TJSP 06/07/2021 - Pág. 1323 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3313
1323
Obrigação de Fazer / Não Fazer - José Alfredo Delboni - N.K.M. Natal Comercio de Veiculos Ltda Me - - Dirceu Construtora
Ltda. - Vista dos autos à parte autora/exequente para: Manifestar-se, em 15 dias, acerca da exceção de pré-executividade
manejada pela coexecutada “NKM Comércio de Veículos”, às p. 133/226. - ADV: CAIO VINICIUS RAMALHO (OAB 405789/
SP), MARCEL FORNAZIERO (OAB 310212/SP), MISVÂNIA DE SOUSA (OAB 399528/SP), SANDRA REGINA SOARES (OAB
402221/SP), FABIO ORTOLANI (OAB 164312/SP)
Processo 0000222-23.2019.8.26.0318 (processo principal 1001305-28.2017.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fátima Aparecida Tuckmantel - Vista dos autos ao(à)(s) exequente(s) para: Manifestarse, em 5 dias, sobre o processo que se encontra paralisado há mais de 30 dias, sob pena de arquivamento. - ADV: RAÍRA
TUCKMANTEL HABERMANN (OAB 390354/SP)
Processo 0000327-63.2020.8.26.0318 (processo principal 1004393-40.2018.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Correção Monetária - Infratécnica Engenharia e Construções Ltda - Vistos. P. 62/63: O executado foi regularmente intimado por
hora certa (p. 43) e expediu-se a carta de cientificação para o endereço onde fora localizada. O “AR” retornou negativo (p. 45
e 58). Porém, a expedição de carta de cientificação é mera formalidade complementar (JTJ 156 30, JTA 105/349). Confira-se:
“Segundo Acórdão em RJTJESP 108/58, a obrigação do escrivão se limita a remeter a carta para o endereço certo; se esta,
por qualquer motivo, foi devolvida, sem ter sido entregue, nem por isso é nula a citação.”. (cf. Antônio Negrão e outro. Código
de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, 46ª ed. São Paulo: Saraiva, p. 337, nota 2 ao artigo 229).”. Cumpridas
as formalidades legais, dou por intimado o executado, cujo prazo para pagamento voluntário iniciou-se a partir da juntada do
mandado positivo nos autos (p. 43). Diante desse cenário, manifeste-se a parte exequente, em termos de prosseguimento,
pugnando pela adoção de medidas executivas, visando à satisfação do seu crédito. Int. - ADV: SIRLETE ARAÚJO CARVALHO
(OAB 161870/SP), WILLIAN DONIZETE RODRIGUES (OAB 303272/SP)
Processo 0000473-70.2021.8.26.0318 (processo principal 1002584-44.2020.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - A.A.V.L. - R.E.I.S. - Intimação da parte interessada para manifestar-se, em
05 dias, sobre a certidão parcial do Sr. Oficial de Justiça de p. 661. - ADV: MARIA EDUARDA DE CASTRO (OAB 431081/SP),
JULIANA RAFAELA MOLINA (OAB 430057/SP), PIRACI UBIRATAN DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 200270/SP)
Processo 0000483-17.2021.8.26.0318 (processo principal 3003837-77.2013.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Esbulho / Turbação / Ameaça - Espólio de Gaspar Emidio dos Reis - - ROSA MONTEIRO ALBANO DOS REIS - - Jonatas
Emídios dos Reis - - Viviane Cristina dos Reis - - Giovani Emídio dos Reis - Marcelo Gomes Gonçalves - - Jean do Nascimento
Flores - Vistos. P. 122/123: O imóvel em questão encontra-se em nome de “Sebastião Emídio”, conforme certidão fornecida
pelo CRI de Leme (p. 117/118). Diante desse cenário deverão os interessados cumprir a nota devolutiva de referido Cartório,
mais notadamente o seu item “5”. No mais, cumpra-se a decisão de p. 97. Int. - ADV: PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI
(OAB 248287/SP), MARCUS MASSAO OTA (OAB 337308/SP), MARCOS VASCO MOLINARI (OAB 264989/SP), LEANDRO
EDUARDO CERBI (OAB 338671/SP)
Processo 0000762-03.2021.8.26.0318 (processo principal 0002489-27.2003.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Obrigações - Bar e Mercearia do Izao Ltda - Sergio Felicio Zanobia - Vistos. Homologo o acordo celebrado entre as partes (p.
59/61) e, em consequência, suspendo o curso da execução, com amparo no artigo 922, caput, do Código de Processo Civil.
Indefiro o pedido de desbloqueio de valores valendo-se do sistema SISBAJUD, posto que a ordem não se efetivou. Decorrido
o prazo assinalado para cumprimento do acordo, intime-se a exequente para se manifestar em termos de prosseguimento,
ciente que, no silêncio o processo será extinto pelo pagamento, com amparo no artigo 924, inciso II, do mesmo diploma legal.
Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: VALDIR DONIZETI DE OLIVEIRA MOCO (OAB 128706/SP), BRUNA FRANCISCO
DA SILVA (OAB 422698/SP)
Processo 0000762-03.2021.8.26.0318 (processo principal 0002489-27.2003.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Obrigações - Bar e Mercearia do Izao Ltda - Sergio Felicio Zanobia - Ciência às partes de que a tentativa de penhora “on line”,
por meio do sistema Sisbajud, restou integralmente frutífera no valor de R$ 6.193,84. Ciência, ainda, que diante do teor do
acordo de p. 59-61, homologado às p. 62, os valores encontrados foram desbloqueados via sistema Sisbajud (p. 63-64). - ADV:
VALDIR DONIZETI DE OLIVEIRA MOCO (OAB 128706/SP), BRUNA FRANCISCO DA SILVA (OAB 422698/SP)
Processo 0001177-83.2021.8.26.0318 (processo principal 1006485-93.2015.8.26.0318) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Esbulho / Turbação / Ameaça - José Alfredo Delboni - N.K.M. Natal Comercio de Veiculos Ltda Me
- - Dirceu Construtora Ltda. e outros - Vista dos autos à parte autora/exequente para: Manifestar-se, em 15 dias, acerca da
impugnação manejada por “NKM Comércio de Veículos” e “Natal Ramos”, às p. 37/118. - ADV: FABIO ORTOLANI (OAB 164312/
SP), SANDRA REGINA SOARES (OAB 402221/SP), CAIO VINICIUS RAMALHO (OAB 405789/SP), MARCEL FORNAZIERO
(OAB 310212/SP), MISVÂNIA DE SOUSA (OAB 399528/SP)
Processo 0001328-83.2020.8.26.0318 (processo principal 1001322-93.2019.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Cristina Tamborin Yado - - Carlos Yoshiaki Yado - Vistos. Remetam-se os autos ao
arquivo, aguardando lá a manifestação da parte interessada, lançando-se movimentação específica no sistema informatizado
(Código 61614). Int. - ADV: TEREZINHA CRISTINA KAWAMURA TAKAHASHI (OAB 156096/SP)
Processo 0001458-44.2018.8.26.0318 (processo principal 1003854-45.2016.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rosa e Frigoni Clinica Ginecologica Ltda Epp - Irmandade Santa Casa de Misericórdia de
Leme - “Fica intimada a parte exequente que há nos autos depósitos ainda não levantados, no valor Capital de R$ 35,85 (p.257),
efetivado em 15/04/2021, no valor Capital de R$ 23,62 (p.258), efetivado em 10/05/2021, no valor Capital de R$ 8.761,99 (p.266),
efetivado em 31/05/2021 e no valor Capital de R$ 8.347,52 (p.267), efetivado em 30/06/2021 e, para efetivar o levantamento
deles, deverá preencher o formulário constante do Comunicado Conjunto 404/2019, DJE 08/03/2018, pag. 01 (recomendase aos senhores advogados que, a partir da disponibilização deste comunicado no Diário da Justiça Eletrônico, procedam
ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) Comunicado
Conjunto nº 474/2017)”. - ADV: FERNANDO LINDQUIST PORTIERES (OAB 274616/SP), LUIS GUSTAVO SCATOLIN FELIX
BOMFIM (OAB 325284/SP), THAIS REGINA NARCISO LUSSARI PORTIERES (OAB 274746/SP), MARCO AURELIO DE MORI
JUNIOR (OAB 112174/SP), MARCO AURELIO DE MORI (OAB 28270/SP)
Processo 0001796-13.2021.8.26.0318 (processo principal 1001680-58.2019.8.26.0318) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Serviços Profissionais - Geni Aparecida Bruno - Ferraz & Campos Centro de Odontologia Paulista
Ltda. Epp - - José Alberto Ferraz de Campos e outros - Vista dos autos à parte autora/exequente para: Manifestar-se, em
15 dias, acerca da impugnação manejada pelos correqueridos “José Alberto” e “Karina”, às p. 44/54. Vista dos autos aos
correqueridos “José Alberto” e “Karina” para: Regularizar, em 5 dias, a sua representação processual, juntando procuração “ad
judicia” devidamente assinada pelos outorgantes. - ADV: DANILO VOGADO DA ROCHA (OAB 423834/SP), ELAINE CRISTINA
UEHARA (OAB 193358/SP), VALDEMAR AUGUSTO ZANICHELI DE SOUZA (OAB 421785/SP)
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