TJSP 12/07/2021 - Pág. 3313 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3316
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(10) dias. Providencie a requerente a distribuição da carta precatória expedida às fls. 245/246 nos termos supra mencionados.
- ADV: ANDERSON WILLIAN PEDROSO (OAB 116003/SP), FABIO LUIS SERDAN (OAB 227632/SP), JEFERSON DIAS DE
JESUS (OAB 353325/SP)
Processo 1001606-75.2020.8.26.0477 - Usucapião - Usucapião Conjugal - Maria Luzia da Silva - Vistos. Fls. 120/121: por
ora, aguarde-se a devolução dos expedientes às fls. 122/131 e suas respectivas respostas, as quais serão dadas ciência à parte
autora, para eventual manifestação, em caráter ao regular andamento processual do feito. Com vistas à celeridade processual,
anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo:
emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas,
apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras),
evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente,
otimizar a tramitação dos processos judiciais. Int. - ADV: MARCELO BURJATO FOGLI (OAB 398850/SP), THAIS BUENO
BATTISTINI (OAB 392180/SP)
Processo 1001686-73.2019.8.26.0477 - Usucapião - Adjudicação Compulsória - Josafat Artin - - Geni Nascimento Artin Vistos. Fls. 171: ante o resultado da diligência, visando evitar eventual arguição de nulidade, haja vista que o AR acostado
de fls. 169 foi recebido por “terceiros”, expeça-se carta precatória para a devida e efetiva citação do Espólio de Tude Bastos
representado por seu inventariante Tude Bastos Júnior. Acerca dos titulares de domínio (confrontantes do lado direito) Agripino
Joaquim de Caires e Ana da Silva Caires, padecendo de parcialidade ao que tange suas qualificações, oficie-se ao IIRGD
solicitando o endereço atual bem como eventuais dados qualificadores (RG, CPF/MF, filiação, data e local de nascimento),
fazendo constar no aludido expediente os dados exarados às fls. 101 do feito em tela. Ademais, intimem-se as Fazendas
Públicas através do Portal Eletrônico. Int. - ADV: SANDRO CELEGON (OAB 309910/SP)
Processo 1001716-11.2019.8.26.0477 - Usucapião - Aquisição - Edson Barreto do Carmo - Fica Vossa Senhoria
INTIMADO(A), nos termos do artigo 269, § 3º do CPC, para os atos e termos da ação proposta, conforme petição inicial e
decisão disponibilizadas na internet: INTIMAÇÃO FAZENDA (S) FAZENDA (S): - ADV: FABIANO CARDOSO VINCIGUERRA
(OAB 251708/SP), FABIO CARDOSO VINCIGUERRA (OAB 224725/SP)
Processo 1002016-12.2015.8.26.0477 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Jose Carlos Massarelli Junior Não obstante a autora ser beneficiária da gratuidade de justiça, a distribuição da carta precatória digital será feita por meio de
peticionamento eletrônico obrigatório, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, nos
termos do Comunicado CG 1951/2017 (22/08/2017), bem como comprovada sua distribuição em dez (10) dias. Providencie a
requerente a distribuição da carta precatória expedida às fls. 398/399 nos termos supra mencionados. - ADV: JOSE CARLOS
MASSARELLI JUNIOR (OAB 332646/SP), DAVI AUGUSTO GUEDES MASSARELLI (OAB 424783/SP)
Processo 1002317-80.2020.8.26.0477 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Eliezer Chajczyk - - Maria Ana Chajczyk Vistos. Fls. 139/140: ciente o Juízo quanto à ausência de interesse de intervenção do Ministério Público nos autos. Fls. 143:
ante o teor do AR carreado às fls. 141, expeça-se carta de citação a Construções e Comércio de Imóveis Pereira Ponte Ltda.,
na pessoa de seu representante legal no novo endereço informado pela parte autora. Ademais, visando evitar eventual arguição
de nulidade, expeça-se mandado de citação ao Condomínio Edifício Residencial Gramado VI, na pessoa de seu representante
legal, Sr. Síndico Azarias Pereira Lima no endereço declinado às fls. 142 dos autos em epígrafe. Int. - ADV: VIVIANE CARDOSO
BORGES (OAB 276632/SP)
Processo 1002329-94.2020.8.26.0477 - Usucapião - Acessão - Josias Dutra dos Santos - Vistos. Fls. 73/142: recebo como
emenda à inicial e defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se. Proceda a serventia a inclusão no polo
ativo de Thelma Isabel Barbosa de Lima e Priscila Barbosa de Lima Dutra bem a inclusão no polo passivo dos filhos do autor
Josias Dutra dos Santos os quais ante a alegação no item 10 às fls. 74 deverão ser citados nos autos: Luciana Sousa Santos,
Márcia Sousa Santos, Suziane Sousa Santos, Márcio Sousa Santos, Mércia Sousa Santos e Paula Sousa Santos. Oficie-se ao
CRI local, solicitando ao Sr. Registrador se os óbices apontados às fls. 58 foram esclarecidos ante o teor de fls. 95/99 acostado
ao feito. Vislumbrando que o objeto da lide seja parte do lote 01 da quadra 40 do loteamento denominado Balneário Mirim 1ª
Gleba, traga aos autos o IPTU de 2020 referente ao aludido lote para a devida atribuição ao valor da causa, haja vista que o
documento carreado ao feito se refere ao lote 02 e/ou esclareça a parte autora, no prazo legal, ocasião que deverá atentarse ao cabal cumprimento do item 04 do despacho de fls. 70/71, inclusive aos nomes de Thelma Isabel Barbosa de Lima e
Priscila Barbosa de Lima Dutra. Fls. 146: ciência à parte autora. Conquanto, por ora, aguarde-se a estabilização da exordial
para o início do ciclo citatório. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes
cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela,
contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora,
petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária
ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Int. - ADV:
PAULO MARCELO SILVA (OAB 427362/SP)
Processo 1002438-79.2018.8.26.0477 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Marcio Zeferino dos Santos - Vistos. Fls. 157/158:
defiro, expeça-se carta de citação ao correquerido Aristides Lickes no endereço postulado. No tocante a deprecata expedida
às fls. 118/119, deverá o (a) patrono (a) da parte autora, providenciar o peticionamento e a sua (re) distribuição, disponível no
sistema SAJ no Juízo Deprecado, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017 de 22/08/2017,
comprovando nos autos em tela, decorridos outros 05 (cinco) dias, atentando-se ao teor de fls. 144, de modo a viabilizar o seu
cabal cumprimento. No mais, cumpra-se a serventia o 1º § do despacho de fls. 112 ao que concerne à pesquisa ao titular de
domínio Júlio Carmo da Silva, qualificado às fls. 37 dos autos em epígrafe. Intimem-se as Fazendas Públicas através do Portal
Eletrônico. Int. - ADV: JOSUÉ CORDEIRO ALÍPIO (OAB 265674/SP)
Processo 1002655-25.2018.8.26.0477 - Usucapião - Usucapião Conjugal - Marcelo Barbosa da Silva - Não obstante a autora
ser beneficiária da gratuidade de justiça, a distribuição da carta precatória digital será feita por meio de peticionamento eletrônico
obrigatório, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, nos termos do Comunicado CG
1951/2017 (22/08/2017), bem como comprovada sua distribuição em dez (10) dias. Providencie a requerente a distribuição da
carta precatória expedida às fls. 173/174 nos termos supramencionados. - ADV: LINGELI ELIAS (OAB 96916/SP)
Processo 1002696-26.2017.8.26.0477 - Usucapião - Propriedade - Rosilda Rodrigues da Silva - - José Luiz Pereira Barbosa
- Vistos. Fls. 250/251: defiro. Oficie-se ao CRI local conforme postulado. Ademais, intimem-se as Fazendas Públicas através do
Portal Eletrônico. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO CASTRO REIS (OAB 128875/SP)
Processo 1002731-15.2019.8.26.0477 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marina de Mello Alves - Vistos. Fls. 171/178:
recebo como emenda à inicial, e proceda a serventia a alteração pertinente a substituir o titular de domínio Rafael Faro Politi
pelos seus herdeiros/sucessores Ciro Politi, Célia Politi Blanco e Celso Politi. Anote-se. Ante a manifestação da parte autora, em
caráter ao regular andamento do feito processual, oficie-se ao CRI local, solicitando ao Sr. Registrador se os óbices apontados
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