TJSP 01/07/2021 - Pág. 2227 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3310
2227
Processo 0000369-19.2013.8.26.0396 (039.62.0130.000369) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de
Contribuição (Art. 55/6) - Lucio Alves Pereira - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Cumpra-se o V. Acórdão. Requisite-se
o pagamento dos honorários periciais ao expert. Oficie-se para implantação do benefício ao APSDJ de São José do Rio Preto.
Com a resposta, embora o início do Cumprimento de Sentença seja, em princípio, de iniciativa da parte interessada, abrase vista ao INSS, através do Portal Eletrônico, para apresentação de cálculo (inclusive honorários periciais, se o caso), em
consonância aos parâmetros fixados em Sentença / Acórdão (índice de correção monetária, taxa de juros, etc), cumprimento
do Art. 100, §§9º e 10 da Constituição Federal, consoante Resolução nº 230 de 15/06/2010 do E. Tribunal Regional Federal 3ª
Região e da Resolução nº 168, de 05/12/2011 do Conselho da Justiça Federal Art. 8º, inciso XVII e XVIII, medida com a qual se
busca a celeridade processual, tendo em vista que, se correta a conta da Autarquia, a parte autora terá atendida, em um espaço
menor de tempo, a prestação jurisdicional, evitando-se, com isso, a prática de atos processuais desnecessários, dentre eles
a interposição de embargos do devedor; a medida, conforme demonstra a experiência em outras Comarcas desta região, não
prejudica a parte autora (pelo contrário, a beneficia) e nem o Instituto, vez que este, de uma forma ou de outra, terá de conferir
os cálculos eventualmente apresentados pela parte contrária em setor próprio da Autarquia. Prazo para apresentação do cálculo:
30 (trinta) dias. Após, manifeste-se a parte autora em 15 (quinze) dias. Havendo concordância quanto aos cálculos apresentados
ou no silêncio, o qual será interpretado como concordância, expeça-se Ofício Requisitório para pagamento, aguardando-se em
Cartório o efetivo cumprimento. - ADV: BENEDITO APARECIDO GUIMARÃES ALVES (OAB 104442/SP)
Processo 0000388-54.2015.8.26.0396 - Monitória - Cheque - PIOVANI SUPERMERCADO LTDA - ELIETE CRISTINA DE
MORAIS e outro - Vistos. 1. Intime-se a executada, pela via postal, no último endereço cadastrado nos autos, para, no prazo
de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, sob pena de se considerar
praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até vinte por cento do valor atualizado do débito
em execução. Para tanto, recolha o exequente, em 15 (quinze) dias, a respectiva taxa postal. Após, expeça-se o necessário. 2.
Com ou sem manifestação da devedora, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em termos do
prosseguimento, indicando bens à penhora, ou, alternativamente, requerendo a suspensão do feito. 3. Após, tornem os autos
conclusos. Intime-se. - ADV: RODRIGO POLITANO (OAB 248348/SP)
Processo 0000397-84.2013.8.26.0396 (039.62.0130.000397) - Monitória - Cheque - Jamil Ribeiro - Janaina Zanini Montemor
- Vistos. Defiro o pedido de Constatação e Penhora dos bens que guarnecem a residência da parte executada, no último
endereço cadastrado nos autos, até atingir o valor do débito atualizado a ser apresentado pelo credor. Em caso positivo,
proceda, na mesma diligência, com a AVALIAÇÃO dos bens e a regular INTIMAÇÃO do devedor, para que, querendo, apresente
Impugnação em 15 (quinze) dias. Deverá, ainda, o Oficial de Justiça indagar ao devedor se possui alguma proposta de acordo
para pagamento parcelado do débito, certificando detalhadamente. Valerá o presente Despacho, assinado digitalmente, como
Mandado. Para tanto, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o(a) exequente (i) a apresentação do endereço atualizado da
executada, (ii) o recolhimento da diligência de Oficial de Justiça, se o caso, e (iii) a apresentação de planilha com o débito
atualizado. Após, expeça-se o necessário, instruindo com cópia da planilha de débito atualizado a ser apresentado pelo
exequente. Em caso de penhora positiva, aguarde-se o decurso do prazo de Impugnação. Em caso de penhora negativa, intimese o(a) exequente para manifestação, em 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento, observando, inclusive, eventual
proposta de acordo apresentada pela parte devedora ao Oficial de Justiça, em diligência. Intime-se. - ADV: LEANDRO TADEU
LANÇA (OAB 260445/SP)
Processo 0000429-21.2015.8.26.0396 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - BANCO BRADESCO
S/A - JOAO PAULO MOREIRA - - DAMARIS VILAS BOAS MOREIRA - Isto posto, JULGO EXTINTA a presente Execução em
trâmite, que BANCO BRADESCO S/A move em face de JOAO PAULO MOREIRA e DAMARIS VILAS BOAS MOREIRA, sem
resolução do mérito, nos termos do Art. 485, III, do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais pela parte
exequente. Sem condenação em honorários na espécie. Com o trânsito em julgado, providencie a retirada de restrição dos
veículos, via RENAJUD (fls. 132) e, em seguida, arquivem-se, com as cautelas de praxe. Intime-se. Publique-se. Registre-se. ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)
Processo 0000447-42.2015.8.26.0396 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - JOAO SERGIO
CESPEDES - - ANTONIO DELSIN - - JOSE VALENTIM DELSIN - - DEVANIR JOAO BASAGLIA - - BENTO MATEUS DELSIN - ALICE POLIMENO DA SILVA - - FIORAVANTE ARTUR e outros - BANCO ITAU UNIBANCO S/A - Vistos. Nos termos do Art. 922,
do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo realizado entre a exequente ALICE POLINDMNO DA SILVA e o executado
ITAÚ UNIBANCO (fls. 441/447) para que produza os seus efeitos jurídicos. Ciência às partes. No mais, considerando os diversos
acordos entabulados nos autos, em atenção aos princípios da celeridade e colaboração processual, solicito à parte exequente,
no prazo de 30 (trinta) dias, que informe nos autos quais os credores que ainda não aderiram ao acordo coletivo instituído pela
Instituição Financeira e se pretendem aguardar o prazo de suspensão determinado na Decisão anterior (fls. 258/259). Após,
tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM
DOS REIS (OAB 23134/SP), LUCIMARA AMADEU ZUCCHINI (OAB 167957/SP)
Processo 0000545-76.2005.8.26.0396 (396.01.2005.000545) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Silzelia
Pereira de Jesus de Paula - - DANIEL MAXIMIANO PEREIRA DE PAULA - - Josue Maximiano Pereira de Paula - - Isaque
Maximiano Pereira de Paula - Adauto Roberto de Barros - Leandro Tadeu Lança - - Rodrigo Politano - Vistos. Intime-se o
executado, através de sua advogada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora ou justificar sua
impossibilidade de fazê-lo, sob pena de se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor
de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se
a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, se manifestar em termos do prosseguimento, indicando bens à penhora, ou,
alternativamente, requerendo a suspensão do feito. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: ISAQUE MAXIMIANO
PEREIRA DE PAULA (OAB 367198/SP), ALVANI FILOMENA TEIXEIRA MAGRI (OAB 105315/SP), RODRIGO POLITANO (OAB
248348/SP), LEANDRO TADEU LANÇA (OAB 260445/SP)
Processo 0000570-79.2011.8.26.0396 (396.01.2011.000570) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material
- Jose Roberto Neves da Silva - Auto Posto Jupiter - Vistos. Devidamente intimado, o advogado do exequente não se manifestou
nos autos. Desta forma, intime-se a parte pessoalmente, por carta no último endereço cadastrado no processo, para que
promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no Art. 485, inc. III, do Código de
Processo Civil, aplicável nos processos executivos. Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: RICARDO SILVA FUNARI (OAB
33466/PR), CRISTIANO GARCIA ROQUE (OAB 147241/SP)
Processo 0000611-07.2015.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Reajustes e Revisões Específicos - JAIR CARLOS
RODRIGUES - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - “Certifico e dou fé que protocolei junto ao Sistema da
Justiça Federal Precweb, ofício requisitório conforme juntada aos autos. Ante a expedição de RPV/Precatório manifestem-se as
partes, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do inteiro teor do ofício requisitório, nos termos do Art. 11, da Resolução CJF nº 458,
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