TJSP 24/06/2021 - Pág. 1946 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3305
1946
Vossa Senhoria providências para efetuar descontos mensais, a título de alimentos, a partir do recebimento deste, na folha de
pagamento da parte requerida, acima qualificada, da quantia equivalente a 31% (trinta e um por cento) dos seus vencimentos
líquidos e bonificações de qualquer natureza, devendo na sua composição ser abatido tão somente os descontos obrigatórios,
excluindo os valores existentes sobre horas extras, incidindo no entanto sobre as férias, um terço constitucional e sobre o 13º
salário, na proporção de 1/4. Referida importância deverá ser paga à parte requerente, acima qualificada, mediante depósito
junto ao Banco Itaú, Agência 7399, em conta corrente nº 28.794-0, ou outra que lhe venha a ser diretamente informada. O não
atendimento à requisição acima sujeita-se à pena de crime de desobediência (artigo 529, § 1º do CPC). Eventual resposta
deverá ser encaminhada via e-mail: [email protected]. Providencie o procurador da parte autora a impressão do ofício
pelo sistema SAJ, encaminhando-o ao destinatário abaixo, comprovando sua entrega, no prazo de 05 dias. Eventual resposta
deverá ser encaminhada via e-mail: [email protected]. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.
Int. - ADV: NESSANDO SANTOS ASSIS (OAB 167638/SP)
Processo 1008293-45.2021.8.26.0344 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Aristeu Caldeira da Silva
- - Sandra Regina Pedroso da Silva - Fls. 16/19: Ciente. Aguarde-se a juntada da certidão de dependentes habilitados junto ao
INSS em nome do falecido, bem como a realização da pesquisa determinada às fls. 14. Int. - ADV: SONIA CRISTINA MARZOLA
(OAB 90990/SP)
Processo 1008410-36.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.C.R.S. - Manifeste-se a parte requerente
sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. Nada Mais. - ADV: ERIKA THAIS THIAGO BRANCO (OAB 205600/
SP)
Processo 1008410-36.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.C.R.S. - Fls. 50: Para fins de realização
do estudo psicossocial, informe a parte autora o seu contato telefônico e e-mail, no prazo de 05 dias. Int. - ADV: ERIKA THAIS
THIAGO BRANCO (OAB 205600/SP)
Processo 1008456-25.2021.8.26.0344 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000251-40.2019.8.26.0582 - Vara Única) A.A.M.D.V. - Manifeste-se a parte requerente sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. Nada Mais. - ADV:
ALICE PRESA MENDES (OAB 395651/SP)
Processo 1008700-51.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - W.D.S. - F.J.N. - Fls.
26/27: Defiro a habilitação nos autos e concedo ao requerido os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Dê-se ciência
ao autor acerca da concordância do requerido em relação ao exame. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para contestação
e a realização do exame agendado para o dia 05 de julho de 2021, às 12:00 horas. Int. - ADV: CAMILA GIMENEZ MUNHOZ
SILVA (OAB 440691/SP), SUZANE LUZIA DA SILVA PERIN (OAB 122569/SP)
Processo 1008881-52.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Guarda - T.R.B. - Vistos. Em razão da hipossuficiência
econômica demonstrada, defiro a justiça gratuita à parte autora, exceto com relação as despesas dos honorários dos conciliadores
junto ao CEJUSC, nos termos do artigo 98, § 5º do CPC. Fixo a remuneração do(a) conciliador/mediador(a) nomeado(a) em
R$ 64,60(sessenta e quatro reais e sessenta centavos) patamar básico da Tabela de Remuneração, por hora, o que faço com
fundamento nos artigos 7º e 8º, ambos da Resolução nº 809/2019, datada de 21 de março de 2019, do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, devendo o valor ser pago pelo(a) requerente, mediante depósito bancário, junto ao Banco do Brasil S/A,
na conta dos conciliadores cadastrados, que será gerida pela conciliadora Jane Aparecida Bezerra Jardim, conta poupança
nº 105827-4, agência 6899-3. Vista ao MP sobre o pedido de tutela provisória. Para audiência de tentativa de CONCILIAÇÃO
designo o dia 27 de julho de 2021 , às 9:30 horas no CEJUSC , situado na UNIMAR, na AV HYGINO MUZZI FILHO, 1001 BLOCO
VI (ao lado da Biblioteca) MARILIA SP. Considerando que os trabalhos presenciais estão suspensos, em virtude da pandemia
causada pela Covid-19 a audiência será realizada de forma virtual por meio de videoconferência utilizando-se a ferramenta
Microsoft Teams, via computador ou smartphone. Deverá ser informado o e-mail e número de telefone celular das partes,
procuradores e Ministério Público a fim de ser remetido a todos o link de acesso à audiência virtual para que possam ingressar
e participarem da audiência. Informem as partes e seus procuradores, no prazo de 48:00 horas ,seus respectivos endereços
eletrônicos e número de telefone celular, bem assim o Ministério Público. Intime-se a autora, na pessoa de seu advogado.
Citar e intimar o requerido, com antecedência razoável da audiência. Intime o réu de que, não havendo acordo, terá o prazo
de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da audiência de conciliação, para oferecimento de contestação, com a advertência
de que, não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte
autora (art. 344, NCPC). Fica o requerido ciente de que o prazo para sua contestação terá início a partir da data da audiência
de conciliação, sendo esta realizada ou não. Determino que o(a) oficial(a) de justiça responsável pela diligência certifique
o endereço eletrônico e número do telefone celular da parte requerida. Informado os endereços eletrônicos, providencie o
CEJUSC o encaminhamento, urgente, do link de acesso ao endereço eletrônico de cada um dos participantes e ao Ministério
Público, se atuar, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. No dia e horário agendados, todas as partes deverão
ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados. Sem prejuízo, para maiores informações,
o manual de participação em audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/
ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1590606929446 Cumpra-se com urgência pela Central de Mandados. Int. Ciência ao MP.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: GABRIELA DE BRITO
LOPES DA SILVA (OAB 334546/SP)
Processo 1009023-56.2021.8.26.0344 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 0004337-84.2018.8.26.0201
- 1ª Vara Judicial) - M.K.P. - Vistos. Fl. 15: Devolva-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens. Intime-se e arquivem-se.
- ADV: JOÃO GABRIEL DESIDERATO CAVALCANTE (OAB 358143/SP)
Processo 1009486-95.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Bradesco Auto/Re
Companhia de Seguros - Vistos. Tornem os autos ao Cartório Distribuidor para redistribuição corretamente conforme despacho
de fl. 214. Intime-se. - ADV: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (OAB 389033/SP)
Processo 1009493-87.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.S.C. - Vistos. Para a apreciação do pedido
de gratuidade processual, intime-se a parte autora para juntar aos autos seu comprovante de rendimentos (artigo 99, §2° do
NCPC). Em caso de inexistência, deverá juntar aos autos sua última declaração de imposto de renda. Prazo: 05 (cinco) dias.
Int. - ADV: MARIA APARECIDA CARDOSO (OAB 395770/SP)
Processo 1009498-12.2021.8.26.0344 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.S.M. - - E.C.S.A.M. - Vistos. Para a apreciação
do pedido de gratuidade processual, intime-se a parte autora para juntar aos autos seu comprovante de rendimentos (artigo 99,
§2° do NCPC). Em caso de inexistência, deverá juntar aos autos sua última declaração de imposto de renda. Prazo: 05 (cinco)
dias. Int. - ADV: JOSÉ MONTEIRO (OAB 287088/SP)
Processo 1009500-79.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.P.S.C. - Vistos. Concedo a parte autora
os benefícios da gratuidade processual. Vista ao MP sobre o pedido de tutela provisória. Para audiência de tentativa de
CONCILIAÇÃO designo o dia 27 de julho de 2021 , às 9:30 horas no CEJUSC , situado na UNIMAR, na AV HYGINO MUZZI
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