TJSP 15/07/2021 - Pág. 3191 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 15 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3319
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alvará está disponível. - ADV: TIAGO DE OLIVEIRA BUZZO (OAB 122090/SP), CAMILA CAMPOS LEONARDI (OAB 264869/
SP), CAMILA DE CARVALHO MONTEIRO (OAB 20100/MS)
Processo 0003222-28.2017.8.26.0471 (processo principal 1001540-55.2016.8.26.0471) - Cumprimento de sentença - Cheque
- André Luis de Camargo Rolim - Porto Feliz Ind e Com de Papel e Papelão - Manifestar-se face a certidão de fls.222 - ADV:
CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA (OAB 330100/SP), ADALZINO MODESTO DE PAULA JUNIOR (OAB 62074/SP), VICTOR
GUSTAVO DA SILVA COVOLO (OAB 171227/SP), OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP), FABIANA DA
SILVA MILACENO BELLON (OAB 340411/SP), FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO (OAB 154399/SP)
Processo 0004410-61.2014.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- - Francisco Ribeiro dos Santos - Cumpra-se o v. Acórdão. Nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, aguarde-se, em
cartório, pelo prazo de 30 dias. A seguir, arquive-se o presente processo digital, sem prejuízo do desarquivamento caso precise
ser iniciado cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: LEILA ABRAO ATIQUE (OAB 111629/SP), ANDRESSA GURGEL DE
OLIVEIRA GONZALEZ ALVES (OAB 270356/SP), CAMILA CAMPOS LEONARDI (OAB 264869/SP), LUCIO LEONARDI (OAB
143414/SP), TIAGO DE OLIVEIRA BUZZO (OAB 122090/SP)
Processo 1000052-89.2021.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Nelson Alberto Gonçalves Luiz Carlos Antunes - Vistos, etc. Nos termos do artigo 372, manifeste-se o réu-reconvinte acerca do pedido de utilização de
prova emprestada pelo autor-reconvindo. Não havendo irregularidades a suprir ou nulidades a declarar ou questões processuais
pendentes, dou o feito por saneado. Dependem de prova os seguintes fatos considerados controvertidos e relevantes: a
existência de dano efetivo ou perigo de dano sobre o imóvel do autor e a responsabilidade do réu por eles; a consistência
técnica das construções realizadas por autor e réu; a obstrução de águas pluviais pela construção do réu; a necessidade
e viabilidade de reformas no imóvel do réu; a culpa do autor quanto aos danos alegados, bem como a influência de sua
propriedade para tanto; danos que o autor possa ter causado ao réu em decorrência de represamento inadequado de seu lago; a
existência de logradouro Travessa dos Ipês entre os imóveis debatidos; a exorbitância, por ambas as partes, dos limites de seus
imóveis. Defiro a produção de provas documental, pericial e testemunhal oportunamente requeridas e determino a intimação
pessoal das partes para comparecimento em audiência a fim de prestarem depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Defiro
a expedição de ofício conforme requerido às fls. 817. Fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem
rol de testemunhas, não superior a dez, no máximo três para a prova de cada fato (CPC, 357, 4º e 6º), observado o artigo 455
do CPC. Nomeio perita a engenheira DEA CAROLINA THIEME ARAUJO ([email protected]), independentemente de
compromisso. Arbitro os seus salários provisórios em R$ 3.000,00 e determino o depósito pelo autor, no prazo de dez dias, sob
pena de preclusão da prova. Fixo em 30 dias o prazo para a apresentação do laudo em cartório, contados da data do depósito.
O perito deverá comunicar a data e local do início da produção da prova, dando-se ciência às partes. Faculto às partes, no prazo
de 5 dias, contados da intimação deste despacho, a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos. Intime-se.
- ADV: ALINE ROCHA REIS (OAB 133257/SP), REGIANE PEREIRA COSTA (OAB 318145/SP), KARINA DOS SANTOS BERTINI
(OAB 236401/SP), RODOLFO CESAR BEVILACQUA (OAB 146812/SP)
Processo 1000064-45.2017.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Moto Peças Transmissões S.a - P.
A. Eletrodiesel Ltd. Me. - Manifestar-se face a certidão de fls.111 - ADV: ANTONIO AFONSO SIMÕES (OAB 51078/SP), FABIA
PAES DE BARROS (OAB 190416/SP)
Processo 1000148-07.2021.8.26.0471 - Monitória - Cheque - Rede Local de Produtos Alimentícios Eireli - Renato Ciani
Batista - Manifestar acerca da certidão de mandado cumprido negativo de fls. 58. - ADV: NEWTON CESAR SIMONETTI (OAB
192638/SP)
Processo 1000154-14.2021.8.26.0471 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - Paulo Sergio Pereira Domingues - Recolher custas para os serviços Renajud. - ADV:
DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1000210-47.2021.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial
Portal das Araras - Marcelo Baia do Nascimento - Vistos. Defiro nova pesquisa de ativos financeiros em nome do executado.
Desnecessária nova pesquisa RENAJUD, pois em recente pesquisa o resultado foi negativo (fls. 70). Intime-se o executado,
na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação
ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Após decurso do prazo sem
manifestação do executado, providencie a parte interessada formulário devidamente preenchido, para expedição do MLE, nos
termos do Comunicado CG 483/2019, não podendo o nome do beneficiário divergir do nome do titular da conta. Intime-se. ( Ao
autor, manifestar acerca do Sisbajud negativo). - ADV: DANIELLE DE ALMEIDA CARVALHO FERREIRA (OAB 360165/SP)
Processo 1000213-75.2016.8.26.0471 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Oliverio Rubini Banco do Brasil S/A - Fls. 195/197: manifeste-se o exequente. Intime-se. - ADV: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB
353135/SP), JOÃO PAULO SILVEIRA RUIZ (OAB 208777/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP)
Processo 1000260-73.2021.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - João Batista de Oliveira - Ante o
exposto, JULGO PROCEDENTE ação para declarar abusivo o reajuste de 63,45% e determinar sua redução ao teto da Agência
Nacional de Saúde, de 13,57%, bem como condenar a ré ao pagamento da multa no valor de R$ 2.000,00. Mantenho a tutela
anteriormente concedida. Condeno a parte ré a pagar as despesas processuais e honorários ao Advogado da vencedora, fixados
em 20% do valor da causa. Intime-se para cumprimento. P. R. I.C. - ADV: LORENA LOUREIRO CHAGAS (OAB 352374/SP)
Processo 1000283-19.2021.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito,
Poupança e Investimento Nossa Terra Sicredi Nossa Terra Pr/sp - Galeria dos Fabricantes Porto Feliz Ltda - - Mohammad
Masum Billah - Manifestar acerca da certidão de fls. 118. - ADV: RALPH PEREIRA MACORIM (OAB 46123/PR)
Processo 1000294-48.2021.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Reintegração - F.G.S. - S.A.A.E.P.F.S. - Vistos. A
preliminar alegada pelo réu confunde-se com o mérito e será com ele será analisado. Por ora, reitero a decisão de fls. 389,
pois ainda há necessidade de melhor esclarecimento da matéria para a concessão da tutela provisória de urgência pretendida.
Não havendo irregularidades a suprir ou nulidades a declararou questões processuais pendentes, dou o feito por saneado.
Dependem de prova os seguintes fatos considerados controvertidos e relevantes:se o autor se encontra apto a exercer o cargo
para o qual foi aprovado em concurso público e a razão da demissão. A distribuição do ônus da prova ocorrerá na sentença,
como regra de julgamento. Defiro a produção de provas pericial, documental etestemunhal oportunamente requeridas. Oficie-se
ao IMESC para designação perito, local e data para realização da perícia, devendo constar que a solicitação foi feita pelo autor,
beneficiário da justiça gratuita. O perito deverá comunicar a data e local do início da produção da prova, dando-se ciência às
partes. Faculto às partes, no prazo de5dias, contados da intimação deste despacho, a indicação de assistentes técnicos e a
apresentação de quesitos; após a realização da perícia será designada audiência de instrução e julgamento. Aprovo os quesitos
formulados pelo autor a fls. 430/431. Intimem-se. - ADV: CRISTIANE APARECIDA ZACARIAS INOCÊNCIO (OAB 283720/SP),
MANUELLA DE CAMPOS ANTON (OAB 343378/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º