TJSP 25/06/2021 - Pág. 2006 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3306
2006
CONTRÁRIA. FALTA DE COMPROVAÇÃO DE PRÁTICA PELO AGRAVANTE, DE ATO ATENTÓRIO À DIGNIDADE DE JUSTIÇA.
LIMINAR CONFIRMADA.AGRAVO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Otávio Jorge Assef (OAB: 221714/SP) Epaminondas Murilo Vieira Nogueira (OAB: 16489/SP) - Leandro de Lima Silva (OAB: 246310/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2210148-57.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Avaré - Agravante: C. F. de M. Agravante: M. E. de M. (Menor(es) representado(s)) - Agravante: M. F. de M. (Menor(es) representado(s)) - Agravada: M. A. G.
- Magistrado(a) Coelho Mendes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE REGIME DE VISITAS
CUMULADA COM PEDIDO LIMINAR SUSPENSÃO DE VISITAS. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. IRRESIGNAÇÃO
DO AUTOR. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS, AINDA QUE INDICIÁRIOS, A REVELAR RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA E
MORAL DA PROLE EM DECORRÊNCIA DA VISITAÇÃO ESTIPULADA. VERSÕES UNILATERAIS DO AUTOR QUE NÃO SÃO
SUFICIENTES, POR ORA, PARA A ALTERAÇÃO PRETENDIDA. PRESERVAÇÃO DO DIREITO À CONVIVÊNCIA MATERNOFILIAL. PROBABILIDADE DO DIREITO E QUADRO DE RISCO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO NÃO
EVIDENCIADOS. NÃO CONFORMADA A HIPÓTESE DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MATÉRIA QUE
EXIGE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Flavio Henrique Silveira Clivati (OAB: 147524/SP) - Carlos Fernando de Mello (OAB: 216272/SP) - Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 6º andar sala 607
Nº 2222275-27.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sertãozinho - Agravante:
D. P. T. - Agravado: B. A. P. (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) Coelho Mendes - Deram provimento em parte ao
recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS
EM 1/3 DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR, SE EMPREGADO, E 1/3 DO SALÁRIO MÍNIMO, EM CASO DE
DESEMPREGO. ELEMENTOS PRESENTES NOS AUTOS, POR ORA, PERMITEM A REDUÇÃO DA VERBA PARA MONTANTE
CORRESPONDENTE A 15% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, CASO ESTEJA EMPREGADO, E 20% DO SALÁRIO MÍNIMO, NA
HIPÓTESE DE DESEMPREGO. TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE SERÁ EFETIVAMENTE
AFERIDO APÓS A DEVIDA INSTRUÇÃO. LIMINAR CONFIRMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Debora Nascimento da Costa Duraes (OAB: 320420/SP) - Matheus Paschoal (OAB: 191990/SP) - 6º
andar sala 607
Nº 2241724-68.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jaú - Agravante: T. M. F. - Agravante: J.
L. E. - Agravado: I. F. J. - Magistrado(a) Coelho Mendes - Deram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.
PENHORA “ONLINE” VIA SISTEMA BACENJUD. PENHORA DE SALDO DE FGTS. INSURGÊNCIA EM FACE DE DECISÃO QUE
INDEFERIU PENHORA DE EVENTUAL SALDO DE FGTS PARA PAGAMENTO DOS ALIMENTOS. DECISÃO REFORMADA.
AINDA QUE O FGTS SEJA, EM PRINCÍPIO, IMPENHORÁVEL, POSSÍVEL EXCEPCIONAR A REGRA EM SE TRATANDO
DE VERBA NECESSÁRIA À SUBSISTÊNCIA DE ALIMENTADO. PRECEDENTES. DECISÃO REFORMADA. RECURSO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 6º andar
sala 607
Nº 2268374-55.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: V. M. T.
(Menor(es) representado(s)) e outro - Agravado: G. T. de Q. - Magistrado(a) Coelho Mendes - Deram provimento em parte ao
recurso. V. U. - GRATUIDADE JUDICIÁRIA. ALIMENTOS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO FORMULADO PELAS AUTORAS,
REPRESENTADAS POR SUA GENITORA. DESACERTO. PATRIMÔNIO E A RENDA A SEREM CONSIDERADOS DEVEM
DAS REPRESENTADAS E NÃO DA SUA REPRESENTANTE, QUE AGE EM NOME E NO INTERESSE ALHEIO. MENORES,
IMPÚBERES E SEM RENDA PRÓPRIA. BENEFÍCIO CONCEDIDO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ELEMENTOS PRESENTES
NOS AUTOS, POR ORA, PERMITEM A MANUTENÇÃO DA VERBA. MATÉRIA QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA SOBRE
A SITUAÇÃO DAS PARTES, ESPECIALMENTE A CAPACIDADE FINANCEIRA DO AGRAVADO. BINÔMIO NECESSIDADE/
POSSIBILIDADE SERÁ EFETIVAMENTE AFERIDO APÓS A DEVIDA INSTRUÇÃO. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA.
LIMINAR CONFIRMADA.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.
br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º