TJSP 22/06/2021 - Pág. 165 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3303
165
no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo.
Com a resposta dê-se ciência ao exequente para manifestar-se no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. Por fim, defiro
prazo de quinze dias à exequente para diligenciar acerca do cumprimento da carta precatória distribuída a fls. 1572/1575, dos
autos. Na inércia, ao arquivo. Int. - ADV: WAMBIER, YAMASAKI, BERVERVANÇO E LOBO ADVOGADOS (OAB 2049/PR), LUIZ
RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP), PAULO ROGERIO FERREIRA SANTOS (OAB 196344/SP)
Processo 1086442-84.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Strategi Capital Ltda. e
outro - Luiz Carlos do Nascimento - - Espólio João Alberto Ferrão - - Rede Park Administração de Estacionamentos e Garagens
Ltda - Fernando Flávio de Arruda Simões - Vistos. Homologo o laudo pericial para que produza seus jurídicos fins, conforme
esclarecimentos de fls. 774/776, não tendo o executado conseguido trazer prova idônea que pudesse colocar em dúvida a
estimativa pericial, com a demonstração de liquidez e efetiva venda do bem por preço superior, não bastando para isto a mera
indicação de corretores referida a fls. 782/783. I. - ADV: DESIREE PEREIRA DE SOUZA (OAB 97724/RS), LUCAS DE ASSIS
LOESCH (OAB 268438/SP), LUIZ PAULO TURCO (OAB 122300/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP),
FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (OAB 256441/SP), TOMAS DE SAMPAIO GOES MARTINS COSTA (OAB 375007/SP),
MICHELLE FERNANDA SCARPATO CASASSA (OAB 215807/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP)
Processo 1091084-03.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio
Villa D’este - Marides Maciel Pastor - Fernando Flávio de Arruda Simões - MANOELA CALEIRO PEREIRA - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outro - Vistos. Fls. 598/601: defiro, nos termos do art. 130, parágrafo único do CTN, com
ciência às partes da reserva de valores. Expeça-se MLE em favor da Municipalidade do crédito tributário referido. I. - ADV:
FERNANDA ANDRIOLI CAVALHEIRO (OAB 342827/SP), MATEUS DE OLIVEIRA ROSSETTI (OAB 272340/SP), KÁTIA NUNES
DE OLIVEIRA JORDÃO (OAB 211935/SP), MARQUES MATEUS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 4377/SP)
Processo 1092893-57.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Vstp Educação Ltda Raul Felipe Melo Forjado - Vistos. Fls. 138: pelas razões lá consignadas determino às empresas a seguir que informem este
Juízo acerca de eventuais endereços do executado (CPF nº 447.049.368-64) nos respectivos bancos de dados dentro de cinco
dias contados do recebimento desta decisão: VIVO, TIM, CLARO, NEXTEL, ENEL, OI, SKY, REDECARD, SCPC e SABESP.
E tal, sob pena de, em caso de descumprimento, incidirem em ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando multa a qual
desde já fixo em 10% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do disposto no art. 77, IV, §§’s 2º e 3º, do CPC, sem
prejuízo das sanções de ordem civis e criminais cabíveis. Cópia desta decisão assinada valerá como ofício a ser encaminhado
pela exequente em dez dias, sob pena de preclusão da diligência e remessa dos autos ao arquivo. Informo que a resposta e
eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]),
em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do
processo. Com a resposta dê-se ciência ao exequente para manifestar-se no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. Int. ADV: RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP)
Processo 1096589-43.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - CCB BRASIL China Construction Bank (Brasil) Banco Multiplo S/A (Bicbanco) e outro - LABORATÓRIO VICHOW DE ANATOMIA PATOLOGICA
E CITOLOGIA LTDA - - SHEILA CRISTIANE ANTUNES BRAGA - jose vanderlei masson dos santos - Vistos. Reitere-se o ofício
referido a fl. 626. I. - ADV: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP)
Processo 1098974-85.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - C.E.B.V.C. - C.L. Vistos. Fl. 153: Defiro. Expeça-se mandado para a entrega da decisão de fl. 129/130 na própria Assembleia Legislativa de São
Paulo. Int. - ADV: PAULO BORGES (OAB 421755/SP)
Processo 1100028-23.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Afafe Zakka - Amil Assistência
Médica Internacional LTDA - Sandra Camargo Lucas - Vistos. Rejeito os embargos de declaração opostos, ante o nítido efeito
infringente, porque pretendem rediscutir as razões de decidir e reexaminar matéria de prova, questões impróprias de se analisar
pela via eleita, ausente disposição legal que empreste ao recurso o fim pretendido. I. - ADV: RENATA NUNES GOUVEIA ZAKKA
(OAB 166925/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
Processo 1102838-68.2018.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Christina
Elaine Suave Vicidomini - Rede Dor São Luiz. Hospital Villa Lobos Ltda - Alvaro Luiz Pinto Pantaleão - Vistos. Fl. 378: Defiro
prazo de 15 dias como requerido. Intime-se. - ADV: CRISTIANE PINA DE LIMA (OAB 212131/SP), VITOR CARVALHO LOPES
(OAB 241959/SP)
Processo 1104632-32.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - A.A.S.W.S.N. - F.C.G. - J.F.G. - M.A.C.G. - Vistos. Intime-se o executado na pessoa de seu patrono, para em 15 (quinze) dias indicar ao juízo quais são
e onde estão bens sujeitos à penhora, sob pena de configurar em conduta atentatória à dignidade da justiça com a consequente
aplicação de multa (art. 774, V e parágrafo único, CPC). Int. - ADV: CARLOS ARTHUR DUARTE CAMACHO (OAB 177282/SP),
ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA (OAB 225856/SP)
Processo 1109942-43.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Nadir Fagundes Ribeiro Rocha
- Celso Tsuneo Nakaoka - julgo procedente o pleito, para condenar o réu no pagamento de R$ 35.321,20, acrescido de correção
monetária e juros legais. No mais, condeno o réu no pagamento de honorários de sucumbência e despesas processuais em prol
da autora, os quais arbitro em 10% sobre o valor corrigido da condenação, nos termos do disposto no art. 85, §2º, do CPC. P.I.C.
- ADV: LUIZ ROBERTO DE ARAUJO (OAB 336103/SP)
Processo 1110116-52.2020.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Silvana Vilas Boas Zannino - Mercadopago.
com Representações LTDA - Do exposto, julgo improcedente a ação (art. 487, I do CPC). Custas e honorários pela autora, que
fixo em 10% do valor da causa. P.I. - ADV: JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP), MARCELO DE ANDRADE
FERREIRA (OAB 272558/SP)
Processo 1112328-46.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - C.T.N. - B.M.C.H. - - C.E.F. Vistos. Para melhor se aquilatar se em efetivo a parte autora é pessoa pobre na acepção jurídica do termo, como posto em
dúvida em contestação, nesta data determinei, de ofício, se procedesse à pesquisa das suas últimas três declarações de
imposto de renda via sistema Infojud, resultado retro disponibilizado. Por consequência, em razão do disposto no art. 1.263, p.
único, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, este processo agora tramitará sob segredo de justiça. Ciência às partes
litigantes. Após, tornem. Int. - ADV: RAQUEL SILVA NEVES DE OLIVEIRA (OAB 431304/SP), CICERO NOBRE CASTELLO
(OAB 71140/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)
Processo 1121658-09.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - R.E.I. - - A.E.I.E. - P.E.E. e outros - J.L.T.C. - - A.O.P.D. - - E.G.O.F. - - G.S.C. - - V.E. - - C.E.O.B. - - E.C.D. - - E.A.D.A. - - L.G.P.M. - - J.O.M.C.
- Vistos. Ao excepto (fls. 512/518). I. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARCELO AUGUSTO
SEIXAS DE OLIVEIRA (OAB 10660/PA)
Processo 1126169-84.2015.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material - Evidence Locadora
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º