TJSP 29/06/2021 - Pág. 3670 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3308
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3. O(s) executado(s) deverá( ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de
pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. 4. Registre-se,
também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das
peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.
Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido
o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento
ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá
acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.
Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada
na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para
visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha em anexo. Petições, procurações, defesas
etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Expeça-se carta de citação Intime-se. - ADV: RENAN FELIPE
RIBEIRO (OAB 310500/SP)
Processo 1008311-55.2021.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Jose Luiz Bonito - - Irma Luz
Huamanchumo Huajardo - Em 15(quinze) dias, providencie a parte ativa o recolhimento do complemento da taxa postal ( Guia
FEDTJ. Código 120-1), atentando-se ao Provimento CSM nº 2582/2020 e, se o caso, ao nº de rés no polo passivo do feito, sob
pena de extinção. Nada Mais - ADV: FABIO MOTTA (OAB 292747/SP), TIAGO SALATINO ZANARDO (OAB 309933/SP)
Processo 1008342-75.2021.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Leonardo da Silva Pinheiro Me Vistos, Trata-se de ação de execução de título extrajudicial tendo como objeto o contrato de prestação de serviços de marcenaria
firmado entre as partes. A princípio, o título é ausente de executoriedade, devendo-se comprovar a sua liquidez e exigibilidade.
Assim, apresente o credor documento hábil que comprove o integral cumprimento do celebrado, ou seja, a prestação do
serviço contratado em sua totalidade. Na ausência de prova neste sentido, o título estará ausente de executoriedade, ficando
autorizada a emenda, desde logo, para ação de conhecimento pertinente a tramitar pelo rito comum. Prazo: 15 dias, sob pena de
indeferimento. Na oportunidade, providencie a parte ativa nos autos: 1) O recolhimento das custas processuais (Código DARESP - 230-6 ), sob pena de cancelamento da inicial, bem como da taxa de mandato judicial (Código DARE-SP 304-9 VALOR: 2%
sobre salário mínimo vigente na Capital do Estado); 2) O recolhimento das custas da taxa postal ( Guia FEDTJ. Código 120-1),
atentando-se ao Provimento CSM nº 2582/2020, sob pena de extinção do feito. Após, se em termos, tornem conclusos, para
recebimento da inicial. Intime-se. - ADV: RAFAEL GOMES DA SILVA (OAB 372662/SP)
Processo 1008346-15.2021.8.26.0477 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5001308-75.2017.4.03.6141 - Justiça Federal
de 1º Grau - 41ª Subseção Judiciária em São Paulo) - Caixa Economica Federal - Em 15(quinze) dias, comprove-se: a)o
recolhimento da taxa de distribuição da presente deprecata; b)da diligência do Sr. Oficial de Justiça, c)da taxa de impressão de
documentos, atentado-se aos novos valores a partir de 01.01.2021: R$290,90, R$87,27 e R$0,70 por folha, respectivamente.
Sob pena de devolução. - ADV: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO (OAB 188698/SP)
Processo 1008348-82.2021.8.26.0477 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5001356-34.2017.4.03.6141 - Justiça Federal
de 1º Grau - 41ª Subseção Judiciária em São Paulo) - Caixa Economica Federal - Em 15(quinze) dias, comprove-se: a)o
recolhimento da taxa de distribuição da presente deprecata; b)da diligência do Sr. Oficial de Justiça, c)da taxa de impressão de
documentos, atentado-se aos novos valores a partir de 01.01.2021: R$290,90, R$87,27 e R$0,70 por folha, respectivamente.
Sob pena de devolução. - ADV: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO (OAB 188698/SP)
Processo 1008351-37.2021.8.26.0477 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5001500-08.2017.4.03.6141 - Justiça Federal
de 1º Grau - 41ª Subseção Judiciária em São Paulo) - Caixa Economica Federal - Em 15(quinze) dias, comprove-se: a)o
recolhimento da taxa de distribuição da presente deprecata; b)da diligência do Sr. Oficial de Justiça, c)da taxa de impressão de
documentos, atentado-se aos novos valores a partir de 01.01.2021: R$290,90, R$87,27 e R$0,70 por folha, respectivamente.
Sob pena de devolução. - ADV: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO (OAB 188698/SP)
Processo 1008358-29.2021.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Edifício Residencial de Luxor - Regularize
a parte ativa sua representação processual, apresentando-se a ata da assembleia que elegeu o atual síndico, diante do fim do
mandato constante nas atas juntadas aos autos. Prazo: 15(quinze) dias, sob pena de nulidade. - ADV: THIAGO CARLONE
FIGUEIREDO (OAB 233229/SP)
Processo 1008379-05.2021.8.26.0477 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 0114065-87.2009.8.26.0100
- JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL CÍVEL JOÃO MENDES JUNIOR DA COMARCA DE SÃO PAULO)
- Alexandre Pedro Demarchi - Vistos. Esclareça a parte interessada se pretende que a avaliação se dê pelos préstimos do Sr.
Oficial de justiça ou por um perito nomeado por este juízo. Na primeira hipótese, promova-se o recolhimento da diligência do Sr.
Oficial de Justiça. Prazo: 15 dias, sob pena de devolução. Intime-se. - ADV: THIAGO BERNARDO DA SILVA (OAB 297028/SP)
Processo 1008391-19.2021.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Conjunto Praia Grande Residence Comprove a parte ativa, em 15(quinze) dias, o recolhimento do complemento das custas iniciais, tendo em vista a insuficiência
verificada a fls.49 e 52, sob pena de cancelamento da distribuição. Valor mínimo válido a partir de 01/01/2021: R$145,45. Nada
Mais. - ADV: OSMAR ANDERSON HECKMAN (OAB 170458/SP)
Processo 1008417-17.2021.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Comercial
Cancun - Em 15(quinze) dias, providencie a parte ativa nos autos: 1) O recolhimento das custas processuais (Código DARESP - 230-6), sob pena de cancelamento da inicial, bem como da taxa de mandato judicial (Código DARE-SP 304-9 VALOR: 2%
sobre salário mínimo vigente na Capital do Estado), sob pena de inscrição na dívida ativa; 2) O recolhimento das custas da taxa
postal ( Guia FEDTJ. Código 120-1), atentando-se ao Provimento CSM nº 2582/2020, bem como ao número de réus, sob pena
de extinção do feito. Após, se em termos, tornem conclusos, para recebimento da inicial. - ADV: ERINEIDE DA CUNHA DANTAS
(OAB 143992/SP)
Processo 1008436-23.2021.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER ( BRASIL
) S/A - Em 15(quinze) dias, providencie a parte ativa nos autos: 1) O recolhimento das custas processuais (Código DARE-SP
- 230-6), sob pena de cancelamento da inicial, bem como da taxa de mandato judicial (Código DARE-SP 304-9 VALOR: 2%
sobre salário mínimo vigente na Capital do Estado), sob pena de inscrição na dívida ativa; 2) O recolhimento das custas da
taxa postal ( Guia FEDTJ. Código 120-1), atentando-se ao Provimento CSM nº 2582/2020, bem como ao número de réus, sob
pena de extinção do feito. Após, se em termos, tornem conclusos, para recebimento da inicial. - ADV: EDUARDO AUGUSTO
MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP)
Processo 1008478-72.2021.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Residencial Salvador Dali - Vistos 1. CITE(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além
de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. 2. Não efetuado
o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato a PENHORA e AVALIAÇÃO, de tudo lavrando-se
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