TJSP 07/07/2021 - Pág. 1696 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3314
1696
Processo 0001383-44.2020.8.26.0347 (processo principal 1002301-07.2015.8.26.0347) - Habilitação de Crédito - Empresas
- Transmatral Transportes Ltda Me - Brazilian Welding Industria e Comércio de Maquinas Ltda - Laspro Consultores Ltda (
Administradora Judicial) - Conheço dos embargos de declaração de fls. 155/212 por tempestivos e lhes nego provimento.
Inadmissível habilitação de crédito extraconcursal nos autos da Recuperação Judicial, tal como posto no decisório embargado.
Cabe ao credor cobrar ou executar seu crédito pelos meios adequados, dentre os quais não se inclui a habilitação de crédito tal
como posta. Observa-se que na sentença recorrida está contida toda a fundamentação que levou este julgador a desacolher a
pretensão da recorrente. Na verdade, tal como interpostos, os declaratórios têm por objetivo, única e tão somente, a reapreciação
da matéria já julgada por este magistrado. Nítido o exclusivo caráter infringente, inadmissível na espécie. Pelo exposto,
inexistindo omissão, obscuridade, contradição ou erro material na sentença embargada, nego provimento aos embargos de
declaração. Intime-se. - ADV: LUIS ROBERTO BUELONI SANTOS FERREIRA (OAB 107960/SP), MARCOS ROBERTO GARCIA
(OAB 132221/SP), MONICA CALMON CEZAR LASPRO (OAB 141743/SP), FERNANDA VITA PORTO RUDGE CASTILHO (OAB
176857/SP), VANESSA CORREA BALAN FORTUNATO (OAB 250984/SP), RENATO LEOPOLDO E SILVA (OAB 292650/SP),
ORESTES NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)
Processo 1004976-98.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - São Martinho S/A - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo e outro - Para a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme sentença
de fls. 278/281, deverá a parte interessada providenciar o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço
eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS- Formulário de MLEMandado de Levantamento Eletrônico), no prazo de 10(dez) dias, comprovando-se nos autos. - ADV: CLAUDIO SANTINHO
RICCA DELLA TORRE (OAB 268024/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA TERESA RAMOS MARQUES NISHIURA OTUSKI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILLIAN VAGNER MATSUMOTO BUDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0382/2021
Processo 0000156-82.2021.8.26.0347 (processo principal 1004372-40.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - F.O.D. - - J.S.S. - M.S.V. - Defiro a pesquisa via Infojud. Intime-se. - ADV: CAMILA FERNANDA DOS
SANTOS (OAB 368088/SP), ARMANDO ZAVITOSKI JUNIOR (OAB 259782/SP), FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)
Processo 0000633-08.2021.8.26.0347 (processo principal 1001634-45.2020.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Cheque - Cleusa Campos - Danilo Augusto Moreira de Lima - Vistos. Intime-se o executado, nos termos do despacho de fls. 05,
por carta, atentando-se para o endereço indicado as fls. 15. Int. - ADV: LUCIANA MACHADO BERTI (OAB 270516/SP)
Processo 0000795-37.2020.8.26.0347 (processo principal 1001663-32.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Francisco Xavier de Souza Batista - - Sandra de Souza Cassimiro Batista - São Miguel Turismo
- Vistos. Fls. 92: Desarquivem-se os autos. Vista à parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos e nada sendo
pleiteado, os autos retornarão ao arquivo independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: MARIA APARECIDA DE
OLIVEIRA (OAB 280330/SP), DAVID NUNES (OAB 226919/SP)
Processo 0001351-05.2021.8.26.0347 (apensado ao processo 1002696-23.2020.8.26.0347) (processo principal
1002696-23.2020.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Propriedade - José Luiz Monezi - - Oswaldo Monezi - - Beatriz
Monezi Guinutzman - - Manoel Monezi - - Claudia Maria Monezi - Tim Celular S/A - Dessarte, REJEITO a IMPUGNAÇÃO AO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, via de consequência, HOMOLOGO, para que produzam os jurídicos e legais efeitos de
direito, o cálculo apresentado a fls. 12, no valor de R$ 96.294,52 (noventa e seis mil, duzentos e noventa e quatro reais e
cinquenta e dois centavos), até maio/2021. Considerando que a quantia incontroversa já foi levantada pelos credores (fls. 94),
caberá à impugnante efetuar o depósito da quantia remanescente. Por fim, não são cabíveis honorários advocatícios (Súmula
519 do STJ). Quanto ao aluguel vencido em junho/2021, que estaria em aberto, conforme alegado pelo impugnado a fls. 98/99,
digam os executados, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: DANIELA CRISTIE POLETTO (OAB 255100/SP), WILIAM CESAR
POLETTO (OAB 424119/SP), ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR (OAB 161403/SP)
Processo 0001516-52.2021.8.26.0347 (processo principal 1002299-61.2020.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Penhora / Depósito / Avaliação - A.A. - C.E.M.E. - Vista dos autos à parte exequente para, no prazo de quinze dias, manifestarse sobre a impugnação. - ADV: LUIZ GUSTAVO BROGNA (OAB 285441/SP), EDSON PEREIRA FERNANDES (OAB 339645/
SP), ANDRE LUIZ CABAU (OAB 263794/SP)
Processo 0001539-03.2018.8.26.0347 (processo principal 1003924-72.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Agência Matonense (6764) - Industria e Comercio de Calhas Silva Matao Ltda - Epp
- - Ronaldo Boni - - Elicilene de Souza - Vistos. Recolha as diligências do oficial de justiça, no prazo de dez dias. Recolhidas,
expeça-se conforme requerido. Intime-se. - ADV: INGRID CRISTINE JERONIMO DE SOUZA (OAB 244518/SP), MARCOS
ROBERTO TEIXEIRA (OAB 251075/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), CÁSSIA APARECIDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA
(OAB 225988/SP), LEANDRO ANTUNES ROCHA (OAB 366532/SP)
Processo 0001589-24.2021.8.26.0347 (processo principal 1005293-96.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Práticas Abusivas - Nelson Gonçalves Martins - Banco Agibank S/A - Fls. 62/63: Expeça-se o MLE em favor do exequente.
Sem prejuízo, no mesmo prazo, diga a parte exequente se o numerário é suficiente para a satisfação da execução, a qual será
presumida, caso silencie. Intime-se. - ADV: DINO MARCOS PORSANI (OAB 246985/SP), WILSON SALES BELCHIOR (OAB
373659/SP)
Processo 0002944-40.2019.8.26.0347 (processo principal 1004380-51.2018.8.26.0347) - Relatório Falimentar - Recuperação
judicial e Falência - Oreste Nestor de Souza Laspro, Administrador Judicial - Irmãos Panegossi Ltda - - Jabutractor Indústria e
Comércio Ltda - - Fundicao Ap Panegossi Ltda Epp - - Jabutrator Ind Com. Serviços Eirele Epp - Ciente do conteúdo do relatório
apresentado. Aguarde-se a vinda do próximo relatório mensal. Intime-se. - ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB
98628/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP)
Processo 1000145-36.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Isabel Cristina
Mingorance - Banco BMG S/A - Vista dos autos às partes para, no prazo de quinze dias, manifestarem-se acerca do laudo
pericial apresentado. - ADV: KEILA CRISTIANI MENOSSI RIBEIRO BARBOSA (OAB 354137/SP), BREINER RICARDO DINIZ
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