TJSP 01/07/2021 - Pág. 1812 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3310
1812
absoluta dos Juizados da Fazenda. Conflito procedente para declarar a competência do Juízo suscitante.”. (Relator: Luiz Antonio
de Godoy (Pres. da Seção de Direito Privado); Conflito de competência nº 0014226-54.2016.8.26.0000; Comarca: Itatiba; Órgão
julgador: Câmara Especial; Data do julgamento: 27/06/2016; Data de registro: 28/06/2016). Ante o exposto, RECONHEÇO a
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo e determino, com as cautelas e anotações necessárias, inclusive junto ao cartório
distribuidor, a incontinente remessa destes autos ao Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Matão. Intime-se. - ADV:
LIAMARA BARBUI TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB 335116/SP)
Processo 1002905-89.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Jorge Elias Kfouri - BANCO
FICSA S.A. - NOTA DE CARTÓRIO: Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 175/181. - ADV: EDUARDO CHALFIN
(OAB 241287/SP), CLAUDIO MALZONI FILHO (OAB 113650/SP), JOAO BATISTA KFOURI (OAB 108527/SP)
Processo 1002939-35.2018.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A. - Claudemir Geremias - NOTA DE CARTÓRIO: Fls. 286/287, primeiramente, recolha a Taxa de Diligência de Oficial de
Justiça. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/
SP)
Processo 1003296-44.2020.8.26.0347 - Execução de Título Extajudicial contra a Fazenda Pública - Duplicata - Uniformes
Campinas Eireli Epp - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, sobre a impugnação apresentada pela Municipalidade
às fls. 62/66. - ADV: NELSON PRIMO (OAB 37583/SP)
Processo 1003805-72.2020.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sergio de Lara Bottura - - Vera Lucia
de Camargo Bottura - Carlos Henrique da Silva - - Sirlei Valentim da Silva - - Maria Aparecida de Oliveira - Vistos. O que enseja
o deferimento do pedido de citação por hora certa é a suspeita, pelo oficial de justiça, de ocultação da pessoa a ser citada (art.
252 do CPC). Na certidão lançada à fl. 56, o oficial de justiça nada informa nesse sentido. Entretanto, nova tentativa de citação
não fica prejudicada. Proceda-se a nova tentativa de citação, com a ressalva de que, em se constatando a ocultação do citando,
proceder-se-á nos termos do artigo 252 e ss. do CPC. Int. - ADV: CLODOALDO DA SILVA MELLO (OAB 370711/SP)
Processo 1003839-47.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Registro Civil das Pessoas Naturais - D.M.M., registrado
civilmente como D.M.M. - Vistos. Baixo os autos sem manifestação, em virtude de promoção por antiguidade e da cessação
de minha designação para responder pela Vara, conforme publicação do dia 07.06.2021, p. 7 e 19 assim como do excessivo
acúmulo de serviço no período a que não dei causa, inviabilizando a prolação de provimento jurisdicional satisfatório à natureza
do litígio instaurado. Regularizados os autos, tornem conclusos à MMª Juíza Substituta, Drª Lívia Antunes Caetano, designada
para assumir a Vara a partir de 14.06.2021, conforme publicação do dia 09.06.2021, p. 63. Intime-se. - ADV: ELESSANDRO
ARAUJO DA SILVA (OAB 342565/SP)
Processo 1004448-64.2019.8.26.0347 - Monitória - Compra e Venda - Ruc Laboratório Nutricional Ltda - Epp - Suplementar
Alimentos Ltda - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se a requerente sobre o AR negativo de fl. 88. - ADV: CAROLINE IANELLI
ROCHA (OAB 428686/SP), GABRIEL GIANINNI FERREIRA (OAB 359427/SP)
Processo 1004457-26.2019.8.26.0347 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Fábio de Souza Santos - - Salvandira Josefa de
Siqueira Santos - Edson Valdemar Gambarini - - IVETE DE OLIVEIRA GAMBARINI - Vistos. Baixo os autos sem manifestação,
em virtude de promoção por antiguidade e da cessação de minha designação para responder pela Vara, conforme publicação
do dia 07.06.2021, p. 7 e 19 assim como do excessivo acúmulo de serviço no período a que não dei causa, inviabilizando a
prolação de provimento jurisdicional satisfatório à natureza do litígio instaurado. Regularizados os autos, tornem conclusos à
MMª Juíza Substituta, Drª Lívia Antunes Caetano, designada para assumir a Vara a partir de 14.06.2021, conforme publicação
do dia 09.06.2021, p. 63. Intime-se. - ADV: FLÁVIA BELLOTTI (OAB 170937/SP)
Processo 1004610-30.2017.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Hipoteca - Agrotecnica Matao Comercio e
Representações Ltda - Pedro Cherri - - Giselda Aparecida de Batista Cherri - NOTA DE CARTÓRIO: Vista à parte executada do
ofício recebido (fls. 297/300). - ADV: LOURDES CARVALHO DE LORENZO (OAB 228678/SP), ALEXANDRE YUJI HIRATA (OAB
163411/SP), ROSEMARY KIKUCHI KAZAMA (OAB 92510/SP), GRAZIELA MORAES SANCHEZ (OAB 368600/SP)
Processo 1004914-63.2016.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Baldan & Baldan Bar e Restaurante Ltda ME - - Ana Lúcia Baldan - - Silmara Aparecida de Moraes Baldan - Vistos. Fls. 292/293
e 294/301:- Defiro. Anote-se. Int. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP),
SÉRGIO RICARDO SESTARI COGO (OAB 223563/SP), HELANE SERPA ROBERTI GARCIA (OAB 268628/SP)
Processo 1005198-66.2019.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Antonio Neri - Jose Augusto
Padilha - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência ao exequente sobre a certidão de fl. 101. - ADV: CARLOS CAMARGO (OAB 405003/
SP), ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS (OAB 420165/SP)
Processo 1005333-15.2018.8.26.0347 - Usucapião - Registro de Imóveis - Natalia Roberta Gomes Pereira - - Lilia Maria
Gomes Pereira - Davina Benassi - - Ariane Cristina Ferreira Benassi - - Joao Luis Guilherme Benassi - - Reginaldo Bezerra dos
Santos - - Miriam Vicente Benassi - - Renata Bezerra dos Santos - - Pedro Benassi - - Renata Benassi de Oliveira - - Maria
Antonieta Messi Gasparello - - Maria Orminda Oliveira - - Cristiane Schlistler dos Santos - - Arlete Ursulina Benassi Morandi
- - Paulo Henrique Benassi - - Maria Luisa Gamberini Benassi - - Carlos Livio Benassi - - Livaldo Antonio Morandi - - Giselda
Benassi da Silva - - Isabella Celli Possari Benassi - - Herculano de Oliveira Neto - Marcos Antonio Manechini Pereira - - Marli
Maria Bergamin Falconi - Advocacia Geral da União - procuradoria seccional - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fazenda Pública do Município de Matão - Vistos. Baixo os autos sem manifestação, em virtude de promoção por antiguidade e
da cessação de minha designação para responder pela Vara, conforme publicação do dia 07.06.2021, p. 7 e 19 assim como do
excessivo acúmulo de serviço no período a que não dei causa, inviabilizando a prolação de provimento jurisdicional satisfatório
à natureza do litígio instaurado. Regularizados os autos, tornem conclusos à MMª Juíza Substituta, Drª Lívia Antunes Caetano,
designada para assumir a Vara a partir de 14.06.2021, conforme publicação do dia 09.06.2021, p. 63. Intime-se. - ADV: ANTONIO
MARCOS FERREIRA (OAB 146045/SP)
Processo 4000679-07.2013.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO MERCANTIL DO
BRASIL S/A - J H KALIL ME - - JORGE HASAN KALIL - Vistos. Inicialmente, observo que a requerente apresentou CONTRATO
DE CESSÃO, DIREITOS E OBRIGAÇÕES E AQUISIÇÃO DE DIREITOS DE CRÉDITO SEM COOBRIGAÇÃO, entretanto não
logrei êxito em localizar o anexo I. Aguarde-se pela apresentação do referido documento, ou outra comprovação da cessão de
crédito referente aos presentes autos pelo prazo de 15 dias. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/
SP), CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LÍVIA ANTUNES CAETANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RAFAEL DONNANGELO DE SOUZA LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º