TJSP 25/06/2021 - Pág. 1113 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3306
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RELAÇÃO Nº 0179/2021
Processo 0000125-18.2021.8.26.0297 (apensado ao processo 0004952-43.2019.8.26.0297) (processo principal 000495243.2019.8.26.0297) - Incidente de Falsidade - Prevaricação - Altair Ramos Leon - Justiça Pública e outro - Vistos. Trata-se
de incidente de falsidade requerido por ALTAIR RAMOS LEON, no qual pretende discutir o mérito dos fatos apurados nos
autos nº 0004952-43.2019.8.26.0297, em que foi beneficiado com a transação penal. O Ministério Público se manifestou a
fls. 105 pelo indeferimento do pedido. Razão assiste ao Ministério Público. Considerando que o requerente aceitou proposta
de transação penal oferecida pelo Ministério Público, a qual foi devidamente homologada por decisão de fls. 159 dos autos nº
0004952-43.2019.8.26.0297 e encontra-se pendente de cumprimento, não se mostra viável, por ora, a tramitação de incidente
que tem por objeto a discussão de matéria de mérito, tendo em vista que não houve sequer oferecimento de denúncia nos autos
principais contra o peticionante. Ante o exposto, indefiro o pedido formulado neste incidente de falsidade. Preclusa esta decisão,
arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: ORIVALDO ZUPIROLLI (OAB 194678/SP)
Processo 0005471-24.1996.8.26.0297 (297.01.1996.005471) - Inventário - Inventário e Partilha - Aline Gomes Longo - Maria
Gomes Masch - Tiago Rodrigo Porto Martins - Fica o Dr. ROGERIO LEONETTI intimado de que os autos foram desarquivados
e permanecerão em cartório pelo prazo de 30 dias. Findo esse prazo e nada sendo requerido, os autos retornarão ao arquivo,
independentemente de nova intimação. - ADV: ROGÉRIO LEONETTI (OAB 158423/SP)
Processo 0005671-98.2014.8.26.0297 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Luis Henrique
Mathiel - Banco do Brasil s.a. - Fica o Dr. Adriano Athala de Oliveira Shcaira intimado de que os autos foram desarquivados
e permanecerão em cartório pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo,
independentemente de nova intimação. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 0006646-62.2010.8.26.0297 (297.01.2010.006646) - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Josiane
Alves de Carvalho - - Leonardo Alves Miussi - Vagner Leal da Silveira Topan - - Dermival Conceição - Fica o Dr. Aislan de
Queiroga Trigo intimado de que os autos foram desarquivados e permanecerão em cartório pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo
e nada sendo requerido, retornarão ao arquivo, independentemente de nova intimação. - ADV: AISLAN DE QUEIROGA TRIGO
(OAB 200308/SP)
Processo 0012936-25.2012.8.26.0297 (297.01.2012.012936) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - S.F.Z.R. S.S.R. - Fica a autora intimada do teor do oficio oriundo da Câmara Municipal de Guzolândia, o qual informa que não mais serão
descontados os alimentos em nome do executado Sidinei Soares dos Reis, tendo em vista não ocupar mais cargo de mandato
eletivo (vereador). - ADV: PATRICIA DIAS AYDAR (OAB 302090/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE YURI KIATAQUI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JORGE LUIZ PANTONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0180/2021
Processo 0005229-59.2019.8.26.0297 - Execução da Pena - Prestação Pecuniária - Luan Augusto Carvalho Abrantes - Vistos.
Intime-se a nobre advogada constituída do sentenciado (p. 82) para que se manifeste quanto ao requerimento de conversão das
penas restritivas de direito em privativa de liberdade, formulado pelo Ministério Público a p. 98, no prazo de 05 (cinco) dias. Com
a manifestação, tornem os autos conclusos para deliberação. Int. - ADV: JANAINA NAVARRO (OAB 238104/SP)
Processo 1500097-72.2020.8.26.0632 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - G.H.M. - Vistos.
P. 408: Providencie a serventia o necessário para regularização do acesso aos autos pelo nobre defensor do denunciado. Após,
promova novamente sua intimação para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente defesa prévia. Int.(NOTA DO CARTÓRIO: o
Dr. Matheus Arado Batista já está regularmente cadastrado no sistema) - ADV: MATHEUS ARADO BATISTA (OAB 444189/SP)
Processo 1500118-49.2021.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - E.J.G. - Fica a Dra. AMANDA
RODRIGUES SOUZA intimada a apresentar alegações finais, no prazo de cinco dias. - ADV: AMANDA RODRIGUES SOUZA
(OAB 378960/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO ANTONIO DE LIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FLÁVIO LUÍS CASTELETE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0661/2021
Processo 0000704-63.2021.8.26.0297 (processo principal 1005662-12.2020.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Obrigações - Tayna Takinami Cardoso - - Emporio Imaginario Ltda - Me - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
- SABESP - Vistos. Proceda-se ao levantamento da quantia de R$ 5.878,00, em favor da parte exequente. Nos termos do
Comunicado Conjunto nº 404/2019 de 08 de março de 2019, fica estipulado que para o levantamento de todos os depósitos
judiciais, efetuados a partir de 01/03/2017, será obrigatória a utilização do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de
Custas. Para tanto, deverão os senhores Advogados acessar o endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais - (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) e preencher o
formulário. Nos termos do artigo 924, inciso II, do C.P.C., JULGO EXTINTO o processo, ARQUIVANDO os autos, e fazendo-se
as anotações necessárias. P.R.I.C. - ADV: ANGELO APARECIDO DE CARVALHO JUNIOR (OAB 209461/SP), GUILHERME
MATARUCCO CALABRETTI (OAB 405039/SP)
Processo 0001452-95.2021.8.26.0297 (processo principal 1000527-19.2020.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Telefonia - Elena Maria Nunes Vilela - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Diante da ausência de embargos à execução e, em
especial, do contido no item 03 da página 22, defere-se o levantamento da quantia depositada em pág. 21, em favor da parte
exequente. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 404/2019 de 08 de março de 2019, fica estipulado que para o levantamento
de todos os depósitos judiciais, efetuados a partir de 01/03/2017, será obrigatória a utilização do Módulo de Levantamento
Eletrônico do Portal de Custas. Para tanto, deverão os senhores Advogados acessar o endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.
br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento
Eletrônico) e preencher o formulário. Nos termos do artigo 924, inciso II, do C.P.C., JULGO EXTINTO o processo, ARQUIVANDO
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