TJSP 16/07/2021 - Pág. 1418 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3320
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no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto de
acordo com o Tema 532/STF. Int. São Paulo, 5 de julho de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Ricardo Queiroz Liporassi (OAB: 183638/SP) - Fernando Cesar
Ceara Juliani (OAB: 229451/SP) - Bruna Cristina Gonçalves (OAB: 375028/SP) - Joselma de Cassia Colosio (OAB: 124310/SP)
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1022249-36.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Estado
de São Paulo - Apelada: Laryssa Alves de Mello Siqueira - Apelado: Leonardo Alves de Mello Siqueira - Apelado: Fernando Alves
de Mello Siqueira - Recorrente: Juízo Ex Officio - Interessado: Secretário da Fazendo do Estado de SP - Em face do exposto,
rejeitam-se os embargos de declaração. Intimem-se. São Paulo, 2 de julho de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Jorge Miguel Filho (OAB: 103549/
SP) (Procurador) - Roberto Greco de Souza Ferreira (OAB: 162707/SP) - Renata Dias Muricy (OAB: 352079/SP) - Graziele
Pereira (OAB: 185242/SP) - Rafael de Oliveira Rodrigues (OAB: 228457/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 503
Nº 1022431-61.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ednaldo José da Silva
- Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Admite-se, pois, o recurso especial de fls. 108/125. Subam os autos ao
Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 13 de julho de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Luiz De Lorenzi - Advs: Mario Sergio Murano da Silva (OAB: 67984/SP) - Rivaldo Ferreira de
Brito (OAB: 252417/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1024137-05.2019.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Ribeirão Preto - Apelante:
Transerp Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto S/A - Apelado: Rodrigo Mott Mari - Recorrente: Juízo Ex
Officio - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc. II, Código de Processo Civil e ocorrida a retratação
(fls. 262/265), nego seguimento ao recurso extraordinário interposto (fls. 241/253) de acordo com o Tema 532/STF. Int. São
Paulo, 7 de julho de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Osvaldo de Oliveira - Advs: Ricardo Queiroz Liporassi (OAB: 183638/SP) - Fernando Cesar Ceara Juliani (OAB: 229451/SP) Fabiana Franco do Amaral (OAB: 272070/SP) - Clícia Helena Rezende Franco do Amaral (OAB: 288699/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 1024262-49.2014.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Prefeitura Municipal de
Sorocaba - Apelado: ALTAIR PELEGRINO - Apelante: Estado de São Paulo - Dessa forma, com relação ao tema decidido em
sede de repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1.040, inciso I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao
recurso. Quanto a suposta afronta à alínea b do dispositivo constitucional, inadmito o recurso extraordinário, com fulcro no art.
1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 2 de julho de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Advs: Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB: 221808/
SP) (Procurador) - Celso Tarcisio Barcelli (OAB: 299185/SP) - Samuel Gonçalves de Oliveira (OAB: 421853/SP) (Procurador) Tamara Celis Lara Correa (OAB: 240425/SP) - Carlos Roberto Marques Junior (OAB: 229163/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1024262-49.2014.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Prefeitura Municipal de
Sorocaba - Apelado: ALTAIR PELEGRINO - Apelante: Estado de São Paulo - Dessa forma, com relação às questões decididas
em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 1040, inc. I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao
recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 2
de julho de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) J. M. Ribeiro
de Paula - Advs: Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB: 221808/SP) (Procurador) - Celso Tarcisio Barcelli (OAB: 299185/SP)
- Samuel Gonçalves de Oliveira (OAB: 421853/SP) (Procurador) - Tamara Celis Lara Correa (OAB: 240425/SP) - Carlos Roberto
Marques Junior (OAB: 229163/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1024262-49.2014.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Prefeitura Municipal
de Sorocaba - Apelado: ALTAIR PELEGRINO - Apelante: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com
fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 2 de julho de 2021. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Advs: Anderson Tadeu Oliveira
Machado (OAB: 221808/SP) (Procurador) - Celso Tarcisio Barcelli (OAB: 299185/SP) - Samuel Gonçalves de Oliveira (OAB:
421853/SP) (Procurador) - Tamara Celis Lara Correa (OAB: 240425/SP) - Carlos Roberto Marques Junior (OAB: 229163/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1024262-49.2014.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Prefeitura Municipal de
Sorocaba - Apelado: ALTAIR PELEGRINO - Apelante: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento
no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 2 de julho de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Advs: Anderson Tadeu Oliveira Machado
(OAB: 221808/SP) (Procurador) - Celso Tarcisio Barcelli (OAB: 299185/SP) - Samuel Gonçalves de Oliveira (OAB: 421853/SP)
(Procurador) - Tamara Celis Lara Correa (OAB: 240425/SP) - Carlos Roberto Marques Junior (OAB: 229163/SP) (Procurador) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1025193-79.2016.8.26.0053/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Prefeitura
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