TJSP 28/06/2021 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3307
2016
carregar, sob pena de rejeição, as peças essenciais da respectiva classe e documentos complementares em conformidade com
as especificações técnicas do sistema e na ordem em que deverão aparecer no processo, além de serem nomeados de acordo
com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. Dessa forma, providencie o exequente a regularização do presente
incidente, corrigindo-se o necessário no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento de seu processamento. Intime-se.
- ADV: LEONARDO KOKICHI OTA (OAB 226835/SP), ROSANGELA MARIA DIAS (OAB 240704/SP)
Processo 0004913-48.2019.8.26.0361 (processo principal 1003942-80.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Condomínio - Associação dos Proprietarios Em Residencial Aruã Eco Park - Elisabete Rodrigues Cosme - Vistos. Diligencie
o exequente junto ao e. Juízo deprecado a devolução da carta precatória, devidamente cumprida. Intime-se. - ADV: JOÃO
BRAGANTINI MACHADO (OAB 290594/SP)
Processo 0006805-55.2020.8.26.0361 (processo principal 1007818-09.2019.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Liminar
- Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados - Marli de Souza - Vistos. 1 - A executada foi intimada acerca da
ordem de constrição (fls. 50/51) e permaneceu silente. Sobreveio resposta as fls. 61/62 dando conta do bloqueio a transferência
de valores. Tendo em vista o requerido pela exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II,
do Novo Código de Processo Civil. Providencie a serventia a baixa nos autos principais, se o caso. 2 Decorrido o prazo para
eventual recurso, libere-se a importância de R$ 9.511,45 ao exequente e, com a apresentação do formulário mle, libere-se o
remanescente a favor da executada. 3 - Diante da preclusão lógica, incompatível o direito de recorrer desta decisão, devendo
ser cumprida de imediato e, ao arquivo com baixa definitiva. 4- Custas finais à cargo do executado. Na hipótese de transação,
custas e honorários, se não disciplinados, nos termos do art. 90, §2º, do NCPC. P.R.I.C. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM
DOS REIS (OAB 23134/SP), DANIEL TADEU ROCHA (OAB 404036/SP)
Processo 0007035-34.2019.8.26.0361 (processo principal 0019824-12.2012.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jose Ronaldo de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - 1 Diante dos
esclarecimentos, aguarde-se o julgamento definitivo do recurso e retorno dos autos principais. Int - ADV: PRISCILA FIALHO
TSUTSUI (OAB 248603/SP), RODRIGO TURRI NEVES (OAB 277346/SP), VALERIA SCHETTINI LACERDA (OAB 350022/SP)
Processo 0007862-16.2017.8.26.0361 (processo principal 0022112-64.2011.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Franquia - Petrobras Distribuidora S.a. - Centro Automotivo Tulipa Ltda - Ronaldo Rezende da Silva (Perito Judicial) - Digam
as partes sobre os esclarecimentos do perito. - ADV: LUCIANE ARANTES SILVA KUTINSKAS (OAB 139858/SP), LUCIANA
GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP)
Processo 0010297-55.2020.8.26.0361 (processo principal 1004218-14.2018.8.26.0361) - Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica - Duplicata - Comercial Zaragoza Importação e Exportação Ltda - J B F Comércio de Produtos
Alimentícios e Bebidas Eirelli - Epp - - Everton de Almeida Santana - Recolha a parte interessada a(s) taxa(s)/diligência(s) para
a providência(s) requerida(s) em 05 dias. Em caso de pesquisa constritiva, deve apresentar ainda o valor atualizado do débito.
- ADV: MAYARA GONÇALVES BARROS (OAB 405527/SP)
Processo 0011004-57.2019.8.26.0361 (processo principal 0020178-37.2012.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Posse
- Joel Batista Pereira - Maria Eudeci Figueiredo Hatanaka - Fls. 292/294: Ciência. - ADV: CAMILA ALVES DA SILVA (OAB
313036/SP), ANA PAULA DE ARAUJO OLIVEIRA (OAB 319836/SP), MARCELO VASCONCELOS FEITOSA (OAB 348454/SP),
RENATO GENNARI MAZZAROLO (OAB 228179/SP), MIGUEL JOSE DA SILVA (OAB 120449/SP)
Processo 0011724-58.2018.8.26.0361 (processo principal 1000928-25.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Despesas Condominiais - A.P.E.B.C.V. - S.M.A.P. - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO
EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Providencie a serventia a baixa
nos autos principais, se o caso. 2 - Diante da preclusão lógica, incompatível o direito de recorrer desta decisão, devendo ser
cumprida de imediato e, ao arquivo com baixa definitiva. 3- Custas finais à cargo do executado. Na hipótese de transação,
custas e honorários, se não disciplinados, nos termos do art. 90, §2º, do NCPC. P.R.I.C. - ADV: SOLANO CLEDSON DE GODOY
MATOS (OAB 201508/SP), ALEXANDRE ABUSSAMRA DO NASCIMENTO (OAB 160155/SP)
Processo 0013532-35.2017.8.26.0361 (processo principal 1014513-18.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Movida Participações S.A. - Fls. 195/197 (resposta de ofício): diga a parte autora. - ADV:
ANDRE NORIO HIRATSUKA (OAB 231205/SP)
Processo 0018081-54.2018.8.26.0361 (processo principal 1002697-34.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Organização Mogiana de Educação e Cultura S/s Ltda. - Jose Pereira Chagas Junior - Em se tratando
de pesquisa constritiva, deve apresentar ainda o valor atualizado do débito. - ADV: JULIO AGUIAR DIAS (OAB 164023/SP)
Processo 1001468-68.2020.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marli Medeiros - Pedro Medeiros - Darci
Medeiros - - Daniel Gonçalves - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - 2º
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE MOGI
DAS CRUZES - - UNIÃO FEDERAL - PRU - Fls. 139: Carta de Citação devolvida com negativa (ausente 3 tentativas). Manifestese o requerente. - ADV: REGIANE ANDRADE MUNHOZ MARQUES (OAB 198559/SP)
Processo 1002318-35.2014.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Paulo Rocha de Oliveira Filho - Itaú Unibanco S/A. - - VASMÃ BERBERT LACERDA - - TATIANA SOFIA DA SILVA FERNANDES
LACERDA - 1 Fls. 406: indefiro o requerido. Observe o requerente o andamento processual para verificar que os requeridos
Tatiana e Vasmã já foram citados por edital com nomeação de curador especial e apresentação de defesa as fls. 285/287. 2 A
precatória foi expedida somente para se evitar eventual alegação de nulidade conforme fls. 301. 3 Ciência às partes e tornem
para saneador. Int - ADV: TEREZINHA NAZELY DE LIMA SILVA (OAB 50136/SP), FERNANDO HENRIQUE ORTIZ SERRA (OAB
310445/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1002788-56.2020.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Waldemiro Henrique dos Santos Zulmira Maria de Amorim Delgado - - Yara Santini Marques Okuda - - Isamu Nelson Okuda - - Rosa Maria Maciel - - Augustinho
Maciel - - Zina Pospi dos Santos - - Jose Argolo dos Santos - - Dorival Delgado - - Laudicéia Dionisia Gomes Jaconi - - Admir
Jaconi - - Terrena Empreendimentos Imobiliários S/c Ltda. - - Renata de Castro
baumhakl - - Fabio Baumhakl - - Procurador Chefe Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - - Procurador Chefe Patrimonio
Imobiliario do Estado - - Gerente Regional do Patrimonio da União - Sergio Sanches - - Jose Argalo dos Santos - 2 Oficial de
Registro de Imoveis da Comarca de Mogi das Cruzes - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - - UNIÃO FEDERAL - PRU - Fls. 183: Carta de Citação devolvida com negativa (mudou-se). Manifeste-se o
requerente. - ADV: VIVIANE DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 354317/SP)
Processo 1003827-54.2021.8.26.0361 (apensado ao processo 1020931-93.2020.8.26.0361) - Monitória - Prestação
de Serviços - Associação Congregação de Santa Catarina - Ligia Aparecida Marques Rezende - Por todo exposto, julgo
IMPROCEDENTE a presente ação, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora no
pagamento de custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º