0019649-93.2017.8.26.0053/02 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Antonio Carvalho de Azevedo - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Ante o decidido às fls. 307 do
cumprimento de sentença, apenas será admitido o prosseguimento das cobranças sobre os valores incontroversos. Ante o
exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico.
Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP)
Processo 0019649-93.2017.8.26.0053/03 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Benedito Vieira da Rocha - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Ante o decidido às fls. 307 do cumprimento
de sentença, apenas será admitido o prosseguimento das cobranças sobre os valores incontroversos. Ante o exposto, não há
condições de encaminhamento do ofício requisitório. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a
serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP)
Processo 0019649-93.2017.8.26.0053/04 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Celso Antonio Neves - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Ante o decidido às fls. 307 do cumprimento
de sentença, apenas será admitido o prosseguimento das cobranças sobre os valores incontroversos. Ante o exposto, não há
condições de encaminhamento do ofício requisitório. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a
serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP)
Processo 0019649-93.2017.8.26.0053/05 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Cicero Ferreira Pessoa - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Ante o decidido às fls. 307 do cumprimento
de sentença, apenas será admitido o prosseguimento das cobranças sobre os valores incontroversos. Ante o exposto, não há
condições de encaminhamento do ofício requisitório. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a
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