TJSP 24/06/2021 - Pág. 1593 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3305
1593
Marcelo Ielo Amaro - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICÍPIO
DE ARARAS - DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS SOBRE PARCELAS DE CARÁTER PROVISÓRIO DE SEUS VENCIMENTOS
QUE NÃO INTEGRARÃO SEUS PROVENTOS DE APOSENTADORIA - INADMISSIBILIDADE - SOMENTE AS VERBAS QUE
INTEGRARÃO OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA PODEM SER ALVO DE EXAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PRECEDENTES
SUPERIORES INCIDÊNCIA DO TEMA Nº 163 DO STF, QUE INCIDE IN CASU - REPETIÇÃO DOS DESCONTOS ILEGALMENTE
EFETUADOS - RECURSO NÃO PROVIDO - Advs: Silmara Cristina Flavio Pacagnella (OAB: 179431/SP) - Vanessa Popp Lucas
(OAB: 224480/SP)
Nº 1004196-81.2020.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrente: SERVIÇO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARARAS - ARAPREV - Recorrida: Rosangela Maria Vieira dos Santos - Magistrado(a)
Marcelo Ielo Amaro - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICÍPIO
DE ARARAS - DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS SOBRE PARCELAS DE CARÁTER PROVISÓRIO DE SEUS VENCIMENTOS
QUE NÃO INTEGRARÃO SEUS PROVENTOS DE APOSENTADORIA - INADMISSIBILIDADE - SOMENTE AS VERBAS QUE
INTEGRARÃO OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA PODEM SER ALVO DE EXAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PRECEDENTES
SUPERIORES INCIDÊNCIA DO TEMA Nº 163 DO STF, QUE INCIDE IN CASU - REPETIÇÃO DOS DESCONTOS ILEGALMENTE
EFETUADOS - RECURSO NÃO PROVIDO - Advs: Silmara Cristina Flavio Pacagnella (OAB: 179431/SP) - Vanessa Popp Lucas
(OAB: 224480/SP)
Nº 1004228-86.2020.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrente: SERVIÇO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARARAS - ARAPREV - Recorrido: Fabio Silva Roque - Magistrado(a) Marcelo
Ielo Amaro - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICÍPIO DE
ARARAS - DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS SOBRE PARCELAS DE CARÁTER PROVISÓRIO DE SEUS VENCIMENTOS
QUE NÃO INTEGRARÃO SEUS PROVENTOS DE APOSENTADORIA - INADMISSIBILIDADE - SOMENTE AS VERBAS QUE
INTEGRARÃO OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA PODEM SER ALVO DE EXAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PRECEDENTES
SUPERIORES INCIDÊNCIA DO TEMA Nº 163 DO STF, QUE INCIDE IN CASU - REPETIÇÃO DOS DESCONTOS ILEGALMENTE
EFETUADOS - RECURSO NÃO PROVIDO - Advs: Silmara Cristina Flavio Pacagnella (OAB: 179431/SP) - Rogerio Santa Rosa
(OAB: 318270/SP)
Nº 1004459-16.2020.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrente: SERVIÇO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARARAS - ARAPREV - Recorrido: Sergio Romano - Magistrado(a) Marcelo Ielo
Amaro - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICÍPIO DE
ARARAS - DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS SOBRE PARCELAS DE CARÁTER PROVISÓRIO DE SEUS VENCIMENTOS
QUE NÃO INTEGRARÃO SEUS PROVENTOS DE APOSENTADORIA - INADMISSIBILIDADE - SOMENTE AS VERBAS QUE
INTEGRARÃO OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA PODEM SER ALVO DE EXAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PRECEDENTES
SUPERIORES INCIDÊNCIA DO TEMA Nº 163 DO STF, QUE INCIDE IN CASU - REPETIÇÃO DOS DESCONTOS ILEGALMENTE
EFETUADOS - RECURSO NÃO PROVIDO - Advs: Silmara Cristina Flavio Pacagnella (OAB: 179431/SP) - Rogerio Santa Rosa
(OAB: 318270/SP)
Nº 1009998-87.2020.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Apelante: PREFEITURA MUNICIPAL
DE LIMEIRA - Apelado: Mario Dalfré Junior - Magistrado(a) Marcelo Ielo Amaro - Negaram provimento ao recurso, por V. U. INDENIZATÓRIA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DE TERCEIRO POR FORÇA DE LEI RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - LEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO - DANOS COMPROVADOS - INDENIZAÇÃO
DEVIDA PELOS DANOS SUPORTADOS - RECURSO IMPROVIDO - Advs: Alan de Souza Videira (OAB: 331193/SP) - Danilo
Moreira Dibbern (OAB: 282541/SP)
DESPACHO
Nº 0000870-46.2009.8.26.0320 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Banco do Brasil Sa Recorrido: Luiz Ardi de Campos - Vistos. HOMOLOGO a transação firmada entre as partes a fim de que produza seus efeitos
jurídicos e legais e, em consequência, julgo extinta a fase de conhecimento, com fundamento no artigo 487, III, letra “b”, do
Código de Processo Civil. Eventual descumprimento deverá ser objeto de cumprimento de sentença. P. R. I. - Magistrado(a)
Rafael Pavan de Moraes Filgueira - Advs: Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: 303021/SP) - Eduardo Janzon Avallone Nogueira
(OAB: 123199/SP) - Vanessa Balejo Pupo (OAB: 215087/SP) - Juliana Pimenta Fiorin (OAB: 194550/SP)
Nº 0002000-71.2009.8.26.0320 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Banco Bradesco Recorrido: Gilberto José Mincolin Menconi - Vistos. HOMOLOGO a transação firmada entre as partes a fim de que produza seus
efeitos jurídicos e legais e, em consequência, julgo extinta a fase de conhecimento, com fundamento no artigo 487, III, letra “b”,
do Código de Processo Civil. Eventual descumprimento deverá ser objeto de cumprimento de sentença. P. R. I. - Magistrado(a)
Rafael Pavan de Moraes Filgueira - Advs: Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB: 206793/SP) - Vanessa Balejo Pupo (OAB:
215087/SP) - Juliana Pimenta Fiorin (OAB: 194550/SP)
Nº 0005236-65.2008.8.26.0320 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Banco Itau Sa Recorrido: Rui Zaccaria - Vistos. HOMOLOGO a transação firmada entre as partes a fim de que produza seus efeitos jurídicos
e legais e, em consequência, julgo extinta a fase de conhecimento, com fundamento no artigo 487, III, letra “b”, do Código
de Processo Civil. Eventual descumprimento deverá ser objeto de cumprimento de sentença. P. R. I. - Magistrado(a) Rafael
Pavan de Moraes Filgueira - Advs: Laerte Aparecido Mendes Martins (OAB: 110091/SP) - Elia Youssef Nader (OAB: 94004/SP)
- Fabiola Staurenghi (OAB: 195525/SP) - Silvia Helena Brandão Ribeiro (OAB: 150323/SP) - Leticia Zaros Giraldello da Silveira
(OAB: 253345/SP) - Luiz Alberto Giraldello (OAB: 50713/SP) - Luiz Gonzaga Giraldello Neto (OAB: 261690/SP)
Nº 0026535-98.2008.8.26.0320 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Banco Nossa Caixa
Sa - Recorrido: Nelize Cordasso - Vistos. HOMOLOGO a transação firmada entre as partes a fim de que produza seus efeitos
jurídicos e legais e, em consequência, julgo extinta a fase de conhecimento, com fundamento no artigo 487, III, letra “b”, do
Código de Processo Civil. Eventual descumprimento deverá ser objeto de cumprimento de sentença. P. R. I. - Magistrado(a)
Rafael Pavan de Moraes Filgueira - Advs: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Andresa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º