TJSP 08/07/2021 - Pág. 2080 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3315
2080
OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP), MÔNICA DE QUEIROZ ALEXANDRE (OAB 199838/SP)
Processo 0000279-07.2017.8.26.0352 (processo principal 0005230-59.2008.8.26.0352) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - Silvio Roberto da Silva Advogados Associados - Clayton Moisés Miguelópolis Me - Ante o exposto,
ACOLHO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo exequente contra à decisão objurgada, pois como já mencionado
alhueres, o patrimônio do empresário individual se confunde com o de sua empresa não é preciso instaurar incidente de
desconsideração da personalidade jurídica. Anote-se o acolhimento destes embargos de declaração. Prossiga-se. No mais,
manifeste-se em termos de prosseguimento. Int. - ADV: LUIZ EDUARDO DA SILVA (OAB 125541/SP), GISELE FERREIRA
JORGE STUQUE (OAB 269521/SP), TIAGO MIGUEL DE FARIA (OAB 260264/SP), DANIEL DE SOUZA CAETANO (OAB
255094/SP)
Processo 0000296-04.2021.8.26.0352 (processo principal 1000197-56.2017.8.26.0352) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - MARIA APARECIDA DA COSTA
MACHADO - Vistos. Fl.191: Acolho a preliminar suscitada e determino a suspensão dos presentes autos até julgamento do
recurso em questão Tema 692 STJ. A próposito: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS POR
FORÇA DE DECISÃO POSTERIORMENTE REVERTIDA. REVISÃO DO TEMA 692/STJ. SUSPENSÃO. Ante a pendência de
julgamento da revisão do Tema 692/STJ, sob a sistemática dos recursos repetitivos, deve ser suspenso a cobrança de valores
recebidos por força de decisão liminar posteriormente revertida, até decisão do STJ, que terá efeitos vinculantes.(TRF4, AG
5019214-39.2020.4.04.0000, SEXTA TURMA, Relator JÚLIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER, juntado aos
autos em 21/08/2020). Ciência às partes. Intimem-se. - ADV: ITATIANE APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 338647/SP),
RENATO DE OLIVEIRA PALHEIRO (OAB 341908/SP), HELOISA CRISTINA FERREIRA TAMURA (OAB 328066/SP), ROSEMARY
BARBOSA GARCIA (OAB 341918/SP)
Processo 0000307-67.2020.8.26.0352 (processo principal 1001923-31.2018.8.26.0352) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Mairon Marlon Buliano Siqueira - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS - Vistos. Fl.99 e ss.: A considerar o teor da alegação do exequente, dê-se vista ao INSS. Após, conclusos
para deliberação. Intime-se - ADV: MONIKA DE FREITAS CRUZ MIGUEL (OAB 276109/SP), TIAGO MIGUEL DE FARIA (OAB
260264/SP), JANAINA MARTINS DA SILVA FERNANDES (OAB 329566/SP)
Processo 0000331-03.2017.8.26.0352 (processo principal 1001553-23.2016.8.26.0352) - Cumprimento de sentença Serviços Hospitalares - Jessica Oliveira Ramos - Município de Miguelópolis - Vistos. Fl.198/199: Certifique a serventia, ato
contínuo, dê-se vista ao Município. Com a resposta, conclusos para deliberação. Int. - ADV: JOSÉ EDUARDO DE MOURA (OAB
254995/SP), ELIZABETH BUENO GUIMARÃES (OAB 213659/SP), ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/
SP)
Processo 0000342-27.2020.8.26.0352 (processo principal 0001694-06.2009.8.26.0352) - Cumprimento de sentença Esbulho / Turbação / Ameaça - Wilson Regis da Silva - - Suely Sonia Teixeira da Silva - Alessandro Marques Cardoso Kobayashi
- Vistos. Diante da satisfação integral da obrigação (fls. 55/56) e nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo
Civil, extingo o processo. Sem condenação em custas processuais, na esteira do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil.
Providencie a serventia a liberação dos valores bloqueados na conta pessoal do executado (fls. 49/50). Após, ante a ausência
de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV:
WILLIAN ALVES (OAB 224823/SP), ANTONIO DE PADUA TEODORO (OAB 98583/SP), ALESSANDRA ROSA QUELI ALVES
(OAB 199942/SP)
Processo 0000360-14.2021.8.26.0352 (processo principal 1000203-97.2016.8.26.0352) - Cumprimento de sentença DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Valter Pereira Valim - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Manifeste-se o autor
acerca dos cálculos de liquidação do INSS de fl. 48/79. - ADV: ANDRESSA CHAVES MAGALHÃES (OAB 255484/SP)
Processo 0000386-12.2021.8.26.0352 (processo principal 1000785-29.2018.8.26.0352) - Cumprimento de sentença Rural (Art. 48/51) - Francisco de Souza - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Manifeste-se o autor acerca
Impugnação ao Cumprimento de Sentença de fl. 42/49. - ADV: FABIANA CRISTINA MACHADO ABELO (OAB 265851/SP)
Processo 0000396-56.2021.8.26.0352 (processo principal 1001465-14.2018.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Rural
(Art. 48/51) - Sonia Aparecida da Silva - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Informamos a implantação do
benefício com as seguintes características: aposentadoria por idade, autor: Sonia Aparecida da Silva, NB: 1934867966, RMI:
R$954,00, DIB: 26/09/2018, anexo às fl. 68/69. - ADV: ADALGISA BUENO GUIMARÃES (OAB 186026/SP)
Processo 0000396-90.2020.8.26.0352 (processo principal 1001717-51.2017.8.26.0352) - Cumprimento de sentença
- Penhora / Depósito / Avaliação - Paulo Roberto Alves Pimenta - Razera Agrícola Ltda - Fls. 29/31: Manifeste-se a parte
exequente, no prazo de cinco dias, quanto ao bloqueio parcial realizado no sistema SISBAJUD, solicitando a transferência ou o
desbloqueio. - ADV: PAULO ROBERTO ALVES PIMENTA (OAB 52788/MG), MARCIO ANTONIO SCALON BUCK (OAB 102722/
SP), RENATA QUEIROZ FRANCISCO BUCK (OAB 283440/SP), FRANCISCO XAVIER DOMINGOS DE SOUZA (OAB 88975/
MG), HYMOLA FERNANDA GARCIA TEODORO (OAB 158378/MG), BRUNO COSTA MOREIRA (OAB 105861/MG)
Processo 0000398-60.2020.8.26.0352 (processo principal 1001154-57.2017.8.26.0352) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Investigação de Maternidade - N.M.P.S. - F.M.S. - Vistos. Fls.95: ao MP para seu parecer. Após, tornem incontinente
conclusos. Int. - ADV: ITATIANE APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 338647/SP), MARCIO ANTONIO SCALON BUCK (OAB
102722/SP)
Processo 0000507-74.2020.8.26.0352 (processo principal 1000337-56.2018.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Rural
(Art. 48/51) - Jucelino Alves da Silva - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Fl.114: Expeçam-se os
alvarás. Após, intime-se o autor para se manifestar em termos de prosseguimento com advertência de que no silêncio os autos
serão extintos pelo cumprimento integral da obrigação. Int. - ADV: ITATIANE APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 338647/
SP), ROSEMARY BARBOSA GARCIA (OAB 341918/SP), RENATO DE OLIVEIRA PALHEIRO (OAB 341908/SP)
Processo 0000746-15.2019.8.26.0352 (processo principal 1000181-39.2016.8.26.0352) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Renato Bonfim Bernardino - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS
- Vistos. Homologo, por sentença os cálculos apresentados pelo parte autora (fls.1/3), e julgo extinto presente cumprimento de
sentença (artigo, 487, inciso III, “letra b”, do CPC), para que produza os legais efeitos de direito, observando-se a anuência
tácita da parte contrária (fls. 59). Nos termos do artigo 1000, § Único do CPC, certifique-se o trânsito em julgado, intime-se
a parte exequente para requerer o que de direito em prosseguimento, anotando-se que o incidente de RPV dar-se-á através
de peticionamento eletrônico, nos termos da legislação vigente. PRI - ADV: FABIANO FRASCARI COSTA (OAB 313895/SP),
CLAUDIO LAZARO APARECIDO JUNIOR (OAB 276280/SP)
Processo 0001027-05.2018.8.26.0352 (processo principal 1001377-44.2016.8.26.0352) - Cumprimento de sentença Seguro - Nelson Willians Adv Associados - Neusa Maria Evangelista da Silva - Vistos. Fl.87/88: É cediço, que os valores
bloqueados, junto ao sistema informatizado; outrora Bacenjud e hoje Sisbajud, são transferidos para o Banco do Brasil à ordem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º