TJSP 12/07/2021 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3316
2013
Processo 1016131-56.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condominio Residencial Paraiso do
Sol - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Ciência às partes do venerando
acórdão. Considerando que o início da fase de cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia e/ou obrigação
de fazer/não-fazer depende de requerimento do exequente (CPC, artigos 513, § 1º, e 523 princípios dispositivo e inércia da
jurisdição), aguarde-se manifestação da parte interessada por 10 dias. Anoto que, nos termos do art. 1.286, §2º da NGCGJ,
o requerimento de cumprimento de sentença deve ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes
peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso; III demonstrativo do débito atualizado
ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações
outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Ademais, nos
termos do art. 524 do CPC, a petição deve conter: I-o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas
ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1º a 3º; II - o
índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos
juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos
eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. Por fim, nos
termos do art. 9º da Resolução TJSP, nº 551/2011, a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado
ou procurador, que deverá, entre outras providências, carregar, sob pena de rejeição, as peças essenciais da respectiva classe
e documentos complementares em conformidade com as especificações técnicas do sistema e na ordem em que deverão
aparecer no processo, além de serem nomeados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. No silêncio,
arquivem-se os autos. Int - ADV: ANA LUCIA PEREIRA DIAS (OAB 77722/SP), WILSON VIEIRA (OAB 319436/SP)
Processo 1017243-26.2020.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1002440-39.2020.8.26.0005 - 3ª VARA CÍVEL FORO REGIONAL V - SÃO MIGUEL PAULISTA) - 35631987805, registrado civilmente como Anderson Inoue de Melo - Para que
a parte regularize o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça porquanto foi utilizada guia de recolhimento equivocada.
- ADV: ANDERSON INOUE DE MELO (OAB 353938/SP)
Processo 1017443-33.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Simone Cristina Poldauf Maximo - Lojas Riachuelo S/A - 1 Fls. 146: Diga a parte contrária. 2 No mais, aguarde-se o transcurso
do prazo. Int - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), RICARDO ARAUJO ALVES (OAB 386036/SP)
Processo 1018899-57.2016.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Para que o
Exequente providencie o recolhimento das despesas para publicação do edital no valor de R$ 297,36 (1.416 caracteres). - ADV:
NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1019381-63.2020.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5006359-74.2020.8.24.0020 - 2ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA) - Transportes Francisconi Ltda - Marcio Jose Lacerda - - Lajeart e Bloco Ind. Com. Lajes e Blocos Ltda. 1 Fls. 59/60: O Oficial de Justiça só citará por hora certa se houver suspeita de que o requerido esteja se escondendo. Desta
forma, não havendo suspeita de que o requerido se esconde do ato, não há que se falar de citação por hora certa. 2 Providencie
o requerente o recolhimento de novas custas, para a tentativa de citação dos requeridos. Int - ADV: SANDRO SVENTNICKAS
(OAB 10807/SC)
Processo 1020327-35.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Wemerson Ricard Borges - Agv Brasil
Associação de Auto Gestão Veicular - 1 Benefício da Justiça Gratuita negado por este Juízo, e confirmado em sede de Agravo
de Instrumento. 2 Fls. 69/71: Certifique a serventia o transcurso do prazo. Caso transcorrido, cancele-se a distribuição. Caso
contrário, aguarde-se o recolhimento. Int - ADV: ANTONIO CARLOS ALVES DE MIRA (OAB 156058/SP)
Processo 1022018-21.2019.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - C.R.O. - S.A.A. N.L.G.P.J. - H.V.L.J. - 1 Intime-se o credor fiduciário, bem como a executada e seu cônjuge. 2 Cumpridas as providências,
tornem ao leiloeiro para continuidade dos trabalhos. Int - ADV: MIRELLA D’ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP),
ALAN DA FRAGA MELO (OAB 287790/SP)
Processo 1022386-93.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - Gilson José de Moura - Fernanda Ferreira Moura - Para que os Autores providenciem o recolhimento das despesas de postagem para cientificação
das Fazendas, bem como o recolhimento das despesas de postagem e/ou diligência para as demais citações. - ADV: ROSANA
MARTINS COSTA (OAB 149913/SP)
Processo 1022393-85.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Terezinha Araújo de Moraes
- - Raphael Araujo de Moraes - - Rodrigo Araujo de Moraes - BANCO SAFRA S/A - - BANCO C6 CONSIGNADO - Vistos.
Por primeiro, certifique a z. serventia o decurso de prazo para especificação de provas do requerido Banco Safra S/A. Após,
tornem conclusos. Intime-se. - ADV: IVANILDO VIEIRA DE CARVALHO (OAB 310858/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO
(OAB 67281/SP), VICENTE BUCCHIANERI NETTO (OAB 167691/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), MIGUEL LUIS
CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP)
Processo 1022971-48.2020.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Centro Educacional Assis
Eireli Epp - Marcos Koji Uemura - Recolha a parte interessada a(s) taxa(s)/diligência(s) para a providência(s) requerida(s) em
05 dias. Em caso de pesquisa constritiva, deve apresentar ainda o valor atualizado do débito. - ADV: REGINALDO YOUCHIN
SUETAKE (OAB 260538/SP), DANIELLE DE MOURA SILVA (OAB 371740/SP)
Processo 1024670-74.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - Edneia Carvalho dos Santos - Instituto
Dra Kelly Lemos Ltda - - Kelly Cristina Ferreira Lemos - Fls. 295/298: Manifeste-se a parte requerida, nos termos do art. 436 do
CPC. Regularizado, tornem conclusos para saneamento do feito. Intime-se. - ADV: ANDREA RIBEIRO FERREIRA RAMOS (OAB
268867/SP), ROBERTA VICENTE DE CARVALHO (OAB 222993/SP)
Processo 1026892-49.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Anderson Gomes da Silva
- Nicolas Fevereiro Barbosa - - Douglas Martins Barbosa - Digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 190/217. - ADV:
ARMANDO MIANI JUNIOR (OAB 159238/SP), JORGE NORONHA JUNIOR (OAB 309822/SP)
Processo 1026981-72.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Leda Simoni Franca - Financeira Itaú CBD Crédito, Financiamento e Investimentos - 1 - À serventia para conferência do preparo
e providências quanto as guias acostadas. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as cautelas de estilo. Int
- ADV: MARCIA VIEIRA LIMA (OAB 135014/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS EDUARDO XAVIER BRITO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NILTON LUIZ MONTEMOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º