TJSP 01/07/2021 - Pág. 2106 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3310
2106
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO SUELLEN ROCHA LIPOLIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO TETSUO MASSIBA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0856/2021
Processo 0000036-73.2021.8.26.0368 (processo principal 1000452-58.2020.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Credicitrus - Joaquim Carlos Pastori - Vistos. Apresente a exequente à memória
de cálculo atualizada de seu crédito. Após, providencie-se à busca eletrônica através do SISBAJUD para a realização da
penhora on-line, com bloqueio e transferência imediatos, na modalidade “teimosinha”, por 30 dias. Intime-se. - ADV: RODOLFO
BOTTURA NUEVO VIVEIROS DE ARAÚJO (OAB 378686/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP),
MARCELO DE LIMA FERREIRA (OAB 138256/SP)
Processo 0000107-46.2019.8.26.0368 (processo principal 0001888-79.2014.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - L.I.M.E. - - M.V.M. - - M.R.M. - - A.A.V.M. - - G.L.P. - - F.C.P. - Vistos. Fls.424: defiro o sobrestamento do
feito pelo prazo de 20 dias. Intime-se. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/
SP), AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP), VLADIMIR WAGNER DA COSTA (OAB 264077/SP)
Processo 0000342-42.2021.8.26.0368 (processo principal 1000468-85.2015.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Roberto Keiti Saito - Paulo Oliveira da Silva - - Hattori Comercial Agrícola Eireli - - Brandão Comércio
de Frutas Ltda - “Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1774/2019, deverá a MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A proceder ao
preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais) (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), a fim de
possibilitar o levantamento do valor bloqueado pelo SISBAJUD (R$ 63.476,68). - ADV: ANTONIO CHAVES ABDALLA (OAB
299487/SP), MANOEL PAULO FERNANDES (OAB 323734/SP), WELLINGTON CARLOS SALLA (OAB 216622/SP), IGOR
ALEXANDRE GARCIA (OAB 257666/SP), MARIA CAROLINA BRUNHAROTTO GARCIA (OAB 250695/SP), ALEXANDRE
CALISSI CERQUEIRA (OAB 154407/SP)
Processo 0000383-09.2021.8.26.0368 (processo principal 1000025-27.2021.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Cheque - Marco Antonio Souza Campos - Expeça-se mandado para intimação da executada acerca da penhora (fls.63), bem
como do prazo de 15 dias para eventual impugnação. - ADV: ARIOVALDO DESSIMONE (OAB 84922/SP)
Processo 0001047-74.2020.8.26.0368 (processo principal 1000268-05.2020.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Nota
de Crédito Comercial - T.B.C.E. - O.T.L.E. - B. - - A.R.R. - Manifeste-se a parte Exequente em termos de prosseguimento sobre
a certidão do Oficial de Justiça (fls. 2351 e documentos fls. 2352) , no prazo legal. - ADV: LILIANE DE CASSIA NICOLAU (OAB
18256/PR), SERGIO EDUARDO MARANGONI (OAB 455186/SP), JOÃO HENRIQUE FEITOSA BENATTI (OAB 242803/SP),
MARCIO JOSE TUDI (OAB 287161/SP)
Processo 1000535-40.2021.8.26.0368 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Irineu Silvério - - Claudenir Silvério - Eliezer Gomes Baptista e outros - Verificada a inércia, manifeste-se a parte exequente
se tem interesse no prosseguimento do feito. - ADV: WELLINGTON CARLOS SALLA (OAB 216622/SP), RAFAEL MIRANDA
COUTO (OAB 278839/SP)
Processo 1000568-30.2021.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Micaela Leticia Moreira - Rafael Murilo Januar da Silva - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos.
Os embargos de declaração servem para sanar um dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, quais sejam, obscuridade,
contradição, omissão e erro material. Consoante a pacífica jurisprudência, o vício deve ser intrínseco, entre as premissas
adotadas e a conclusão, jamais com a lei, com o entendimento da parte, com os fatos e provas dos autos ou com entendimento
exarado em outros julgados (EDcl no AgRg no REsp 1.280.006, Rel. Min. Castro Meira, 2ª Turma, j. em 27/11/2012). No caso, a
questão posta em discussão foi resolvida por fundamentação satisfativa, não ensejando o acolhimento do recurso integrativo. Em
verdade, os embargos de declaração opostos têm caráter nitidamente infringente, pretendendo a parte embargante o reexame
da matéria fática e jurídica posta em discussão, o que, como se sabe, extrapola os limites do recurso manejado. Cabe neste
ponto destacar que os efeitos infringentes admitidos com o acolhimento dos embargos de declaração decorre do saneamento
de um dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC (erro material, omissão, contradição e obscuridade). No presente caso, não
há nenhum vício, o que a parte pretende, por não se conformar com os fundamentos adotados pelo juízo, é a reforma da
decisão, e esta só pode ser alcançada pela interposição do recurso adequado. Assim, ausentes as hipóteses legais, REJEITO
os embargos de declaração, mantendo a decisão tal como lançada. Intime-se. - ADV: RAFAEL MIRANDA COUTO (OAB 278839/
SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP)
Processo 1000631-55.2021.8.26.0368 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A Credito, Financiamento e Investimento - Fls.60: defiro o sobrestamento do feito por 30 dias, tempo suficiente para a prática do
ato. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1000745-91.2021.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Vera Alice Vigano
de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. 1) P. 163/165: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias,
contados da intimação desta decisão no Diário Oficial, para a Municipalidade entregar o medicamento. 2) Sem prejuízo, deverá
a parte autora juntar cópia de documento de identificação, bem como comprovantes de residência e de renda. Prazo: 05 (cinco)
dias. Intime-se. - ADV: FERNANDA MARIA DA SILVA (OAB 202087/SP), ANGELA MASCARENHA DA SILVA (OAB 425092/SP),
THIAGO PUCCI BEGO (OAB 153530/SP), LUÍS ANTONIO ROSSI (OAB 155723/SP)
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