TJSP 01/07/2021 - Pág. 12 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3310
12
Processo 1500067-07.2019.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - ALEX THIAGO
APARECIDO CRISPIM - Manifestem-se as partes, no prazo de 3 (três) dias, acerca do cálculo de multa elaborado à fl. 242. ADV: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 342696/SP)
Processo 1500114-44.2020.8.26.0233 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins JOAO VICTOR FONSECA DE OLIVEIRA - Vistos. Recebo a apelação interposta à fl. 194. Intime-se o advogado do réu para
apresentação das razões recursais, dando-se vista, na sequência, ao Ministério Público para oferecimento de contrarrazões.
Expeça-se certidão de honorários ao defensor dativo, nos termos do convênio DEFENSORIA/OAB. Oportunamente, remetam-se
os autos à Superior Instância com as cautelas de praxe e as homenagens do Juízo. Intime-se. NOTA DE CARTÓRIO: Certidão
de honorários disponível nos autos (fl. 199). - ADV: RAFAELA PRISCILA DE OLIVEIRA (OAB 282693/SP)
Processo 1500125-39.2021.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - JOSE FABRICIO RODRIGUES DA
SILVA - Apresentar defesa prévia, no prazo legal. Sem prejuízo, comparecer em cartório para assinar o termo de compromisso.
- ADV: CAROLINA CAMILLO ERLO (OAB 450433/SP)
Processo 1500222-73.2020.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - I.A.P. Apresentar defesa prévia, no prazo legal. Sem prejuízo, comparecer em cartório para assinar o termo de compromisso. - ADV:
LUIZ FERNANDO BIAZETTI PREFEITO (OAB 168981/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LETÍCIA LEMOS ROSSI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0377/2021
Processo 1500296-34.2020.8.26.0555 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - IAN ALMEIDA
DE JESUS ALVES - Vistos. NOTIFIQUE-SE o acusado indicado, para oferecer, no prazo de 10 (dez) dias, defesa prévia, por
escrito. Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de
defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até o número
de 5 (cinco), nos termos do artigo 55, caput e § 1º da Lei 11.343/2006. Segue anexa cópia da denúncia, que desta faz parte
integrante. O oficial de justiça deverá indagar o acusado se possui defensor constituído e, na falta, se deseja a imediata atuação
da Defensoria Pública. Nesta hipótese, o oficial orientará o acusado ou familiar a comparecer à Defensor dativo fornecendolhe o endereço do referido órgão. Regular o auto de constatação, AUTORIZO a incineração de drogas apreendidas nos autos,
devendo ser reservada quantidade suficiente para eventual contra-prova, nos termos do art. 32, § 1º, da Lei nº 11.343/2006. Fls
03, item 3: Aguarde-se a prolação da sentença. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO e OFÍCIO. ADV: ANA LUCIA MENDES (OAB 353243/SP), VITÓRIA NERIS DE MELO (OAB 417433/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LETÍCIA LEMOS ROSSI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0374/2021
Processo 0000078-42.2021.8.26.0233 (processo principal 0001655-65.2015.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Abandono Material - P.M.I. - Manifeste-se a fazenda em termos de prosseguimento, apresentando seus requerimentos. - ADV:
MARJORIE POLYTO ZACURA (OAB 410911/SP)
Processo 0000224-83.2021.8.26.0233 (apensado ao processo 1000371-92.2021.8.26.0233) - Execução de Medidas de
Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - M.P. - Fls. 153: Defiro a habilitação da Procuradora do Município
de Ibaté, conforme requerido. Providencie a serventia o necessário. No mais, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 147/148.
Int. - ADV: MARJORIE POLYTO ZACURA (OAB 410911/SP)
Processo 1000371-92.2021.8.26.0233 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Abuso Sexual - R.B.S. - Apresentar
contestação, no prazo legal. - ADV: ALETHÉA PATRICIA BIANCO MORETTI (OAB 170892/SP)
Processo 1001136-68.2018.8.26.0233 - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou
Adolescente - Descumprimento deveres poder familiar - J.P. - G.A.S. - - C.M.F. - Vistos. Fls 184 e 188: Defiro. Intime-se. - ADV:
MARIA ANTONIA DO AMARAL (OAB 122370/SP), MARJORIE POLYTO ZACURA (OAB 410911/SP), DARLETE DE OLIVEIRA
COLA (OAB 373696/SP)
Processo 1001136-68.2018.8.26.0233 - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente
- Descumprimento deveres poder familiar - J.P. - G.A.S. - - C.M.F. - Conclusão indevida. Cumpra-se fls.189. - ADV: DARLETE
DE OLIVEIRA COLA (OAB 373696/SP), MARJORIE POLYTO ZACURA (OAB 410911/SP), MARIA ANTONIA DO AMARAL (OAB
122370/SP)
Processo 1001160-96.2018.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Seção Cível - M.I.P. - Vistos. Suspendo a presente
execução nos termos doartigo 921, inciso IIIdo Código de Processo Civil. Aguarde-se no arquivo provocação do interessado.
Intime. - ADV: SERGIO TASSIN (OAB 390800/SP)
Processo 1001179-68.2019.8.26.0233 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Tutela de Urgência - J.A.C.P. - Oficie-se ao
Departamento de Promoção e Bem-Estar Social e ao CRAS para iniciem o acompanhamento do núcleo familiar do adolescente,
providenciando a sua inserção em todos os equipamentos públicos necessários para sua orientação, com a vinda de relatório
no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido pelo Ministério Público. Intime-se. - ADV: MAURICIO COSTA (OAB 280964/
SP)
IBITINGA
Cível
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º