TJSP 12/07/2021 - Pág. 1725 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3316
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embargos de declaração não se prestam para o desiderato de rediscutir o mérito. Assim, considerando que, em verdade, há
simples irresignação diante da solução conferida pelo julgador, mas insuscetível de reexame por meio de embargos declaratórios;
deverá o embargante valer-se dos meios recursais próprios à análise, caso permaneça sua irresignação. Diante do exposto,
deixo de conhecer dos embargos opostos. Intimem-se. - ADV: RENAN FERNANDES PEDROSO (OAB 250529/SP), EDUARDO
CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1001134-86.2014.8.26.0347 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Vitoria Aparecida Artimonte
Ramalho - - EDA MARIA ARTIMONTE LEPRE - - MARIA SALETE ARTIMONTE RAMALHO DA COSTA - - FLAMÍNIO JOSÉ
ARTIMONTE RAMALHO - - SILVIA MARIA RAMALHO DE ASSUNÇÃO - ANA PAULA ARTIMONTE TARIFA - - SARAJANE
HOLLANDA ARTIMONTE LARANGEIRA - - Mario Jose Artimonte - - Maria Jose Artimonte Vaz - - João Guilherme Bambozzi
Artimonte - - Joao Ricardo Bambozzi Artimonte - - Marilia Artimonte Rocca - - Helena Artimonte Rocca - - Eduardo Artimonte
Rocca - - Carolina Farjallat Pereira - - Marina Artimonte Farjallat - - Cristina Artimonte Farjallat - - João Leopoldo Rocca - ESPÓLIO DE HELIO RUOCCO ARTIMONTE e outros - NOTA DE CARTÓRIO: Manifestem-se as partes sobre a petição de fls.
385/386. - ADV: LUIZA HANAZAKI AMARAL FARIAS BIGNARDI (OAB 378208/SP), ROBERTO WAGNER MARQUESI (OAB
17056/PR), ANA PAULA RUIZ SILVEIRA LÊDO (OAB 72502/PR), FATIMA REGINA ARTIMONTE MONAZZI (OAB 103708/SP),
FELIPE TRAMONTANO DE SOUZA (OAB 232979/SP), CHRISTIANE MACARRON FRASCINO (OAB 224139/SP)
Processo 1001268-69.2021.8.26.0347 - Habeas Data - Responsabilidade Fiscal - Cedro Paisagismo Eireli Epp - Prefeitura
Municipal de Matão - Diante das manifestações de fls. 76 e 77, JULGO EXTINTO este feito, pela perda superveniente do objeto
do pedido, com fulcro no artigo 485, VI, do CPC. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: WILSON
JOSE DEMORI (OAB 142852/SP)
Processo 1001274-76.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Contec Contabilidade 1996
Ltda - Perfil Comunicação e Terceirização Ltda. Me - NOTA DE CARTÓRIO: Ante a certidão retro (fl. 88), manifeste-se a parte
requerente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: CLODOALDO DA SILVA MELLO (OAB 370711/
SP)
Processo 1002011-55.2016.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Monica Alencar Blundi e
outro - Construtora Cusinato Ltda - - Ricardo Cusinato - DROGARIAS NISSEI - Moacir Dib - Vistos. Expeça-se mandado de
levantamento do valor depositado às fls. 729/730, nos moldes do formulário de fl. 733. No mais, vista à parte exequente da
petição de fls. 735/736 e do AR recebido por pessoa diversa do destinatário (fl. 734). Int. - ADV: FABIO BUSNARDI FERNANDES
(OAB 356676/SP), LUCAS FERNANDO DE CASTRO (OAB 43132/PR), CARLOS ALBERTO BENASSI VIEIRA (OAB 242973/
SP), ANTÔNIO DE PÁDUA ALMEIDA VARGAS (OAB 79038/PR), PAULO AUGUSTO BERNARDI (OAB 95941/SP)
Processo 1002076-11.2020.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A Credito, Financiamento e Investimento - Aldo Jose da Silva - NOTA DE CARTÓRIO: Fl. 95, primeiramente recolha o requerente
a respectiva taxa R$ 16,00 (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1) - ADV:
DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1002536-95.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência às partes sobre
o agendamento da vistoria pelo sr. Perito para o dia 09/08/2021 15:00 horas na Rua José Vaz De Camargo, 869, Residencial
Olivio Benassi. Sendo que a parte requerida deverá recolher as taxas para intimação de ALEXANDER TADEU CAVICCHIOLLI
ANTONIOSSI sobre este ato. - ADV: DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA
SANTOS (OAB 273843/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP)
Processo 1004051-05.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Matilde Aparecida
de Godoy Zacaro - Prefeitura Municipal de Matão - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ante o noticiado às fls.
305, intimem-se as requeridas para que no prazo de cinco (5) dias, promovam a dispensação, diretamente à parte autora, do
medicamento prescrito e que integra o pedido, qual seja: Ibrutinibe 140mg, 3 cp ao dia, conforme receituário médico de fl. 19,
observando o princípio ativo e sem preferência por marcas, SOB PENA DE SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS. Intime-se. ADV: RENATA TAMAROZZI RODRIGUES (OAB 140810/SP), FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP)
Processo 1005676-79.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade dos sócios e administradores E.A.C. - T.I.C.S. - - C.F.G.P. - - K.C.D.B. - - R.C.P. - Considerando o teor da informação encarta aos autos em fl. 2.089;
considerando-se que não vieram aos autos os endereços de e-mail para o encaminhamento dos links de acesso à audiência para
as testemunhas Fabiana Paiva Moreira e Fernando Augusto; e considerando-se o expressivo número de testemunhas a serem
ouvidas no caso em apreço, reputo contraproducente para esta signatária, que acumula designações para duas várias cíveis
de comarcas de entrância intermediária, a realização de audiência virtual. Assim, a fim de readequar a pauta de audiências da
presente data, consideradas as razões acima e as audiências antecedentes a que se encontra designada para as 16:00h de
hoje, com as devidas escusas pela manifestação poucas horas antes do horário agendado para o ato, mas, ciente da inexistência
de manifesto prejuízo para as partes porquanto a audiência seria realizada em ambiente virtual (sem a necessidade de
deslocamentos físicos), determino a retirada do feito de pauta. Fica designada a data de 11/08/2021 às 13:30h para a realização
de audiência de instrução e julgamento PRESENCIAL, na sede deste juízo. As partes deverão promover a intimação de suas
respectivas testemunhas com observância ao disposto no art. 455, §§ 1º e 2º, do CPC. A parte autora e as partes requeridas
deverão ser intimadas pessoalmente para comparecimento ao ato, tendo em vista que prestarão depoimento pessoal. Deverá,
ainda, a z. serventia, promover a comunicação da retirada do feito de pauta aos patronos das partes por telefone, se o caso, de
tudo certificando-se nos autos, tendo em vista a inexistência de tempo hábil para as suas intimações por órgão de publicação
oficial. Intimem-se. - ADV: GILBERTO LOPES THEODORO (OAB 139970/SP), CARLOS EDUARDO NOVAES MANFREI (OAB
138629/SP), JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), PEDRO SÉRGIO BAGAROLO (OAB 366605/SP), RODRIGO
DE FREITAS (OAB 184482/SP), MARCELO BUENO FARIA (OAB 185304/SP), LARISSA CERBARO DETONI (OAB 302564/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LÍVIA ANTUNES CAETANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RAFAEL DONNANGELO DE SOUZA LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0406/2021
Processo 0001776-32.2021.8.26.0347 (apensado ao processo 1003646-08.2015.8.26.0347) (processo principal 100364608.2015.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Revisão - M.L.V.P. - M.H.P.P. - Preliminarmente, destaco que o cumprimento
de sentença tramitará sob a numeração 0001776-32.2021.8.26.0347, atentando-se o causídico que as petições intermediárias
eventualmente protocolizadas deverão ser direcionadas a estes autos. Observo, ainda, que a inicial de cumprimento de sentença
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º