TJSP 24/06/2021 - Pág. 1808 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3305
1808
Estado de São Paulo (Seção Criminal) com as homenagens e cautelas de estilo (conferência das folhas e formação de autos
suplementares,seforocaso). Antes da remessa, cumpra-se o disposto no artigo 152 da NSCGJ. - ADV: GUILHERME WALTER
PEDROSO DE ALMEIDA (OAB 415092/SP), LUIZ DE FREITAS (OAB 93876/SP)
Processo 1502222-85.2021.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas W.P.S. - Vistos. Fls. 62-63: Anote-se os dados da defensora constituída que fica intimada a apresentar a resposta a acusação no
prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: MARGARETH OLIVEIRA SANTOS (OAB 358302/SP)
Processo 1502673-47.2020.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - A.L.R.S. - Vistos. Os
argumentos lançados em sede de resposta à acusação são dependentes de produção de prova e não trazem hipótese manifesta
de absolvição sumária (art. 397, CPP). Paralelamente, persiste justa causa para a deflagração da ação penal e estão ausentes
causas de rejeição liminar (art. 395, CCP), de modo que RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. Designo Audiência
de Instrução e Julgamento Virtual para o dia 26 de outubro de 2021, às 16h00min. Intime-se o réu, que deverá informar seu
endereço eletrônico e telefone, ficando ciente de que o ato será realizado por meio do aplicativo Microsoft Teams. Deverá o
defensor informar, em 05 (cinco) dias, seu e-mail E os das testemunhas que arrolou, a fim de que lhe sejam enviados links
para participação ao ato. Quanto às demais testemunhas e/ou vítimas arroladas pela acusação, tente-se contato telefônico,
se possível, e, em caso negativo, expeçam-se mandados e/ou precatórias para que, além da intimação, sejam colhidos os
e-mails e telefones. Consigne-se, desde logo, que informações quanto ao acesso ao sistema Teams podem ser buscadas
no site do Tribunal de Justiça, no endereço http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.
pdf?d=1600896193685. Anote-se, mais, que caso qualquer dos envolvidos não possua acesso à internet ou equipamento para
acessar o ato (computador, celular, tablet etc), deverá comparecer ao Fórum na data e hora da audiência, de maneira que
lhe seja disponibilizado acesso aos autos. Aquele que, embora intimado, não participar do ato estará sujeito às penalidades
previstas em lei. No mais, cobrem-se laudos e certidões porventura faltantes. Intime-se. Ciência ao M.P. - ADV: FLAVIO MARTIN
PIRES (OAB 139851/SP)
Processo 1503421-07.2019.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins GUILHERME HENRIQUE MARTINS - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Expeça-se o necessário ao aditamento da guia e cobrança
de multa e taxa. No futuro, se decorrido o prazo para pagamento, expeça-se o necessário à execução forçada. Fica autorizada a
pesquisa para obtenção de número de CPF. Destruam-se os entorpecentes e objetos apreendidos e expeça-se o necessário em
relação ao perdimento dos valores. Intime-se. - ADV: CAMILA FERNANDES NELSON (OAB 196199/SP)
Processo 1504581-42.2020.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - J.P. - D.A.C.G. e outro - A.S.M.
e outros - Vistos. Fls. 185-187: Requer a defesa a total improcedência do pedido e a extinção sem resolução do mérito sob a
alegação de preclusão de prova processual para a vítima que não se manifestou quando intimada. As fls. 194 manifestou-se
o Ministério Público contrariamente ao pedido. O pedido não comporta deferimento. Sabe-se que o processo penal tem início,
geralmente, por ato do Ministério Público, quando seu representante, na posse de indícios deocorrência de algum crime, oferece
denúncia, dirigida ao Poder Judiciário, para que o suspeito seja processado. Como se vê, o ato ao qual a defesa quer imputar
a preclusão se deu durante a análise dos elementos de convicção para oferecimento ou não da denúncia, isto é, antes do
curso do processo penal. Ademais, a produção de provas pode se dar até o encerramento da instrução (art. 400, §1º, CPP),
observadas as ressalvas legais sobre a preclusão. Pelo exposto, indefiro o pedido. Fl. 195: Não é dado ao advogado renunciar,
nem tampouco comunicar que não mais defende o acusado, sem comprovar a prévia notificação de seu cliente. Permanece a
advogada, portanto, patrocinando os interesses do réu, observando-se o disposto no art. 265 do Código de Processo Penal.
Intime-se. - ADV: EVANILDA IRIS DA SILVA MARZARI (OAB 192740/SP), ROBERTO GUASTELLI TESTASECCA (OAB 147070/
SP)
Processo 1507155-09.2018.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Endreos Cardoso Franco - Vistos. O
prazo recursal inicia-se da data do protocolo da petição de fls. 143-144. Decorrido, certifique-se o trânsito em julgado e cumprase a r. Sentença. Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: LUIZ DE FREITAS (OAB 93876/SP)
Processo 1507788-20.2018.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Omissão de socorro - Justiça Pública BRUNO GERIN BONFIM GARCIA e outros - CRISTOFHER ROBERTO LIS - Vistos. Fl. 434: Esclarece o peticionante qual
interesse na ação penal, a fim de justificar a habilitação nos autos. Int. - ADV: CARLOS MAGNO NOGUEIRA RODRIGUES (OAB
129021/SP), JULIO CESAR PERES ACEDO (OAB 258756/SP)
Processo 1514335-42.2019.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Assédio Sexual - J.P.S. - Vistos. Designo
Audiência de Instrução e Julgamento Virtual para o dia 26 de outubro de 2021, às 14h00min, ocasião em que, após a oitiva da
vítima e testemunhas, o réu será interrogado. Expeça-se mandado para intimação e coleta do e-mail do réu, que deverá ser
cientificado quanto à realização do ato por meio do sistema Microsoft Teams, com informações acerca de seu funcionamento
no site do Tribunal de Justiça. Quanto à defesa, no prazo de 05 (cinco) dias, deverá fornecer o endereço eletrônico para
qual o link de acesso deverá ser encaminhado, bem como os e-mails de suas testemunhas. Considerando-se que a vítima
deverá ser ouvida por meio do procedimento de depoimento especial, encaminhem-se os autos ao Setor Técnico, para
designação de atendimento preliminar, e, depois, expeça-se o necessário para o comparecimento ao atendimento e à audiência
(comparecimento presencial). Por fim, expeça-se mandado para intimação e coleta do e-mail das testemunhas, da mesma forma
como se deu em relação ao acusado. Anote-se que, caso qualquer dos envolvidos não possua acesso à internet ou equipamento
para acessar o ato (computador, celular, tablet etc), deverá comparecer ao Fórum na data e hora da audiência, de maneira que
lhe seja disponibilizado acesso aos autos. Aquele que, embora intimado, não participar do ato, estará sujeito às penalidades
previstas em lei. Requisitem-se FAs e certidões atualizadas (se ainda não houver nos autos). Cobre-se novamente a autoridade
policial a vinda dos laudos periciais faltantes, se necessário. Intime-se. Ciência ao M.P. - ADV: TATIANI DE CASSIA MOREIRA
ROSA (OAB 389775/SP)
Processo 1514975-45.2019.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - SAVIO RODRIGO
CARNEIRO DE OLIVEIRA - - Edelson da Silva - Vistos. Cumpra-se fl. 397, intimando-se os defensores dativos quanto aos
termos do v. acórdão, inclusive para início do cômputo do prazo recursal. Não havendo manifestação, certifique-se a preclusão
da decisão de pronúncia, encaminhando-se os autos, com urgência, ao Tribunal do Júri local, com as homenagens de praxe.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: VANIA
SOUZA MAIA LOBATO (OAB 94889/SP), FÁBIO MALDONADO (OAB 217486/SP), GUILHERME WALTER PEDROSO DE
ALMEIDA (OAB 415092/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELA AOKI DE ANDRADE MARIA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TITO GABRIEL COSATO BARREIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º