TJSP 06/07/2021 - Pág. 1331 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3313
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do rendimentos auferidos pela parte autora; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a o convênio entre OAB/
DPE de SP; e (iv) notadamente diante do fato deste Juízo aderir ao critério adotado pela Defensoria Pública do Estado de
São Paulo e da União, que considera como pessoa hipossuficiente aquela pessoa cuja renda familiar não ultrapasse três
salários mínimos. (...) - (STJ, AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.245.126 SP, RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO
BELLIZZE, 27/04/2018). Assim, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, comprove(m) o(a,s) autor(a,s), no prazo
de 15 dias, o preenchimento dos pressupostos necessários à concessão da gratuidade da justiça, acostando aos autos, além
de documentos que entender(em) pertinentes e dos documentos já colacionado nos autos, concomitantemente, sob pena de
indeferimento do benefício: a) comprovante de sua renda mensal (holerite, contracheque, etc.) e de eventual cônjuge; b) cópias
dos extratos bancários de todas contas de sua titularidade, dos últimos três meses e de eventual cônjuge; c) cópias dos extratos
de cartão de crédito de sua titularidade, dos últimos três meses, e de eventual cônjuge e, d) cópias das suas três últimas
declarações do imposto de renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal ou extratos de que não as apresentou, e de
eventual cônjuge, as quais poderão ser obtidas junto ao site da receita federal (www.receita.fazenda.gov.br) ou https://servicos.
receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.Asp. Ou, no mesmo prazo, recolher as custas e despesas
processuais, sob pena de cancelamento da ação (art. 290 do CPC). Int. - ADV: DOUGLAS VEIGA TARRAÇO (OAB 204269/SP)
Processo 1002594-88.2020.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Alexandra Daniela Gonçalves Gomes - - Leonardo Silveira Gomes - Cajuli Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vista dos
autos à parte ré para: Manifestar-se, em 15 dias, acerca do recurso de apelação interposto pela parte autora, às p. 237/249.
Vista dos autos à parte autora/exequente para: Manifestar-se, em 15 dias, acerca da petição, documentos e depósito judicial
oferecidos pela ré, às p. 226/236. - ADV: ANA PAULA DOS SANTOS (OAB 317028/SP), MARCOS CESAR DOS SANTOS (OAB
336787/SP), LEANDRO DE MARCHI (OAB 335340/SP), LUCIANO BARBOSA MUNIZ (OAB 389971/SP)
Processo 1002845-82.2015.8.26.0318 - Monitória - Duplicata - Luti Industria e Comercio de Vestuarios Ltda - Intimação da
parte interessada para manifestar-se, em 05 dias, sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de p. 354. - ADV: ETIENE ZACARONI
DE MENEZES (OAB 357539/SP), FELIPE TEIXEIRA DI SANTORO (OAB 240028/SP), RAÍRA TUCKMANTEL HABERMANN
(OAB 390354/SP), LEON ALEXANDER PRIST (OAB 303213/SP)
Processo 1002995-58.2018.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Amanda de Fatima
Felizatti e outro - Liceu Gloriam Dei Ltda - Vista dos autos à parte autora/exequente para: Manifestar-se, em 15 dias, acerca
do recurso de apelação interposto pela ré, às p. 450/457. - ADV: CAROLINA CALIENDO ALCÂNTARA (OAB 278288/SP),
ALESSANDRO LUIZ GOMES (OAB 307201/SP)
Processo 1003057-30.2020.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Elaine Cristina Granziol
Bonvechio Eireli - BANCO PAN S/A - Vista dos autos à parte ré para: CIÊNCIA e, para, querendo, manifestar-se, em 5
dias, acerca da informação prestada pela autora, às p. 1752/1753. - ADV: JAQUELINE SILENCE (OAB 448157/SP), JULIANA
RAFAELA MOLINA (OAB 430057/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA EDUARDA DE
CASTRO (OAB 431081/SP)
Processo 1003152-94.2019.8.26.0318 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Renan
Gizotti - Vista dos autos à parte autora/exequente para: Fica deferido o sobrestamento, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme
requerido. - ADV: DANILO TEIXEIRA (OAB 273312/SP)
Processo 1003166-15.2018.8.26.0318 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Jair Capodifoglio - - Mauri Capodifoglio - - Valdir Capodifoglio - Vivo S/A - Vistos. P. 4349: Defiro. Aguarde-se a realização
da audiência de tentativa de conciliação marcada para o dia 10/08/2021, nos autos nº 0002230-36.2020.8.26.0318. Int. - ADV:
JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP), IVANO VIGNARDI (OAB 56320/SP)
Processo 1003393-73.2016.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Vistos. P. 571/572: O Sistema CNIB não se destina a pesquisa de bens. A pesquisa de bens imóveis em nome da parte executada
poderá ser realizada pela própria parte diretamente no site da ARISP (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo
a intervenção judicial se a parte for beneficiária da gratuidade processual. Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, em
termos de prosseguimento. Decorrido o prazo assinalado, no silêncio, ao arquivo. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES
(OAB 131351/SP)
Processo 1003670-21.2018.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - C.B.L. - F.M.A.E. - F.T. - Vista dos autos à parte autora/exequente para: Fica deferido o sobrestamento, pelo prazo de 15 (quinze) dias, conforme
requerido. - ADV: SILVIO ROBERTO DA SILVA (OAB 71703/SP), LUÍS FERNANDO AMANCIO DOS SANTOS (OAB 156295/SP),
CARLOS ALBERTO LISSONI (OAB 282988/SP)
Processo 1003779-35.2018.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - G
& P Motociclo Peças Ltda - EPP - - Glaucia Trindade de Araújo - Vistos. P. 273: Defiro. Cite-se a coexecutada “Gláucia” no
novo endereço apontado, por AR, na modalidade “mãos próprias”, conforme pugnado. Despesas recolhidas (p. 274). Int. - ADV:
CÁSSIO MÔNACO FILHO (OAB 161205/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU
CAPELLO (OAB 206793/SP), TAMIRES CARDOSO VIEL (OAB 381249/SP)
Processo 1004247-28.2020.8.26.0318 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Hermínio Ometto - Vistos. Homologo
para que produza seus jurídicos efeitos o acordo firmado pelas partes (p. 79/89). Em consequência, JULGO EXTINTO O
PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Ante a preclusão lógica,
declaro nesta data o transito em julgado da presente sentença (art. 1000, § único, do CPC), dispensada a sua certificação pela
Serventia. Na hipótese de descumprimento das cláusulas ajustadas, o feito seguirá como execução de título judicial, conforme
previsão do artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil. Oportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos
com as anotações de praxe. P.I. - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP)
Processo 1004268-38.2019.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - E.M.R. - - M.F.S. Vistos. P.267/268: O fato de o executado ter alegado a venda do motociclo indicado pela parte exequente à penhora, por si
só, não é o bastante para se comprovar que ele agiu por meio ardiloso com o objetivo de frustrar a penhora. Como é cediço,
a propriedade de bem móvel se dá pela tradição, não havendo elementos suficientes nos autos a demonstrar que o executado
tenha vendido o motociclo após a intimação para pagamento do débito e nem que ele tenta ocultar o bem para não ser penhorado.
Pelas razões acima, deixou de aplicar ao executado a multa por conduta atentatória à dignidade da justiça mencionada no artigo
774 do CPC. P.269/270: Para apreciação do pedido de penhora do bem imóvel indicado, colacione a parte exequente aos autos
matrícula atualizado do imóvel mencionado, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB
113887/SP), EDMILSON NORBERTO BARBATO (OAB 81730/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1004279-04.2018.8.26.0318 (apensado ao processo 0000102-77.2019.8.26.0318) - Procedimento Comum Cível Indenização por Dano Material - Emerson Everaldo da Silva - Paiva - Comércio e Reparos Automobiísticos Ltda - EPP - Vistas
dos autos ao interessado para: Manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento do processo, tendo em vista a certidão do trânsito
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