TJSP 01/07/2021 - Pág. 2450 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3310
2450
RAMALHO (OAB 78424/SP)
Processo 0000089-68.1987.8.26.0587 (587.01.1987.000089) - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Urbanizadora
Guaruja e Sao Paulo Terraplanagem - Vistos.Acolho a cota ministerial de fls 2221-verso e determino a expedição de mandado de
intimação à municipalidade, na pessoa do Exmo Sr. Prefeito, nos termos do despacho de fls 2211.Intime-se. - ADV: SEVERINA
PEREIRA DOS REIS (OAB 138558/SP), MILTON MARCELLO RAMALHO (OAB 78424/SP)
Processo 0000089-68.1987.8.26.0587 (587.01.1987.000089) - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Urbanizadora
Guaruja e Sao Paulo Terraplanagem - Vistos.Abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: SEVERINA PEREIRA DOS REIS (OAB
138558/SP), MILTON MARCELLO RAMALHO (OAB 78424/SP)
Processo 0000089-68.1987.8.26.0587 (587.01.1987.000089) - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Urbanizadora
Guaruja e Sao Paulo Terraplanagem - Vistos.Fls 2231: Defiro o prazo de 90 dias conforme pleiteado pelo Ministério Público.
Decorrido o prazo, intime-se o município para que junte as informações prestadas pelo GRAPROHAB.Intime-se. - ADV:
SEVERINA PEREIRA DOS REIS (OAB 138558/SP), MILTON MARCELLO RAMALHO (OAB 78424/SP)
Processo 0000089-68.1987.8.26.0587 (587.01.1987.000089) - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Urbanizadora
Guaruja e Sao Paulo Terraplanagem - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: MILTON MARCELLO RAMALHO (OAB
78424/SP), SEVERINA PEREIRA DOS REIS (OAB 138558/SP)
Processo 0000089-68.1987.8.26.0587 (587.01.1987.000089) - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Urbanizadora
Guaruja e Sao Paulo Terraplanagem - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: MILTON MARCELLO RAMALHO (OAB
78424/SP), SEVERINA PEREIRA DOS REIS (OAB 138558/SP)
Processo 0000089-68.1987.8.26.0587 (587.01.1987.000089) - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Urbanizadora
Guaruja e Sao Paulo Terraplanagem - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: SEVERINA PEREIRA DOS REIS (OAB
138558/SP), MILTON MARCELLO RAMALHO (OAB 78424/SP)
Processo 0000089-68.1987.8.26.0587 (587.01.1987.000089) - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Urbanizadora
Guaruja e Sao Paulo Terraplanagem - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: MANOELA PEREIRA DIAS (OAB
98658/SP), VIVIANE HERMIDA DE SOUZA (OAB 319675/SP), CELSO NOBUO HONDA (OAB 260940/SP), JOSE ROBERTO
LOPES (OAB 99494/SP), OSVALDO ARVATE JUNIOR (OAB 99088/SP), ANTONIO FLÁVIO COIMBRA MOTTA RODRIGUES
DE CASTRO (OAB 421398/SP), MILTON MARCELLO RAMALHO (OAB 78424/SP), TATHIANA HOFFMANN BANDEIRA (OAB
250593/SP), TOSHIO HONDA (OAB 18332/SP), SEVERINA PEREIRA DOS REIS (OAB 138558/SP)
Processo 0000089-68.1987.8.26.0587 (587.01.1987.000089) - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Urbanizadora
Guaruja e Sao Paulo Terraplanagem - Vistos. Conforme manifestação às fls. 2239/2242, reiterada às fls. 2319 vº, o MINISTÉRIO
PÚBLICO pleiteia a realização de perícia judicial para liquidação/cumprimento de sentença, ante a inércia dos órgãos públicos
intimados para realizar vistorias no local. Ocorre que o MUNICÍPIO já apresentou estudo técnico nos autos, às fls. 2166/2174,
onde identifica as áreas passíveis de regularização , juntando planta, mapa análise do levantamento aerofotogramétrico e
certidão de diretrizes de uso e ocupação do solo em anexo, conforme informa o proprio autor, às fls. 2240, não tendo ainda
sido apresentada qualquer crítica ou impugnação específica a tal estudo técnico. Desta forma, considerando o longo trâmite da
demanda, o que só seria agravado com a realização da perícia requerida, abra-se nova vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO, para
que este, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação especificada quanto ao estudo técnico do MUNICÍPIO, juntado
às fls. 2166/2174, indicando as falhas que julgue capazes de afastar a sua utilização, justificando a necessidade de realização
de perícia judicial, sob pena de indeferimento da realização da perícia, adotando-se o referido estudo técnico produzido pelo
MUNICÍPIO para fins de liquidação e cumprimento de sentença. Intimem-se. - ADV: SEVERINA PEREIRA DOS REIS (OAB
138558/SP), MILTON MARCELLO RAMALHO (OAB 78424/SP)
Processo 0000089-68.1987.8.26.0587 (587.01.1987.000089) - Procedimento Comum Cível - Obrigações - São Paulo
Terraplanagem Sc Ltda - Republique-se o despacho de fls. 2591, visando a intimação dos advogados representantes da
requerida Terras de São Paulo Terraplanagem: “Vistos.Manifestem-se os executados, no prazo de 15 dias, sobre a conversão
pelo Ministério Público dos autos físicos em digital, bem como acerca do petitório de fls 01. Após, venham conclusos para
decisão.Intime-se”. - ADV: CELSO NOBUO HONDA (OAB 260940/SP), TOSHIO HONDA (OAB 18332/SP)
Processo 0000199-17.2017.8.26.0587/01 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Gina
Aparecida de Mattos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - Em cumprimento a r. determinação de fls.59 e 77, e
observando o formulário apresentado às folhas 75 expedi o mandado de levantamento Eletrônico (20210623112251033474)
do deposito de folhas 53 ( conta judicial n°.3800133035903) em favor do(a) requerente. - ADV: MILENA OLIVEIRA MELO
FERREIRA DE MORAES (OAB 294642/SP), REINALDO RODRIGUES DA ROCHA (OAB 289918/SP)
Processo 0000421-43.2021.8.26.0587/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liminar - Ecorad Serviços de Diagnóstico
Por Imagem Ltda - Vistos. A expedição de RPV deve observar o cálculo exequendo apresentado no incidente processual de
cumprimento de sentença, vez que a atualização dos valores serão efetuados pela parte devedora, por ocasião do pagamento.
Ante o exposto, não há condições de encaminhamento RPV, ante a divergência de valores. Os autores deverão, pois, realizar
novo peticionamento eletrônico para a devida formação do RPV no que tange à quantia requisitada de R$ 3.187,83 data base
03/2021. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: THOMAS EDGAR BRADFIELD (OAB 103320/SP)
Processo 0000550-48.2021.8.26.0587 (processo principal 1000192-08.2017.8.26.0587) - Cumprimento de sentença DIREITO TRIBUTÁRIO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - Sergio Antonio Debrw - Fica a parte executada
intimada acerca da penhora de fls. 27/31 para impugnação no prazo de 5 dias. - ADV: FRANKLIN VINICIUS ALVES SILVA (OAB
279269/SP), AMANDA REGINA FERNANDES (OAB 333599/SP)
Processo 0000771-31.2021.8.26.0587 (processo principal 1002441-24.2020.8.26.0587) - Liquidação Provisória de Sentença
pelo Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Maria Aparecida Pinheiro Piedade - INSTITUTO
PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO - SAO SEBASTIAO PREV - Fls. 32/44: Manifeste-se a exequente
sobre a impugnação e os documentos apresentados, no prazo legal. - ADV: MARCELO GALVAO (OAB 126591/SP), REINALDO
RODRIGUES DA ROCHA (OAB 289918/SP)
Processo 0000823-61.2020.8.26.0587/03">0000823-61.2020.8.26.0587/03 - Requisição de Pequeno Valor - Intervenção do Estado na Propriedade - Thiago
Queiroz - DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Vistos. Fls 110: Defiro o prazo de 30 dias para os fins
colimados. No mais, cumpra a serventia integralmente o decisório de fls 101. Intime-se. - ADV: MARTA CRISTINA DOS S
MARTINS TOLEDO (OAB 71912/SP), THIAGO QUEIROZ (OAB 197979/SP), RAFAEL DE FARIA ANTEZANA (OAB 188294/SP)
Processo 0000823-61.2020.8.26.0587 (processo principal 1000965-24.2015.8.26.0587) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Intervenção do Estado na Propriedade - Thiago Queiroz - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM
- DER - Vistos. Fls 63: Defiro o prazo de 30 dias para os fins colimados. Intime-se. - ADV: THIAGO QUEIROZ (OAB 197979/SP),
PAULA COSTA DE PAIVA (OAB 227862/SP), MARTA CRISTINA DOS S MARTINS TOLEDO (OAB 71912/SP)
Processo 0000996-22.2019.8.26.0587 (processo principal 0005837-07.2012.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º