TJSP 08/07/2021 - Pág. 1202 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3315
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da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados
o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena
de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo,
providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante
os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV:
ROSANO DE CAMARGO (OAB 128688/SP)
Processo 1000801-44.2020.8.26.0309 - Monitória - Pagamento - Auto Posto Gonçalves e Oliveira Ltda - Tropical Lavanderia
e Comércio Ltda Me - Vistos. Cadastre-se a extinção do processo junto ao SAJ e remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV:
ALEXANDRE BARROS CASTRO (OAB 95458/SP), LEONARDO THEON DE MORAES (OAB 330140/SP)
Processo 1001122-79.2020.8.26.0309 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Julio Aparecido Dias Galvão de Oliveira - Promova a parte autora, em cinco dias, o recolhimento de diligências do Oficial de
Justiça para expedição de mandado de intimação para desocupação voluntária no prazo de 15 dias, sob pena de desocupação
coercitiva, conforme determinado na r. decisão de fls. 104/105. - ADV: GISELLE COUTINHO GRANDI (OAB 157471/SP)
Processo 1002238-62.2016.8.26.0309 - Monitória - Adimplemento e Extinção - Carlos Alexandre de Carvalho - Ronaldo
Douglas Barros Moreira - - André Ricardo Brunetti e outros - Manifestem-se as partes, em cinco dias, sobre os ofícios de fls. Int.
- ADV: FABIANA DE PAULA (OAB 290771/SP), MARCELO STEFAN WILD (OAB 272947/SP), CELIO CIARI NETO (OAB 272837/
SP), BRUNA CAROLINA SILVA (OAB 388048/SP)
Processo 1002539-67.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Condomínio Grand
Garden - Ticem Empreendimentos & Participações Ltda e outro - Vistos. Intime-se a Eng. Paloma Teles Cortizo a dar início
aos trabalhos periciais. Int. - ADV: ICARO APARECIDO DOS SANTOS DE SOUZA (OAB 397688/SP), JONATHAS AUGUSTO
BUSANELLI (OAB 247195/SP)
Processo 1003254-17.2017.8.26.0309 - Monitória - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Apresente a autora o
comprovante da custas, tendo em vista que a petição veio desacompanhada do referido documento. - ADV: RICARDO LOPES
GODOY (OAB 321781/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1003640-42.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Wbg Comércio e Consultoria Ltda.
- ADV. Consulting Consultoria Financeira e outro - No prazo de 15 dias, manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões)
e documentos. - ADV: FABIANA VILAS BOAS (OAB 310010/SP), RENATO CAVALLI TCHALIAN (OAB 398597/SP), GUSTAVO
LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP)
Processo 1004404-91.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Dey Pereira da Silva - Metropolitan
Life Seguros e Previdência Privada S/A - No prazo de 15 dias, manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e
documentos. - ADV: ERIVELTO JÚNIOR DE LIMA (OAB 366038/SP), ANGELICA LUCIA CARLINI (OAB 72728/SP), MARIA
PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP)
Processo 1004703-39.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Serviços Profissionais - Clínica Implant Life
Tratamentos Odontológicos Ltda. - It Ar Condicionado Ltda- Me - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcio Estevan Fernandes Vistos.
IT AR CONDICIONADO LTDA ME opõe embargos de declaração à r sentença sob alegação de omissão quanto ao objeto do
contrato, inclusivo no relatório do decisum. Ouvida a respeito, a parte contrária sustentou que os embargos são protelatórios
e ressaltou que a ré flerta com a litigância de má-fé, demonstrando, através de transcrição da sentença, a menção ao objeto
do contrato. É o relatório. Decido: O objeto do contrato não é só o que possa constar do instrumento respectivo. Nem sempre
o instrumento abarca a inteireza do contrato. No caso, a ré admitiu ter feito, ainda que por cortesia, determinado reparo, e a r
sentença considerou que, ao fazer tal reparo, de natureza precária, responsabilizou-se a ré pelas consequências. Transcreve-se
do julgado: “Contudo, não há sentido nesse raciocínio, pois à ré caberia dar ciência plena à autora do problema e exigir reparo
para, somente então, realizar o serviço contratado. Não poderia a ré fazer um reparo frágil, precário e provisório, sabidamente
de duração curta, e acreditar que não se responsabilizaria por se tratar de uma improviso gratuito, uma gentileza. Seria uma
gentileza se e somente se a autora tivesse ciência do problema e aquiescesse ao paliativo.” Vê-se, assim, que, além de o
objeto do contrato ter sido mencionado na r sentença, o fator determinante da condenação adveio da própria confissão da ré, no
sentido de que fez um reparo que, ao sentir do juízo, apenas maquiou o problema que veio, posteriormente, a causar prejuízos
à autora. Posto isso, conheço dos embargos e, nos termos da fundamentação supra, nego-lhes provimento, alertando a ré para
as consequências de possível configuração de litigância de má-fé em sua conduta. Intime-se. - ADV: RAFAEL ADRIANO DA
ROCHA (OAB 419569/SP), EZEQUIEL GONZAGA DE MELO (OAB 387033/SP), PAULO DE SOUZA GEO LOPES (OAB 223508/
SP), CAROLINA NUNES CRUZ (OAB 373944/SP)
Processo 1004950-83.2020.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Ibe Business Education
de São Paulo Ltda. - - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - Providencie o requerente, o recolhimento da taxa para realização da(s)
pesquisa(s) pleiteada(s), no valor de R$ 16,00 cada (guia FEDTJ, cod. 434-1). - ADV: JÉSSICA DE BRITO CONTRO (OAB
376692/SP)
Processo 1005412-06.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Pagamento em Consignação - Benvindo Alves da Silva
- Gaia Securitizadora S/A e outro - Vistos. Digam as rés sobre a proposta de acordo apresentada a fls. 518 e seguintes. Intimese. - ADV: CARLOS ALBERTO PALMIERI COSTA (OAB 254014/SP), TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM (OAB 67721/SP),
JAIRO CORRÊA FERREIRA JÚNIOR (OAB 209508/SP), PRISCILA KEI SATO (OAB 159830/SP), AMÉRICA SAVINI ZANUNI
(OAB 210151/SP)
Processo 1005960-02.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Eliana Helena Carola Baggio - - Carlos
César Baggio - Orlando Carola Filho e outros - No prazo de 15 dias, manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões)
e documentos. - ADV: GABRIELA PILLEKAMP (OAB 359879/SP), KARINA NASSER BUSSO (OAB 200348/SP), VERA LUCIA
DIAS SUDATTI (OAB 63673/SP), CECILIA HELENA MARQUES AMBRIZI PIOVESAN (OAB 89428/SP)
Processo 1005990-66.2021.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Luiz Beloto - Vistos. De
ofício, determino a realização de pesquisas eletrônicas de endereços através dos sistemas RENAJUD, INFOJUD, SISBAJUD e
CPFL. Autorizo, outrossim, a expedição de alvará para que o requerente se dirija a outros órgãos públicos e empresas privadas
(como as do setor de telefonia e concessionárias de serviços públicos de água e esgoto), a fim de obter igual informação,
incumbindo-lhe comprovar a remessa de mencionado documento no prazo de dez dias, contados da intimação de que o
documento está disponível nos autos. A adoção dessas providências atende ao princípio da celeridade processual, pois permite
o esgotamento, de uma só vez, dos meios possíveis de localização da parte ré. Complemente, o autor, em cinco dias, a taxa
destinada à realização das pesquisas eletrônicas acima mencionadas. Aguarde-se resposta ao alvará pelo prazo de 30 dias,
também contados da intimação do requerente para enviá-lo aos órgãos e empresas mencionadas alhures. Int. - ADV: LIGIA
PRISCILA DOMINICALE (OAB 222167/SP)
Processo 1006840-23.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Alexandre Dattilio - Vistos.
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